| materia |
1/2023 |
2023-08-03 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ACRESCENTA "Art. 130 A" NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕEM DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
377/2023 |
2023-08-01 |
Portarias |
" Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal de Campinápolis-MT, e dá outras providências" |
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| materia |
20/2023 |
2023-07-30 |
Requerimento |
"Requer ao Prefeito José Bueno em Parceria com CONDEMA - 0 Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente uma análise do bem Estar Animal para
Controle de Natalidade dos animais de pequeno porte do Município de Campinápolis, através da consultório Medico itinerante e Veterinário (Castra
móvel)que será disponibilizado pelo Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente." |
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| materia |
254/2023 |
2023-07-27 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Campinapolense ao senhor "Jose Fleuri Tobias Pedro". |
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| materia |
255/2023 |
2023-07-27 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Campinapolense ao senhor "Roberto Arroio Farinhazzo". |
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| norma |
1387/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, do exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao art. 29-A da e emenda nº 58/2009 e dá outras providências." |
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| norma |
62/2023 |
2023-07-21 |
Atos da Presidência |
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA "GERALDINA
RODRIGUES DA SILVA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
61/2023 |
2023-07-14 |
Atos da Presidência |
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHOR “JOAS DE OLIVEIRA TAVARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
123/2023 |
2023-07-06 |
Lei Complementar |
"ALTERA O ART. 19 §1º E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2023 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS -MT." |
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| norma |
1386/2023 |
2023-07-05 |
Lei Ordinária |
" Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.376/2023, e dá outras providências." |
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| norma |
376/2023 |
2023-07-03 |
Portarias |
" Concede licença prêmio a servidora Kássia Moreira da Silva, e dá outras providências" |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-30 |
Requerimento |
"Requer ao Prefeito José Bueno, secretário de Agricultura e ao Secretário de Assuntos Indígenas a concessão de maquinários e a doação de
Oleo diesel para desenvolver Projeto Onhiuture voltado para a Agricultura Familiar dos Indígenas Xavante no município de Campinápolis." |
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| norma |
1384/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias; |
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| norma |
1385/2023 |
2023-06-26 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Apoio Cultural Rádio Comunitária do município a qual menciona, Revoga lei Municipal n° 1.310/2021, e dá outras providências, ". |
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| materia |
252/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Campinapolense ao senhor "Renato Oliveira Silva" |
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| materia |
253/2023 |
2023-06-20 |
Decreto Legislativo |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Campinapolense a senhora "Denize Lopes Borges". |
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| materia |
13/2023 |
2023-06-07 |
Requerimento |
"Requer ao Prefeito Municipal Jose Bueno, Secretaria de Saúde e Secretario de Educação seja marcado uma reunião da Sede do Distrito de São Jose do Couto com a presenta de todos os nobres." |
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| norma |
1383/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e da outras providências |
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| norma |
121/2023 |
2023-06-06 |
Lei Complementar |
Dispoe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087 de 02 de junho de 2019 para alterar as atribuições do cargo de Procurador Jurídico do Município de campinápolis-MT e dá outras providências. |
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| norma |
187/2023 |
2023-06-06 |
Resoluções |
"Cria Comissão Especial para averiguar possíveis irregularidades dentro da Câmara Municipal de Campinápolis." |
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| norma |
1382/2023 |
2023-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias. |
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| norma |
119/2023 |
2023-06-05 |
Lei Complementar |
Cria a Junta de Serviço Militar no Município e a Secretaria Municipal de Serviço Militar e dá outras providências |
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| norma |
120/2023 |
2023-06-05 |
Lei Complementar |
Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências CRAS |
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| norma |
373/2023 |
2023-06-01 |
Portarias |
" Reaproveita e nomeia a atual servidora para o cargo em comissão e de confiança do novo PCCS dos servidores da Câmara Municipal - Lei nº 114/2023" |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal Jose Bueno e ao Secretário de Infraestrutura a necessidade sejam tomadas as devidas providencias em relação a sinalização de transito de todo município de Campinápolis- MT. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal Jose Bueno e ao secretário de infraestrutura a necessidade de substituir a ponte de madeira do
Rio Piau sentido Rodrigo Bueno fazendo a substituição por uma ponte de Concreto |
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| materia |
34/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal Jose Bueno e ao secretário de infraestrutura a necessidade de substituir a ponte de madeira sentido cinco estrela próximo senhor Jose Francisco por uma ponte concreto |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Deputado Emanuel Pinheiro que seja viabilizado recursos financeiros no valor de R$ 1.600.000(Um Milhão e seiscentos reais) através de Emenda Parlamentar para construgao da Ciclovia no Município de Campinápolis. |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Jose Bueno , e ao Secretário de Agricultura do Município que seja viabilizado recursos financeiros através de
Emenda Parlamentar para implantar Projeto Quintais Produtivos na
reserva indígena do município de Campinápolis |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
"Requer ao Prefeito José Bueno a atualização do piso salarial dos Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e
da Parteira do Município de Campinapolis, Conforme já sancionado Projeto de lei n°14.581 de 2023 que abre credito especial, e preconiza Lei N° 14434 DE 04/08/2022." |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
"Requer a Sr' Presidente Câmara Municipal a criação de uma Comissão para apuração de irregularidade dentro da Câmara Municipal." |
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| norma |
60/2023 |
2023-05-19 |
Atos da Presidência |
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO
FALECIMENTO Da SENHORA DEUZUITA
PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
"Requer ao Senhor Prefeito Jose Bueno e ao Secretario de Planejamento informações sobre o andamento do Complexo Esportivo de frente a
secretaria de Educação e será possível a construção da segunda fase do Complexo." |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
"Requer ao Senhor Prefeito Jose Bueno e a secretaria de Educação informações sobre Indicação 92-2022." |
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| norma |
59/2023 |
2023-05-12 |
Atos da Presidência |
“DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIMIRO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
117/2023 |
2023-05-05 |
Lei Complementar |
Autoriza a realização de Concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
118/2023 |
2023-05-05 |
Lei Complementar |
Altera Dispositivo de Lei Complementar 094/2021. |
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| norma |
186/2023 |
2023-05-05 |
Resoluções |
"Altere dispositivos da Resolução nº 179/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinápolis." |
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| norma |
1381/2023 |
2023-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão, a título onesoro, mediante licitação, a empresas ou consorcio de empresas, a exploração comercial dos espaços publicitários dos campos de futebol, estadios, quadras e ginasios poliesportivos do município de Campinápolis-MT. |
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| materia |
251/2023 |
2023-05-04 |
Decreto Legislativo |
APRECIA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAPOLIS/MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, SOB GESTÃO DO Sr. JOSÉ BUENO VILELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
31/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Municipal Jose Bueno e ao secretário de Obras a necessidade de recuperação das estradas Vicinais e pontes da Area indígena do municipio de Campinápolis. |
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| norma |
116/2023 |
2023-05-02 |
Lei Complementar |
Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campinápolis-MT |
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| norma |
114/2023 |
2023-04-28 |
Lei Complementar |
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal - MT |
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| norma |
115/2023 |
2023-04-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal no ano de 2023, e promove alterações nas Leis Complementares n° 015/2007, 017/2008 e 027/2011, 087/2019 e dá outras providências”. |
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| norma |
1380/2023 |
2023-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto a necessidade de interceder em conjunto Empresa Energisa de Mato Grosso, para que seja Implantado energia elétrica nas Aldeias 10 mandamentos, Madre Laura, São Benedito, Rio Maria, Santa Rita e Kairos |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indica ao Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto a necessidade construção de 100 casas Populares para as famílias de baixa renda do Município de Campinápolis. |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indico ao Prefeito Municipal e ao secretario de obras, a necessidade de parceria com empresa especializada em Reciclagem de lixo no Municipio |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Primeira Dama do Estado Mato Grosso Virginia Mendes a doação de Cobertores e agasalhos para comunidade Indígena do Município de Campinápolis |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-23 |
Requerimento |
"Requer ao Prefeito Municipal Jose Bueno e a Secretaria de Saúde a necessidade 2 Técnicos de Enfermagem na Urgência do Hospital Municipal." |
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