| materia |
259/2025 |
2025-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos |
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| materia |
755/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que Seja realizada a limpeza e poda de árvores no campo de futebol no bairro santo Dumont Cáceres/ MT. |
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756/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas, em caráter emergencial, as providências necessárias para execução de obras de manutenção, patrolamento, nivelamento e cascalhamento da Rua São Geraldo, localizada no Bairro Vila Irene. |
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| materia |
757/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
Indica a necessidade de execução de obras de nivelamento e recapeamento asfáltico na Rua das Esmeraldas (trecho entre a Rua Padre Cassemiro e Rua da Tapagem), Rua Princesa Isabel (trecho de blocos de concreto que compreende a Praça da Feira) e Rua dos Rubis (trecho entre a Rua das Esmeraldas e Rua da Tapagem), visando à melhoria das condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana. |
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| materia |
758/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência, que providencie a limpeza do Canal Residencial Dom Máximo, na cidade de Cáceres – MT.” |
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| materia |
759/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, a realização da limpeza e desobstrução do sangradouro situado próximo ao prédio do INSS, nesta cidade. |
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| materia |
760/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA à Exma. Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com urgência a realização de Pavimentação Asfáltica e a implantação de uma Área de Lazer no Bairro Panorama, em Cáceres – MT. |
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| materia |
761/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
“Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a realização de estudo técnico voltado ao aproveitamento e beneficiamento dos subprodutos do abate bovino no município de Cáceres.” |
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| materia |
762/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de
instituir o Programa Municipal de Atenção Integral a Pessoas Acumuladoras – PMAIPA, com o objetivo de desenvolver ações integradas
de mapeamento, monitoramento, higiene e atenção psicossocial a pessoas em situação de acúmulo compulsivo de objetos e resíduos em
suas residências. |
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| norma |
3370/2025 |
2025-10-31 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a transferência do trecho que tem início entroncamento com a Rodovia MT-343, no município de Cáceres, nas coordenadas geográficas inicial de Latitudes 15°48’14.10”S e Longitude 57°27’14.06”W, estendendo-se até o ponto final de coordenadas de Latitudes 15°27’43.14”S e Longitude 57°33’26.62”W, perfazendo um total de 52,84 quilômetros.” |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-30 |
Projeto de Lei |
“DENOMINA COMO RUA SADAO SCHIMADA A VIA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA ESTRADA DO SADAO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-30 |
Moção |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas Atribuições regimentais, propõe à nobre Mesa, com a anuência do Augusto e Soberano Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa Moção de Aplausos a Irmã Consuelo Aparecida da Silva, , em reconhecimento pela exemplar dedicação, pelo elevado comprometimento com a população e pelo notável zelo para com o próximo. |
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| materia |
255/2025 |
2025-10-30 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as
seguintes informações:
1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do
município nos últimos três meses, contendo informações sobre o tipo de
serviço prestado, as localidades atendidas e o número de produtores
beneficiados;
2. Cronograma de atendimentos e serviços programados para os próximos
meses, indicando as comunidades ou regiões que serão contempladas;
3. Relação completa das máquinas, implementos e equipamentos atualmente
disponíveis na Secretaria Municipal de Agricultura, informando o estado de
conservação e a utilização de cada item. |
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| materia |
751/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, Para que a Próxima Unidade Básica de Saúde (UBS), A ser Inaugurada receba o nome em Singela Homenagem a Senhora Maria de Fátima Rezende de Lacerda ( in memoriam) no Município de Cáceres -MT. |
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| materia |
752/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Agricultura que sejam prestadas as seguintes informações a esta Casa Legislativa:
1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do município
nos últimos três meses, contendo dados sobre o tipo de serviço prestado, localidades
atendidas e número de beneficiados;
2. Lista do cronograma de atendimentos e serviços previstos para os próximos meses,
com a devida programação por região ou comunidade;
3. Relação completa das máquinas, implementos e equipamentos atualmente disponíveis
na Secretaria, informando também o estado de conservação e uso de cada item. |
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| materia |
753/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, para que interceda junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação de voos diretos entre o município de Cáceres e a cidade de São Paulo, ao menos uma vez por mês, a fim de atender às demandas crescentes de deslocamento relacionadas às áreas de saúde, negócios, turismo, agronegócio e desenvolvimento regional. |
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| materia |
754/2025 |
2025-10-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento, em todas as ruas do bairro são José. As ruas se encontra com muitos buracos e com a chegada das chuvas os buracos fica cheio de lamas e com isso dificulta mais ainda a tráfego dos moradores em Cáceres – MT. |
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| norma |
271/2025 |
2025-10-30 |
Portaria |
“Convoca a 1º suplente da Comissão Transporte, Urbanismo, Serviços e Obras Públicas, o Excelentíssimo vereador Manga Rosa, e dá outras providências.” |
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| norma |
272/2025 |
2025-10-30 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora NELCI ELIETE LONGHI e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre plano para desenvolvimento rural sustentável municipal de agricultura familiar, e dá outras providências. |
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| norma |
270/2025 |
2025-10-29 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor RONALDO ROZENDO DA SILVA e dá outras providências.” |
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| sessao |
37 |
2025-10-29 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
46/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
“Institui o prato típico do Município de Cáceres – ‘Filé de Pintado à Bororo’ – e dá outras providências.” |
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| materia |
253/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
O Vereador Flávio Negação (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta requerimento cumulativo com notificação recomendatória à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicitando informações detalhadas e documentação referente à execução e funcionamento da Unidade Móvel de Saúde Bucal, à oferta de Exames Laboratoriais no município e à adesão e operacionalização do Programa Mais Médicos. Entre os principais pontos requeridos estão: Dados operacionais, equipe, cronograma e serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde Bucal; Contratos, estrutura, produção e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informações sobre repasses, profissionais, distribuição de vagas e impacto do Programa Mais Médicos em Cáceres. |
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| materia |
254/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
Requer informações e cópia integral de processos administrativos referentes à contratação de estrutura para eventos de inauguração da Rua da Membeca e entrega de ambulância. |
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| materia |
746/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que seja efetuada com urgência a manutenção, desobstrução dos bueiros e bocas de lobo localizados no Bairro Cohab Velha e na área central do município. |
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| materia |
747/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja realizado estudo técnico visando à criação de um Centro de Educação para o Trânsito. O referido espaço seria interativo e educativo, proporcionando às crianças a oportunidade de aprender, de forma lúdica e prática, o respeito às normas de trânsito. |
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| materia |
748/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais, respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a manutenção e pintura das faixas de pedestres e da ciclovia em toda a extensão da Avenida Bandeirantes, que se encontram apagadas e desgastadas, colocando em risco a segurança dos pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via. |
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| materia |
749/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, que seja instalada sinalização de trânsito indicativa contendo os nomes dos bairros nas principais entradas dos bairros da cidade de Cáceres. |
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| materia |
750/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, c/c à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC/MT, a destinação de 2.000 (duas mil) cestas básicas ao Município de Cáceres, visando a realização do Projeto “Um Natal Mais Solidário”, iniciativa voltada a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda residentes no município. |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-23 |
Emenda Executivo Municipal |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que "SÚMULA: SUBSTITUI OS ANEXOS: IIPROGRAMAS, METAS E AÇÕES, IIIAMF-METAS ANUAIS, IV-AMFAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E V-AMF-METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES." |
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| materia |
45/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
Altera o inciso III do artigo 3º da Lei Ordinária nº 1.572, de 09 de março de 2000, que estabelece normas de costumes, segurança e ordem pública, para modificar o horário de aplicação do limite de emissão sonora em zonas comerciais, sem alterar os limites de emissão. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-23 |
Moção |
O Vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente apresentar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor LUIZ CATELAN, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na Cidade de Cáceres -MT, como Juiz de Paz com dedicação e excelência. Conforme currículo anexo. |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
“Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, autorização para a abertura de uma entrada e saída de veículos em frente ao Posto Carretão, no Município de Cáceres/MT.” |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com cópia, Secretária Municipal de Saúde, informações sobre a ausência de atendimento odontológico a crianças que necessitam de sedação, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições
neurodivergentes. |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informações sobre a execução do Plano Municipal de Arborização Urbana, instituído pela Lei Complementar nº 207/2023. |
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| materia |
250/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazenda solicitando que os relatórios feitos pela Comissão Permanente de Fiscalização da PORTARIA Nº. 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 com a finalidade de verificar o funcionamento do Terminal Rodoviário do nosso município, seja encaminhado para esta Casa de Leis, com cópias ao Gabinete deste Vereador. |
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251/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
O Vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vem requer à prefeita Antônia Eliene informações detalhadas sobre os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no município. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execução de programas obrigatórios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável por esses serviços. A medida visa garantir a saúde ocupacional dos servidores e o cumprimento da legislação vigente. |
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252/2025 |
2025-10-23 |
Requerimento |
O Vereador Flávio Negação vem Requer à prefeita Antônia Eliene, com cópia ao secretário de Fazenda, solicitando uma demonstração detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no período de 2021 até a presente data. O objetivo é permitir uma análise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre variações significativas. A medida visa fortalecer a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal. |
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| materia |
734/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que atente para a necessidade de prever e adequar, no trecho do projeto de implantação da Orla do Rio Paraguai, as áreas destinadas à entrada e saída de embarcações, especialmente considerando o intenso tráfego fluvial no local, o elevado número de embarcações e o fluxo acentuado durante eventos como o Festival Internacional de Pesca de Cáceres. |
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| materia |
735/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Secretaria
de Infraestrutua/obras a substituição das pontes de madeira existentes por aduelas de concreto
nas comunidades do Cinturão Verde e região do Fação. |
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| materia |
736/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine ao setor competente da Secretaria
de Infraestura/obras a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas
localizadas no Cinturão Verde, região do Fação. |
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737/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de obras de patrolamento, cascalhamento e instalação de manilhas nas vias do Bairro Santa Rosa, bem como a execução de limpeza geral em parceria com a ASCARC, em razão da aproximação do período chuvoso, quando as ruas se tornam intransitáveis e ocorrem alagamentos, visando melhorar as condições de trafegabilidade, drenagem e salubridade pública da comunidade. |
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738/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um – Dia D – na campanha Outubro Rosa, visando ampliar a conscientização e o acesso das mulheres a exames preventivos, como mamografia, ultrassonografia transvaginal, ultrassonografia da mama e atendimentos ginecológicos, bem como promover ações de acolhimento e valorização da mulher, incluindo café da manhã, lanche da tarde e serviços de beleza em parceria com o comércio local, reforçando a prevenção, o bem-estar e a qualidade de vida da população feminina. |
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739/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de saúde, que sejam levadas à pauta de reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR) discussões sobre a estrutura de atendimento no Ambulatório Regional, os leitos de oncologia e a situação dos leitos de UTI na região Oeste. |
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740/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitação de Extensão de rede de Água, localizada na rua Projetada, bairro Lava-pés em Cáceres/ MT. |
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741/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Limpeza em geral e retirada de lixo da praça, localizada no Residencial Universitário em Cáceres – MT. |
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| materia |
742/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com copia a ao ERS (Escritório Regional de Saúde),a criação da Semana Municipal da Saúde Bucal, a ser realizada anualmente na semana que contemple o dia 25 de outubro, data em que se celebra nacionalmente o Dia do Cirurgião-Dentista e da Saúde Bucal. |
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743/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias ao Órgão competente, A Realização de manutenção dos Parquinhos Infantil e Academia ao ar Livre da 3° idade, como a realização de reparos, pinturas, lubrificação e substituição de peças quebradas, localizada nos bairros do Município de Cáceres –MT. |
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| materia |
744/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de um Grupo de Trabalho Intersetorial e a elaboração de um Plano Municipal de Convivência urbana e Gestão Sonora, visando o equilíbrio entre atividades culturais, religiosas e sociais e o direito ao sossego e à saúde, com especial atenção a idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e outros públicos sensíveis. |
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