| materia |
745/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Demis Rogério, a necessidade de realização dos serviços de Patrolamento, encascalhamento de ruas e limpeza da área do campo de futebol localizado no bairro Vila Irene, Município de Cáceres/MT. |
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| norma |
266/2025 |
2025-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor Charles Finney Dalbem Barbosa e dá outras providências.” |
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| norma |
267/2025 |
2025-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA SILVA e dá outras providências.” |
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| norma |
268/2025 |
2025-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a alteração na data do segundo período das férias da servidora ELIZABETH PEREZ ARTIAGA e dá outras providências.” |
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| norma |
269/2025 |
2025-10-23 |
Portaria |
“Dispõe sobre a função de Motorista Substituto da Câmara Municipal de Cáceres/MT, e dá outras providências.” |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-22 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, informações formais acerca do aumento expressivo dos valores empenhados com empresas terceirizadas entre os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme demonstrado nos relatórios oficiais encaminhados por meio do Ofício nº 1.661/2025–GP/PMC e demais documentos complementares.” |
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| norma |
264/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
265/2025 |
2025-10-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ROSELAINE EVANGELISTA DA SILVA e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Resolução |
“Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 04, de 12 de março de 2024 e dá outras providências.” |
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| materia |
732/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias a presente Indicação, com cópia ao Órgão Competente, para que
respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de uma Projeto de Lei,
encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o direito a 01 (um) dia
de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município de Cáceres-MT, na
data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos objetivos de
elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço público,
conforme minuta anexa de projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Partido: Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Flávio Antônio Lara da Silva – MDB Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB |
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| materia |
733/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Solicito seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Presidente da Câmara
Municipal de Cáceres Flávio Negação e aos demais Membros da Mesa Diretora da presente
Indicação, para que respeitosamente viabilizem esforços em estudar a viabilidade na elaboração de
uma Projeto de Lei, encaminhando-o posteriormente a esta Casa Legislativa, visando instituir o
direito a 01 (um) dia de folga ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Município
de Cáceres-MT, na data do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, observados requisitos
objetivos de elegibilidade e mecanismos de escalonamento que assegurem a continuidade do serviço
público, conforme minuta anexa de Projeto de Lei.
Autor: Vereador Isaías Bezerra - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT Partido:
Republicanos
Coautores:
Vereador Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Vereador Jorge Augusto de Almeida – PP
Vereador Wesley de Souza Lopes – UB |
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| norma |
3369/2025 |
2025-10-21 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal ao ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.” |
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11 |
2025-10-21 |
Solene |
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| materia |
11/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera o art. 107, da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
Assunto: Moção de Aplausos aos Servidores da Empresa Energisa Mato Grosso(Assunto: Moção de Aplausos aos Servidores da Empresa Energisa Mato Grosso (Empresa de distribuição de energia elétrica), em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres – MT, com dedicação e excelência profissional. |
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| materia |
731/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer que, após tramitação nesta Casa de Leis, seja encaminhada a presente Indicação Legislativa à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais Competentes da Cidade de Cáceres-MT, consubstanciada na seguinte Proposição Plenária:
Assunto: “Indica a necessidade de criação de gratificação de função para os servidores públicos municipais designados como Fiscais de Contratos, no âmbito da Administração Pública de Cáceres-MT.” |
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| norma |
52/2025 |
2025-10-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera a redação do Artigo 111, e dos §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MТ.” |
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| norma |
263/2025 |
2025-10-20 |
Portaria |
“Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres no dia 27 de outubro de 2025.” |
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| sessao |
15 |
2025-10-20 |
Extraordinária |
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| sessao |
36 |
2025-10-20 |
Ordinária |
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| materia |
37/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e dá outras
providências. |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel ALEX JESUS SOARES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” |
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| materia |
244/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer informações e documentos contábeis sobre a conta bancária nº 424-3, agência 0870, da Caixa Econômica Federal, omitida na resposta ao Requerimento nº 200/2025. |
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| materia |
245/2025 |
2025-10-17 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre os bens móveis da Autarquia Serviço de Saneamento Autônomo Águas do Pantanal, com base na legislação federal e no Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC). |
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| materia |
725/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Apresenta ao Poder Executivo Municipal a adoção e a instituição de um checklist padronizado para a fiscalização e o ateste de notas fiscais de contratos de serviços terceirizados. |
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| materia |
726/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia a diretora da Autarquia Águas do Pantanal, Secretário Mun. de Meio Ambiente e Coordenadoria de Vigilância em Saúde, que seja criado e regulamentado pela Secretaria Mun. de Meio ambiente juntamente com Autarquia Águas do Pantanal e Coordenadoria de Vigilância em Saúde o sistema de coleta de animais mortos (exceto de grande porte) através de solicitação/protocolo do cidadão no perímetro urbano da cidade bem como o correto descarte via cremação ou sepultamento em local ambientalmente apropriado. |
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727/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
“Propõe a Excelentíssima Prefeita Municipal Eliene Liberato Dias, com cópia Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Demis Rogério sobre a seguinte proposição Plenária”
O recapeamento asfáltico na Rua das Camélias no bairro Vila Real |
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728/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, a adoção das providências necessárias para a efetiva execução da Lei Municipal nº 2.953, de 25 de maio de 2021, que cria o Projeto Espaço Cultural e Artesanal na Praça da Feira, com vistas à promoção de manifestações artísticas, culturais e de incentivo ao artesanato local. |
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729/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, que seja disponibilizado e amplamente divulgado à população
quais são os critérios utilizados para a seleção e aquisição gratuita de unidades habitacionais do programa “Ser Família Habitação”, programa de iniciativa da Prefeitura Municipal de Cáceres que prevê a construção de 50 casas populares no município. |
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730/2025 |
2025-10-17 |
Indicação |
Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento das ruas não pavimentadas do Bairro Vila Irene. |
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2025-10-17 |
Solene |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Delegado Higo Rafael Ferreira de Oliveira, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” |
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| materia |
243/2025 |
2025-10-16 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos; informações detalhadas sobre a prorrogação do Contrato Administrativo nº 268/2023 – PGM, os fundamentos técnicos e jurídicos que justificaram o 2º Termo Aditivo firmado em 27/09/2024, bem como dados
sobre a execução, fiscalização e concessão dos serviços funerários assistenciais do Município de Cáceres. |
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714/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia aos órgãos competentes, a instalação de câmeras de monitoramento nos pontos críticos de descarte irregular de lixo citados abaixo, com o objetivo de identificar os infratores e coibir essa prática.
Destacam-se, de forma clara, os seguintes locais com maior ocorrência de descarte de lixo indevido:
* Laterais da Br 070 – entrada da cidade (Portal temático e Rua Joni de Oliveira Fontes no Bairro Garcês)
* Travessas internas do bairro Jardim Aeroporto;
* Região próxima ao Residencial Vila Real e o entorno do Cemitério São João Batista. Pontos de descarte e irregular por fácil acesso e ausência de fiscalização;
* Área públicas com grande circulação (ponto rodoviário), locais com geração maior de resíduos e descartes indevidos; foco em fiscalização e campanhas educativas;
*Bairro Joaquim Murtinho (ultima Rua do loteamento Santo Anjo). |
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715/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
ASSUNTO: O Vereador Isaías Bezerra solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Competentes ABAIXO RELACIONADAS, a realização de cursos de capacitação profissional voltados a Cuidadores de Crianças, Cuidadores de Idosos e Cuidadores de Pessoas com Deficiência no município de Cáceres – MT.
1 - Secretaria Municipal de Assistência Social - responsável por programas de inclusão, amparo e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
2 - Secretaria Municipal de Educação - pode oferecer apoio técnico e pedagógico para a realização de cursos de capacitação;
3 - Secretaria Municipal de Saúde - envolvida na qualificação de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, especialmente nos aspectos de cuidados básicos e prevenção. |
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| materia |
716/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento, localizada na Rua Projetada, acesso à rua do Lava-pés em Cáceres – MT. Obs. Vários lotes em Construção e a rua encontra – se em péssimas condições para o tráfego. |
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717/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, Que estude a possibilidade de Recursos destinados para a Construção de uma pista para Caminhada, localizada na Avenida Dom Máximo, Residencial Dom Máximo em Cáceres/ MT. |
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718/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, Solicitação para a retirada de entulhos deixados pela empresa Águas do Pantanal, localizada ao lado da Caixa de água, no Residencial Aroldo Fanaia em Cáceres – MT. |
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719/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, com copia a secretaria de saúde, em parceria com o Hospital Regional de Cáceres e instituições de ensino, que
sejam adotadas as providências necessárias para instituir o Banco de Leite Humano Municipal de Cáceres, com o objetivo de promover a coleta, o
processamento e a distribuição de leite materno para recém-nascidos que necessitam deste importante alimento. |
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720/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que seja realizado um estudo técnico e financeiro visando à implementação de fornecimento de alimentação (almoço e/ou jantar) aos pacientes e acompanhantes que se encontram em atendimento ou em observação na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres – MT.. |
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721/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Indica que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Dr. João para que faça gestão junto ao Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), para que sejam realizados os estudos técnicos, o projeto e a execução da obra de duplicação da ponte sobre o Rio Paraguai, no encontro com o Rio Sepotuba, conhecida como Ponte do Exú, na estrada Sete Placas, em Cáceres-MT. |
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722/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos antes que se iniciem o período chuvoso Reiterando as indicações IND 319/2025 de Maio de 2025 e IND 632/2025 de Setembro de 2025. Ressalta-se que a referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares no transporte de alunos e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, às margens do Rio Sepotuba e Paraguai e para circulação de moradores. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local. |
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723/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que sejam realizadas obras de manutenção, reparo do pavimento e nivelamento da Rua Travessa da Luz, no trecho entre a Avenida dos Estados e a Rua dos Lavapes, com prioridade e caráter de urgência, visando garantir segurança viária e proteção aos usuários da via, bem como a melhoria da mobilidade urbana. |
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724/2025 |
2025-10-16 |
Indicação |
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Nova, especificamente no terreno do antigo Polo Policial, localizado na Rua Paulino Alves de Oliveira, em frente à Escola Municipal Tancredo Neves com objetivo atender a uma demanda crescente e urgente da população da região do bairro Vila Nova e adjacências, que vem enfrentando dificuldades de acesso adequado e ágil aos serviços de saúde pública, especialmente nos atendimentos primários oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde já existentes na região em Cáceres -MT. |
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| norma |
261/2025 |
2025-10-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de vereadores para integrarem a Comissão Mista da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
262/2025 |
2025-10-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
3368/2025 |
2025-10-16 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para a finalidade que se especifica e dá outras providências.” |
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44/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Fica vedada a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água tratada por inadimplência às unidades consumidoras residenciais em que o titular da fatura, ou um de seus dependentes que seja o provedor financeiro da casa, esteja comprovadamente afastado do trabalho por motivo de doença, mediante apresentação de atestado ou laudo médico. |
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| materia |
712/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, aterramento nas laterais da BR-174, na altura do KM-81 que dá acesso à comunidade São Geraldo, no KM-81 e 84 e na entrada da comunidade São Francisco, Santa Luzia e Santa Terezinha KM-86.” |
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713/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
Solicita, com antecedência, à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Logística, Planejamento e Urbanismo e de Serviços Públicos, que seja programada, de forma antecipada preparar as luminárias e os braços para a instalação da iluminação pública nos 81 postes que estarão implantados no Bairro Jardim Vitória, logo após a conclusão da ligação da rede de energia elétrica prevista para o mês de dezembro de 2025, para as providências cabíveis. |
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