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1/2026 |
2026-02-02 |
Denuncia |
Denúncia em face da vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão da comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais, apresentada pelo senhor Edimilson Freitas Almeida, com o protocolo nº 1543/2025, de 16 de dezembro de 2025.
OBS: Em observância ao Art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o acesso aos dados pessoais contidos neste documento foi estringido para preservar a intimidade e a vida privada dos titulares. |
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1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da pasta. |
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2/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, e dá outras providências. |
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4/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências. |
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5/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. |
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13/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a necessidade de construção de um Cemitério Municipal, ou ampliação, adequação de área destinada a esse fim, no bairro de Deciolândia, município de Diamantino/MT. |
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14/2026 |
2026-02-02 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que seja implantado a sinalização vertical, incluindo placas de preferencial, limite de velocidade, parada obrigatória e as demais necessárias, de trânsito no Bairro Altos da Serra do Novo Diamantino. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Solene |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Veto |
Mensagem de Veto Parcial à Lei Ordinária nº 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício nº 027/2025, sob o protocolo nº 31/2026 |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para a adequação do calçamento em frente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), transformando-o em área organizada de estacionamento, na Rua Fortaleza, localizada no Bairro Jardim Alvorada/Novo Diamantino. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos, urbanísticos e de viabilidade visando a posterior abertura e implantação de via pública destinada à interligação entre os bairros Jardim Alvorada e Altos da Serra, neste município. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de manutenção e recuperação das estradas da segunda Sete Placas em Deciolândia, que se encontra em péssimo estado de conservação. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço de limpeza geral do pátio e remoção de lixo e entulhos da Escola Municipal Décio Furigo na comunidade de Deciolândia. |
1 |
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| norma |
9/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Concessão de licença-prêmio a servidora Lanusa Geórgia Souza Vieira por tempo de serviço do período aquisitivo 2018/2023. |
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| norma |
10/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2026, da Câmara Municipal de Diamantino-MT, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e outras providências. |
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| norma |
11/2026 |
2026-01-29 |
Portaria |
Exonera a senhora Samara Ferreira Alves, do cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Externo. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja renovado o convênio com o SEST SENAT, visando à continuidade e ampliação do atendimento odontológico à população, especialmente para tratamentos de canal (endodontia) e remoção de dentes do siso (exodontia). |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Distrito de Deciolandia, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto dificultando a visibilidade em alguns pontos. |
1 |
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6/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Bairro Pedregal e Bairro Vale do Sol, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. |
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7/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros Bento Porto, Buriti e Célia Regina, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros da Ponte, Popino e Progresso, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. |
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5/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Dispõe sobre as férias da servidora Aline Simony Stella e dá outras providências. |
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6/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2026. |
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| norma |
7/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Nomeia a Comissão de Inventário Físico-Financeiro da Câmara Municipal no ano de 2026. |
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| norma |
8/2026 |
2026-01-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Diamantino no ano de 2026. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo, adoção de providências quanto à infraestrutura urbana do bairro Progresso, incluindo patrolamento, cascalhamento, drenagem e adequação ou proteção de canos expostos e à Regularização Fundiária do referido bairro. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na passarela localizada próxima Escola Estadual Plácido de Castro, na Avenida Municipal Dr. Marzavão - Centro, do Município de Diamantino/MT. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei Complementar nº 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Indicação |
Indico ao Governo Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio Financeiro, Social e Psicossocial Mães Atípicas e aos responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-08 |
Portaria |
Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos para o exercício de 2026, na Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Nomeia o senhor Gervandro Pereira de Sousa para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Externo da Câmara Municipal de Diamantino. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Dispõe sobre o horário de Expediente, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino no mês de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria |
Exonera a senhora Michele Andressa Gaspar da Silva do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar Externo da Câmara Municipal de Diamantino. |
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| norma |
116/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2025/2026 AO SERVIDOR RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
117/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2024/2025 A SERVIDORA KATIA APARECIDA DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
118/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2024/2025 A SERVIDORA SONIA JULIANA JESUS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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119/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 AO SERVIDOR PAULO CEZAR DA CRUZ FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
120/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 AO SERVIDOR FABIO TOMEKITI FUKUSHIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
121/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 A SERVIDORA MARIA MADALENA DA SILVA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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122/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 A SERVIDORA NAYARA BONFIM FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
123/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 A SERVIDORA LUCIMARA COSTA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 A SERVIDORA DEIZELUCY MARIA PEREIRA MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
125/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 AO SERVIDOR CLEYTON VILMAR DE OLIVEIRA ZUCCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
126/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
CONCESSÃO DE DIREITO DE FÉRIAS DO PERIODO AQUISITIVO 2023/2024 A SERVIDORA ALINE SIMONY STELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
127/2025 |
2025-12-26 |
Portaria |
Concede férias e abono pecuniário aos Vereadores da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-22 |
Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões |
Rel/Par nº 18/2025 PLE 059/2025 |
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50/2025 |
2025-12-22 |
Parecer CFO |
Rel/Par nº 50/2025 PLCE 010/2025 |
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