| sessao |
88 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
89 |
2022-12-28 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-27 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, alterada pelas Leis nº 2.944, de 05 de abril de
2021 e 3.007, de 03 de dezembro de 2021. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-12-23 |
Emenda Executivo Municipal |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 028, de 08 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995 e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
79 |
2022-12-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
80 |
2022-12-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
81 |
2022-12-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-22 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei que Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021. |
1 |
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| norma |
172/2022 |
2022-12-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre o Recesso Administrativo nas dependências Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
173/2022 |
2022-12-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
193/2022 |
2022-12-22 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº 148/2019, que instituiu o Código Tributário Municipal, para introduzir novas hipóteses de isenção tributária no Município de Cáceres e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Emenda alterando o §2º, do artigo 1°, do Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 |
1 |
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| norma |
171/2022 |
2022-12-21 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora MARYZABEL JARA ELIAS, e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
73 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
74 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
75 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
76 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
77 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
78 |
2022-12-21 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
6/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
“Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.” |
1 |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 091, de 06 de dezembro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Médicos pelo Brasil, institui a ajuda de custo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
94/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 094, de 16 de dezembro de 2022, que Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cáceres - MT, Conforme art. 5º da Lei Municipal Nº 2.544/2016, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
270/2022 |
2022-12-19 |
Requerimento |
Secretária Municipal de Saúde Sra. Márilsi das
Dores Queiroz, consubstanciado na seguinte Proposição |
1 |
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| materia |
1080/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Educação a reforma, com urgência, da Escola Municipal Roça Velha. |
1 |
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| materia |
1081/2022 |
2022-12-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação que as crianças das Escola Municipais possam ir às unidades escolares receber alimentação no período de férias ou que outra alternativa como a retirada da merenda seja disponibilizada. |
1 |
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| norma |
11/2022 |
2022-12-19 |
Ato da Mesa Diretora |
RESULTADO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, BIÊNIO 2023/2024. |
1 |
extracted
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| norma |
80/2022 |
2022-12-19 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
170/2022 |
2022-12-19 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ELIANE SANTOS DE ABREU e dá outras providências.” |
1 |
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| sessao |
67 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
68 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
69 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
70 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
71 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
72 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
extracted
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| sessao |
88 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 028, de 08 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Complementar nº 19/1995, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Projeto de Lei Complementar nº 030, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 163, de 11 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cáceres-MT. |
1 |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 090, de 30 de novembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei 093, de 13 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a ratificação das alterações no contrato consórcio do Município de Cáceres, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
268/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Vitor Miguel de Oliveira, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Fazenda de Cáceres. |
1 |
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| materia |
269/2022 |
2022-12-16 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssimo Secretário Fransergio Rojas Piovesan, requerendo informações sobre despesas realizadas no exercício de 2022”. Relação dos compromissos financeiros de longo prazos decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, discriminando o número do instrumento contratual, a data, o credor, o objeto, o valor e a vigência, bem como o nível de execução física e financeira da avença constante na Secretária Municipal de Educação. |
1 |
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| materia |
1073/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicitar a que seja realizada a limpeza de terrenos baldios na rua Guaporé e rua Ovelhas, no bairro DNER em Cáceres/MT. |
1 |
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| materia |
1074/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicitar a que seja realizada a limpeza das vias laterais da BR-070 no perímetro urbano entre a Ponte Marechal Rondon e o Portal Temático (Caranguejão) e a limpeza do trevo próximo a PRF entroncamento que vai para fronteira Brasil/Bolívia e Caramujo em caráter de urgência, urgentíssima. |
1 |
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| materia |
1075/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicitar que seja realizada a dedetização/sanitização dos parques infantis com areia, das creches municipais de Cáceres/MT. |
1 |
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| materia |
1076/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicitar a que seja realizada a limpeza do entorno do Terminal Rodoviário de Cáceres José Palmiro da Silva e melhoria na iluminação do local, em caráter de urgência, urgentíssima |
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| materia |
1077/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Propõe a opção de pagamento por PIX nas faturas de água, esgoto e gestão de resíduos da Autarquia Águas do Pantanal por PIX. |
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| materia |
1078/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de campanha educativa para a atualização de dados do cartão SUS, junto a Secretaria Municipal de Saúde, dos usuários residentes na cidade de Cáceres, bem como estratégias que busquem cadastrar e atualizar tais informações”. |
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| materia |
1079/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
“Indica ao executivo municipal, início de estudos técnicos visando aferir a viabilidade para o desenvolvimento de projeto de produção de energia limpa tendo como fonte os gases gerados a partir do aterro sanitário”. |
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| norma |
12/2022 |
2022-12-16 |
Ato da Mesa Diretora |
Edital nº 002/2022 de Homologação de Chapa – Mesa Diretora |
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