| norma |
3378/2025 |
2025-11-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Integral para Jovens e Idosos do município de Cáceres-MT e dá outras providências” |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-13 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘UNIAYA CENTRO BIOCULTURAL’, e dá outras providências. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-13 |
Moção |
“Moção de Aplausos à Senhora THASSIA FANAIA, pela sua trajetória exemplar e dedicação às causas femininas, sociais, esportivas e de proteção animal, prestados ao município de Cáceres – MT.” |
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267/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precatórios, empréstimos consignados de servidores, contribuições previdenciárias de contratados e parcelamentos de dívidas realizados pela Prefeitura Municipal no exercício de 2025. |
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268/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres. |
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269/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a gestão das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi genérica e insuficiente, não apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita:
Levantamento completo do número e localização das vagas reservadas no município. Plano de ação detalhado, com cronograma físico-financeiro, metas para criação de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscalização. Indicação da dotação orçamentária para custear as ações previstas. Relatório de fiscalização, com número de autos de infração lavrados nos últimos 12 meses. |
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270/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requer informações sobre a produção e injeção de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de Cáceres. |
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271/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados. |
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| materia |
272/2025 |
2025-11-13 |
Requerimento |
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas
informações acerca do motivo da não utilização das aduelas atualmente
armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Segundo informações e constatações in loco, há diversas comunidades rurais do
nosso município com pontes de madeira em estado avançado de deterioração, o
que coloca em risco o tráfego de veículos, o transporte escolar e a segurança dos
moradores dessas localidades. |
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| materia |
798/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento na Rua dos Presidentes, Bairro Junco, em especial ao lado da residência nº 132, onde reside uma moradora com deficiência, visando à melhoria das condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade urbana na região. |
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| materia |
799/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Logística (SMIL), Projetos e Convênios, Turismo e Cultura (SMTC), que seja elaborado relatório técnico detalhado das edificações abandonadas e depredadas situadas no Centro Histórico e na Fazenda Facão, visando posterior encaminhamento ao IPHAN, ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Cultura, com o objetivo de buscar recursos e parcerias para recuperação desses bens.” |
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| materia |
800/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
“Indica à Autarquia Águas do Pantanal a adoção de medidas urgentes para implantação de um centro de descarte emergencial de resíduos sólidos no Município de Cáceres.” |
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| materia |
801/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
“Indica à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC/MT), à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL/MT), à Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/MT) e à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT) que, em parceria com o Município de Cáceres, promovam eventos voltados ao fortalecimento do turismo, da cultura e da economia regional.” |
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| materia |
802/2025 |
2025-11-13 |
Indicação |
Propõe a Instituição do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM) no âmbito do Município de Cáceres e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-12 |
Emenda Executivo Municipal |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: SUBSTITUI O ANEXO III- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÕES, CABOS E DEMAIS CONDUTORES AÉREOS INATIVOS OU IRREGULARES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
266/2025 |
2025-11-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá |
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| materia |
792/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção à função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do Município, vem perante Vossas Excelências apresentar a seguinte INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal a adoção da seguinte medida político-administrativa de interesse da comunidade:
Assunto:
Promover esforços para adquirir um caminhão limpa fossa, a fim de executar os serviços nos bairros que não possuem rede de coleta de esgoto, principalmente por se tratarem de famílias de baixa renda, que frequentemente enfrentam o transbordamento de fossas em suas residências. |
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| materia |
793/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente Indica ao Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria competente, a instalação de um parque infantil na Praça da
Bíblia, localizada na Avenida 7 de Setembro, por se tratar de um espaço
amplamente frequentado pela comunidade e importante ponto de encontro entre os
moradores. A medida visa proporcionar um ambiente mais atrativo, seguro e
adequado ao lazer das famílias. |
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| materia |
794/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
O Vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam desempenhados os seguintes serviços pelas referidas Secretarias:
1. Pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: a colocação de areia na quadra localizada na Rua das Mangueiras, que faz divisa com os Bairros Massa Barro e Cohab Nova;
2. Pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística: a instalação de iluminação Pública no mesmo local, visto que a área encontra-se muito escura, facilitando a presença de vândalos e tornando-se perigosa para os moradores e transeuntes. |
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| materia |
795/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal,com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a convocação de candidatos aprovados no concurso público para
o cargo de Técnico de Enfermagem, destinados às seguintes unidades e áreas de atuação. |
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| materia |
796/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Planejamento e as demais Secretarias responsáveis, a implantação integral das ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC), conforme o comparativo técnico anexo que evidencia as medidas previstas e aquelas efetivamente executadas até o momento de toda a sua extensão. |
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| materia |
797/2025 |
2025-11-12 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a conclusão e revitalização da Avenida 7 de Setembro, com a execução de meio-fio, sarjeta, implantação de paisagismo e construção de ciclovia ao longo de toda a sua extensão. |
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| norma |
287/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
288/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VANI SOUZA e dá outras providências.” |
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| norma |
289/2025 |
2025-11-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ FERNANDES MOURA e dá outras providências.” |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo CORONEL BM DÉRCIO SANTOS DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Cidadão CACERENSE ao Ilustríssimo Senhor ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ por sua relevante contribuição à sociedade e ao fortalecimento dos valores culturais e educacionais de Mato Grosso e dá outras providências. |
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| materia |
265/2025 |
2025-11-11 |
Requerimento |
“Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.” |
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| materia |
791/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a presente INDICAÇÃO LEGISLATIVA, solicitando que tanto o Poder Executivo Municipal quanto o Poder Legislativo Municipal de Cáceres – MT adotem as providências necessárias para a contratação de profissionais intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade comunicacional das pessoas surdas, e com deficiência auditiva durante Audiências Públicas, reuniões oficiais, sessões solenes e demais eventos institucionais.
O(a) profissional deverá atuar de forma a assegurar a comunicação inclusiva, promovendo o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade, da cidadania e da inclusão social. |
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| norma |
286/2025 |
2025-11-11 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-10 |
Emenda Executivo Municipal |
EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. “ALTERA O ARTIGO 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS: QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS; SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO; NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS – CONSOLIDAÇÃO; QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO - PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE TRABALHO; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO GOVERNAMENTAL; QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E FUNÇÕES; QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS; TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA E COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.“ |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-10 |
Emenda Executivo Municipal |
SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. “ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 8º, O INCISO II DO ARTIGO 18 E O ARTIGO 55; SUBSTITUI OS ANEXOS: II-PROGRAMAS, METAS E AÇÕES, III- AMF-METAS ANUAIS E V-AMF-METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES.” |
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| materia |
8/2025 |
2025-11-10 |
Emenda Executivo Municipal |
SEGUNDA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: SUBSTTIUI O ANEXO IIIUNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVENAMENTAL. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-10 |
Moção |
Concede Moção de Aplausos às equipes vencedoras do "Hacka do Clima", realizado durante a COP Pantanal 2025 em Cáceres. |
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| materia |
789/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições regimentais,
respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, que seja instalado um braço de luz na Rua da
Aliança, Bairro Vila Nova, neste município. |
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| materia |
790/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que providencie a abertura das portas do Complexo Desportivo do Ginásio Didi Profeta, localizado neste município, das 5h (cinco horas da manhã) às 22h (vinte e duas horas da noite), bem como busque parcerias com as universidades da cidade de Cáceres/MT, como a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), a Faculdade do Pantanal Matogrossense (FAPAN) e o Centro Universitário Internacional (UNINTER – Polo Cáceres), para que seja designado um profissional qualificado que permaneça à disposição no local durante o período de funcionamento, acompanhando e auxiliando as atividades esportivas e comunitárias. |
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| norma |
7/2025 |
2025-11-10 |
Resolução |
"Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04, de 12 de março de 2024 e dá outras providências." |
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| norma |
281/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a Evolução Funcional dos servidores da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
282/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre homologação do resultado final da avaliação de desempenho e da estabilidade no serviço público do servidor público da Câmara Municipal de Cáceres-MT.” |
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| norma |
283/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora LEONELLY CAMARGO FERRAZ e dá outras providências.” |
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| norma |
284/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora VANI DE SOUZA e dá outras providências.” |
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| norma |
285/2025 |
2025-11-10 |
Portaria |
“Estabelece a atribuição Administrativa de Protocolo à servidora RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA DA COSTA, e dá outras providências.” |
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| norma |
3375/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.” |
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| norma |
3376/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.” |
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| norma |
3377/2025 |
2025-11-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre: obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas públicas municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| sessao |
39 |
2025-11-10 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
263/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a contratação dos ADIs, como critérios, capacitação e outros.” |
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| materia |
264/2025 |
2025-11-07 |
Requerimento |
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto ao público?2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início de suas atividades?3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a população poderá participar?4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar cópia.5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local? |
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| materia |
783/2025 |
2025-11-07 |
Indicação |
“Indica à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI/MT), a possibilidade de implantação de cursos superiores e tecnológicos voltados ao agronegócio no Município de Cáceres-MT.” |
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