| sessao |
107 |
2023-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
108 |
2023-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
109 |
2023-01-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 001, de 16 de janeiro de 2023, que “Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, revoga inciso do art. 6º da LC 47/2003, estabelece o reajuste do vencimento base dos servidores municipais a título de revisão geral anual, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 002, de 04 de janeiro de 2023, que “Regulamenta e institui a hora extraordinária, gratificação de plantão e sobreaviso dos servidores do município de Cáceres-MT e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei |
"Estabelece o reajuste do vencimento base dos
servidores públicos e subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Cáceres a título de revisão geral anual, prevista pela Lei Municipal n. ° 2.348/2012, e ao auxilio alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021 na forma que especifica." |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta as hipóteses de Substituição dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-17 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB, aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-17 |
Projeto de Lei |
“Que altera o artigo 1⁰, da Lei Municipal n° 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que “Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
9/2023 |
2023-01-17 |
Portaria |
Dispõe sobre a declaração em efetivo exercício da senhora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
197/2023 |
2023-01-17 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica.” |
1 |
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| norma |
198/2023 |
2023-01-17 |
Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” |
1 |
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| norma |
3130/2023 |
2023-01-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Função aos servidores designados à comporem as comissões, e pelo trabalho nas sessões ordinárias, extraordinárias audiências públicas, sessões solenes e outros eventos realizados pela Câmara Municipal de Cáceres, e revoga a Lei Municipal nº 2.524, de 03 de março de 2016, e, dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
20 |
2023-01-16 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 06, de 20 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em Sessões Extraordinárias no dia 21 de dezembro de 2022. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei n.º 001, de 02 de janeiro de 2023, que Altera a redação dos incisos I e II, do art. 2º, da Lei Municipal n.º 3.003, de 25 de novembro de 2021. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres, para criar 15 (quinze) cargos comissionados de Assessor de Gabinete I, no inciso I, do art. 13, no Anexo II, item 5, na Tabela IV e no Anexo V, e, cria o cargo comissionado de Assessor de Planejamento e Orçamento e as funções de confiança de Procurador Geral Legislativo e de Controlador Geral Legislativo e cria os cargos de Diretor de Recursos Humanos e o Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas.” |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS À COMPOREM AS COMISSÕES, E PELO TRABALHO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SESSÕES SOLENES E OUTROS EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 03 DE MARÇO DE 2016, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
extracted
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| materia |
2/2023 |
2023-01-13 |
Veto (Executivo) |
Veto Total ao Projeto de Lei n° 27, de 22 de dezembro de 2022, que tem "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres – MT, aprovado na Sessão Extraordinária no dia 28 de dezembro de
2022. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-13 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de licença para assumir o cargo de Secretário Municipal de Agricultura, ao Excelentíssimo Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, e registra a convocação de suplente. |
1 |
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| sessao |
19 |
2023-01-13 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
90 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
91 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
92 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
93 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
94 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
95 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
96 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
97 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
98 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| sessao |
99 |
2023-01-13 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Revogação da PORTARIA Nº 173/2022, que especifica a Comissão de Representação Parlamentar e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
“DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA E/OU RENUNCIA DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PUBLICO.” |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Contador(a) de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo público de Auxiliar Administrativo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Cáceres a senhora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
3/2023 |
2023-01-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANDERSON APARECIDO DA CUNHA CAETANO, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| norma |
1/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JONES FLÁVIO CAMPOS DOS SANTOS e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-29 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Dispõe sobre a aplicação do percentual final do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica |
1 |
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| norma |
195/2022 |
2022-12-29 |
Lei Complementar |
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 168, de 23 de dezembro de 2021 e Lei nº 2.717, de 17 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-28 |
Emenda Executivo Municipal |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, "Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995 e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
18/2022 |
2022-12-28 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar n.º 018, de 31de agosto de 2022, que Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 158, IX, e 177 da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997 e suas alterações em vigência e institui o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal para servidores dos cargos efetivos de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
174/2022 |
2022-12-28 |
Portaria |
“Dispõe sobre a prorrogação da concessão da licença para tratar de interesse particular a vereador e prorroga a vereança do suplente.” |
1 |
extracted
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| norma |
194/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências.” |
1 |
extracted
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| sessao |
82 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
83 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
84 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
85 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
86 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
87 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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