| norma |
165/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
“Determina a substituição temporária de Membros da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres/MT.” |
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| norma |
166/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ANTÔNIO CAMPOS RIBEIRO e dá outras providências.” |
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| norma |
167/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA e dá outras providências.” |
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| norma |
168/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor CELSO DA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
169/2022 |
2022-12-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI, e dá outras providências.” |
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| materia |
1068/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres.” |
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| materia |
1069/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
"Indica ao executivo Municipal melhoria viária na avenida Santos Dumont entre o Ceaf e a Cidade Universitária.” |
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| materia |
1070/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde,
melhorias do Posto de Saúde – UBS, que atende os moradores do Bairro Nova Era. |
1 |
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| materia |
1071/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de
Saúde, melhorias da Unidade de Pronto Atendimento 24hs – UPA.. |
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| materia |
1072/2022 |
2022-12-15 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, aquisição de cadeira odontológica. |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-14 |
Projeto de Lei |
Altera o inciso VI, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.137, de 01 de outubro de 1991, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências. |
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| materia |
1064/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento da rua Kishi no Bairro Cavalhada I. |
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| materia |
1065/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Propõe a retomada das reuniões ordinárias de revisão do Código Tributário Municipal e criação de comissão formal. |
1 |
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| materia |
1066/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicitar que seja incluído no cronograma de aplicação de lama asfáltica na Avenida Nossa Senhora do Carmo, no Bairro Junco no município de Cáceres/MT, em caráter de urgência, urgentíssima.” |
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| materia |
1067/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
“Indica ao executivo a possibilidade de poços artesianos, patrolamento e instalação/iluminação do restante do trecho da comunidade Alambrado que se encontra toda escura correndo sérios riscos de assaltos de pessoas que circulam no local. |
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| norma |
164/2022 |
2022-12-14 |
Portaria |
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, e dá outras providências.” |
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| materia |
267/2022 |
2022-12-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que seja encaminhada à Câmara Municipal de Cáceres os seguintes documentos:
- Estudo de Viabilidade Técnica e Análise de Benefícios acerca do processo de redimensionamento/municipalização das escolas estaduais, agora assumidas pelo município;
- Levantamento de quantos alunos do 6º ao 9º que sairão da Escola Municipal José Rodrigues Fontes e entorno e para quais escolas elas serão redimensionadas e qual tipo de proposta a prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação penso para atender o problema de locomoção de várias crianças que terão que sair dos seus bairros para chegar às escolas;
- Estudo e levantamento de quais os valores essas crianças do 1º ao 5º que a prefeitura passará a receber do FUNDEB. |
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| materia |
122/2022 |
2022-12-12 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES a EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA, a DIRETORA DA ESCOLA VITÓRIA REGIA, NOELI SONAQUI, aos ALUNOS E ALUNAS QUE PARTICIPARAM DO PROJETO FALANDO
DIREITO e aos PALESTRANTES DO REFERIDO
PROJETO. |
1 |
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| materia |
1059/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, que seja implantando o Projeto Natal de Luzes no Distrito do Caramujo. |
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| materia |
1060/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de trocar a tampa da boca de lobo e fazer a limpeza que fica localizado na Av. Padre Cassemiro, 512 que se encontra quebradas dificultando o estacionamento de clientes da loja Materiais de Construções O REI DO CIMENTO LTDA |
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| materia |
1061/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria de Esporte e Lazer a aquisição de materiais esportivo para distribuição em bairros das periferias do município, com objetivo de incentivar práticas, esportivas e lazer nestas localidades, os materiais ficariam sob responsabilidade de Presidentes de Bairro e das organizações coletivas de cada bairro. |
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| materia |
1062/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde, melhorias da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA. |
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| materia |
1063/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Saúde, melhorias do Posto de Saúde - UBS, que atende os moradores do Bairro Nova Era. |
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| norma |
163/2022 |
2022-12-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALDINEI CEBALHO DE SOUZA, e dá outras providências.” |
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| sessao |
87 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
120/2022 |
2022-12-09 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR pelo passamento do Ilustre Senhor ALBERTO ROSA DE CARVALHO. |
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| materia |
121/2022 |
2022-12-09 |
Moção |
“Moção de Aplausos aos ilustres senhores, Carlos Teodoro Espinosa Gomes, Cláudio Donizete Bruneri, Daniel Xavier do Carmo, Donizete da Silva Leite, Fábio Luiz Santos Lourenço, Francinei do Espirito Santo Soares, Florentino Jorge da Costa Oliveira, Francisco de Assis Campos, Iliseu Nascimento Aguilera, José Carlos Anselmo Azeredo, José Luiz da Silva, José Carlos Gonçalez do Nascimento, José Fernando de Souza Neto, Helison Soares dos Santos, Laudelino Manoel de Miranda, Lazaro Eugênio Teixeira, Lucien Guilherme da Silva, Luiz de Matos Bejarano, Mocyr Ramos Leite, Rilson do Espirito Santo, Sander José da Silva, Silvano Alves da Silva, Thiago Venuti de Souza Calvario, Valdevino Inocêncio da Silva, Gilson Martins de Carvalho, Dilson Limpias Ortiz, Manoel Eduardo da Silva, Marcio Almeida de Oliveira, Marcelo de Assunção Murtinho, Moises Pereira da silva, motoristas da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| materia |
263/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Requerimento endereçado a Excelentíssima Secretária Fabíola Campos Lucas, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022 constante na pasta da Coordenação de Esporte e Lazer. |
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| materia |
264/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Requerimento endereçado ao Excelentíssimo Secretária Cláudio Henrique Donatoni, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022, constante na Secretaria de Turismo e Cultura. |
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| materia |
265/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
Requer ao executivo municipal, informações detalhadas sobre a autorização para realização de empreendimento imobiliário denominado Loteamento Tarumã Park, Informações quanto a modalidade de licenciamento ambiental, projeto urbanístico e prazo de execução das obras de infraestrutura. |
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| materia |
266/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
REQUERENDO as seguintes informações:
Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres;
2. Relação de todos os procedimentos licitatórios homologados e em curso no ano de 2022 realizados por esta Secretária Municipal da Assistência Social de Cáceres, incluindo as dispensas, inexigibilidades e adesões de ata de registro de preço contendo:
a)- Número do processo;
b) - Data de instauração;
c) - Objeto;
d) – Valor total;
3. Relação de todos os eventos realizados e em curso no ano de 2022 por esta Secretaria; |
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| materia |
1052/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamento das ruas da Campina, rua das Flexas e rua da Papoulas do Bairro Santo Antônio |
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| materia |
1053/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Indico que seja revisado e adequado a rede de transmissão de água do Distrito de Caramujo. |
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| materia |
1054/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Propõe a visita técnica na Comunidade do Taquaral, para para levantamento de demandas de reforma, adequação e requalificação do patrimônio tombado. |
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| materia |
1055/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Solicitar que seja incluído no cronograma de aplicação de lama asfáltica, a Avenida Prefeito Humberto Costa Garcia, bairro Rodeio, em caráter de urgência, urgentíssima. |
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| materia |
1056/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Solicitar o patrolamento e cascalhamento da Avenida Vereador Osvaldo Batista, desde a lateral da Av. São Luiz até o final da mesma, próximo a areeira Proeste no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
1057/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
Solicitar a realização em caráter de urgência do serviço de tapa buracos na rua Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, próximo a esquina com a rua Sebastião Ribeiro no município de Cáceres/MT. |
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| materia |
1058/2022 |
2022-12-09 |
Indicação |
“Indica ao executivo Municipal que promova campanhas de conscientização contra o Suicídio.” |
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| norma |
162/2022 |
2022-12-07 |
Portaria |
“CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES/MT” |
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| materia |
262/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Finanças, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos:
1) Impacto orçamentário-financeiro sobre o eventual aumento da remuneração paga aos Conselheiros Tutelares do Município de Cáceres, no valor da mesma remuneração paga atualmente a um Coordenador da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. |
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| materia |
1051/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e cascalhamentona da rua Bertoldo Ferreira Mendes do Vila Nova. |
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| norma |
10/2022 |
2022-12-06 |
Ato da Mesa Diretora |
“EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2023/2024.” |
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| norma |
160/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Contador(a) de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora VANUZA LEOCÁDIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.” |
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| norma |
161/2022 |
2022-12-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal de Cáceres nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022, no Catar.” |
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| materia |
23/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Cáceres e da outras providências. |
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| materia |
24/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências. |
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| materia |
119/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
Moção de Aplausos aos profissionais Médicos do programa Mais Médicos que desemprenharam nas Unidades de Saúde da Família suas funções com dedicação, responsabilidade e humanismo no município de Cáceres. |
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| materia |
260/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
Requeremos nos termos do art. 187 do Regimento Interno, conjugado com o art. 37, caput, da Constituição Federal e artigo 78, da Lei Orgânica do Município de Cáceres, seja encaminhado a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo legal, pela Excelentíssima Prefeita Municipal ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e a Ilustríssima Secretária de Esportes e Lazer FABIOLA CAMPOS LUCAS, para que encaminhem no prazo legal, a cópia integral do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para o Evento 1ª Corrida Municipal. |
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| materia |
261/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Esportes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos:
1) Cópias integrais dos processos licitatórios, e/ou de dispensa de licitação, relacionado a 1ª Corrida Municipal de Cáceres, inclusive das compras relacionadas ao coofebreak, e a aquisição dos copos de água;
2) Cópia dos documentos relacionados a disputa no Pregão Eletrônico Realizado;
3) Qual o valor dos Kits entregues pela empresa contratada, e, o que vinha dentro de cada kit entregue aos participantes;
4) Quantos kits foram efetivamente entregues a Prefeitura Municipal de Cáceres e quantos kits foram entregues aos participantes? Sobrou algum kit na Secretaria Municipal de Esportes;
5) Quanto foi gasto com o valor do coofebreak realizado, e, quem pagou esse coofebreak; se foi a Prefeitura Municipal, favor encaminhar o processo licitatório correlato a este gasto;
6) Por quais motivos não houve empresas de Cáceres participando do evento;
7) Se houve doação de algum bem ao evento realizado pela Prefeitura Municipal, como copos de água, etc, e, se acaso não tenha tido doação, quem foi que comprou os copos de água, e, por quais motivos e valores.
8) Seja encaminhado uma foto dos kits que foram entregues. |
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| materia |
1046/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico que seja feita a limpeza dos córregos que cortam o Bairro Espirito Santo e o cascalhamento de todas as ruas e alamedas que cortam o bairro. |
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