| materia |
168/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de fazer gestão no PSF Rural P.A. Iracema III - Distrito de Filadélfia, para reformar o prédio, aquisição de uma maca, uma mesa, uma cama e um colchão, todos novos. |
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169/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indicam a Sua Senhoria Marcelo de Oliveira e Silva - Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso, a necessidade e oportunidade de destinar recursos para obra de duplicação da travessia urbana da MT 170, Avenida JK, no município de Juína, um trajeto de aproximadamente 5 quilômetros. |
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170/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de patrolamento e reabertura da estrada Linha Paraná - Distrito de Filadélfia passando pelas propriedades da família Rodrigues até a propriedade da senhora Lenir Rosa Rodrigues e André Rosa Rodrigues. |
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| sessao |
16 |
2023-05-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
163/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do rebaixamento de morros frente às seguintes propriedades na zona rural: do senhor Paulo Salvador, localizada na linha 01 antiga; do senhor Vanzella, denominado morro da onça e do senhor Daniel; e, do senhor Amadeu, localizada na Comunidade Nossa Senhora de Fátima. |
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| materia |
164/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao Diretor do Departamento de Águas e Esgoto Sanitário a necessidade e oportunidade da expansão de rede de água potável na Rua Projetada, setor Industrial. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Resolução |
Disciplina a concessão de título honorífico “Servidor Emérito” aos servidores públicos aposentados. |
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| materia |
160/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Wilson Santos - Deputado Estadual, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e a senhora – Estefânia Basílio - secretária municipal de esporte lazer e turismo a necessidade e oportunidade de destinar emenda para aquisição de 01 caminhonete traçada para a secretaria de esporte. |
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| materia |
161/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Alberto Machado (Beto Dois a Um) – deputado estadual – PSB, com cópia a senhora Teté Bezerra – secretária de estado de agricultura familiar – SEAF, a necessidade e oportunidade de destinar para a Associação de Agricultores Familiares da Gleba Rio do Ouro de Juína MT, Kits completos de Inseminação artificial. |
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| materia |
162/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura e a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade que seja molhado a rodovia MT 183 (estrada da linha), periodicamente, até o limite da Escola Francisco Lisboa e que seja instalada placas de sinalização das imediações daquela unidade escolar. |
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| materia |
15/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários no orçamento da prefeitura municipal de Juína – MT para o exercício 2023 de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, Emenda Complementar nº 126/2022 e Lei Complementar nº 197/2022 e dá outras providências. |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona ao Sindicado dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso – SINDSPEN e da outras providências. |
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| materia |
149/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – secretario municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Flor da Serra. |
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| materia |
150/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Stefânia Basílio - secretária de esportes, lazer e turismo, a necessidade e oportunidade de adicionar mais areia nas áreas dos parquinhos e reforma dos equipamentos, localizados nas praças de nossa cidade. |
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| materia |
151/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia senhora Marcela Américo – secretária municipal de saúde, a necessidade e oportunidade de destinar odontólogo (a) para atender pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São José Operário. |
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| materia |
152/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade do encascalhamento dos pontos específicos, abertura de desaguador, reabertura de faixa e limpeza das margens da Estrada Vicinal JN 422 Rio Preto Pé de Galinha. |
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| materia |
153/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plínio - secretário municipal de infraestrutura a necessidade e oportunidade de realizar obras de manutenção da estrada vicinal rural JN 382 denominada Estrada da Umuarama, Sentido Rio Juinão e Rio Preto. |
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| materia |
154/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezini - secretário municipal de administração e finanças a necessidade, oportunidade e conveniência de fazer gestão para revisar o Plano Diretor Municipal instituído pela lei nº 877 de 6 de outubro de 2006. |
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| materia |
155/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o Senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezini – secretario municipal de administração e finanças e ao senhor Adalberto Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a necessidade de realizar repasse de recursos no montante de 40.000,00 (quarenta mil reais) da fonte de apoio ao associativismo para a Associação Sagrada Família. |
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| materia |
156/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Pezini – secretário municipal de administração e finanças, e ao senhor Adalberto Rodrigues Junior – secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a aquisição de um veículo para os serviços de Assistência Técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. |
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| materia |
157/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário interino de planejamento, a necessidade e oportunidade de proceder à regularização fundiária urbana e titularização do Bairro Padre Duílio. |
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| materia |
158/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade da construção de faixa de travessia de pedestres elevada frente aos estabelecimentos de ensino e centro de educação infantil em nossa cidade. |
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| materia |
159/2023 |
2023-05-15 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência a senhor Janaina Riva – deputada estadual a necessidade e oportunidade de destinar recursos financeiros para custear obra de reforma geral “GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES EGNALDO MENDONÇA.” de nossa cidade. |
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| norma |
2084/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
Institui o 13º subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Juína-MT, na forma que indica. |
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| norma |
2085/2023 |
2023-05-15 |
Lei |
Altera os incisos I e II, a alínea “b” do § 2º do art. 1º, da Lei n.º 1.540, de 15 de dezembro de 2014, que instituiu a verba indenizatória e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2023-05-15 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-12 |
Moção |
Aplauso ao Senhor Valdemir Alves Viana, vigia, pela dedicação, carinho e zelo pela da Escola Estadual Dr. Guilherme Freitas de Abreu Lima, onde prestou serviço por mais de 20 (vinte) anos e até hoje auxilia na vigilância voluntariamente. |
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| materia |
144/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia ao senhor Jonatas Plinio – Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar a pavimentação asfáltica da rua Gov. Pedro Celestino no Setor Industrial. |
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| materia |
145/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de administração e finanças, a necessidade e oportunidade de regularizar, municipalizar e incluir estradas vicinais ainda não existentes no mapa oficial do município. |
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| materia |
146/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade do patrolamento e encascalhamento das ruas do Loteamento Queiroz e do caminho vicinal 11A, proximidades da Verdam. |
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| materia |
147/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica a sua Senhoria Teté Bezerra - secretária de estado de agricultura familiar – SEAF/MT, com cópias a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – prefeito e ao senhor Adalberto Rodrigues - secretário municipal de agricultura, pecuária e meio ambiente a necessidade e oportunidade de destinar aos pequenos produtores rurais de Juína para atender as demandas de produção: 3 resfriadores de leite com capacidade para 500 litros; 3 resfriadores de leite com capacidade para 1000 litros e 1 maquina de colher café. |
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| materia |
148/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópia a senhora Monaliza Rocha – diretora do departamento de trânsito, a necessidade e oportunidade de fiscalizar e cobrar melhorias na sinalização das caçambas de entulhos postas nas ruas de nossa cidade. |
1 |
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| sessao |
14 |
2023-05-10 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece, no âmbito do município de Juína, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR no município de Juína. |
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| materia |
140/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da limpeza das guias e bueiros, melhoramento da drenagem nas esquinas das ruas Martim Afonso, Sete de Setembro e Doze de Outubro localizadas frente à praça e tapa buracos das vias pavimentadas do bairro São José Operário. |
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| materia |
141/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Jonatas Plinio – secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade da troca de lâmpadas queimadas na Praça do Bairro São José Operário e da Avenida Ives Ortolan e Jaime Proni, proximidades da Câmara Municipal. |
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| materia |
142/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indica a Sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese – Prefeito, com cópias ao senhor Valdoir Antônio Pezzini – secretário municipal de administração e finanças a necessidade e oportunidade de enviar a esta Casa, projeto de lei alterando o vencimento, base dos servidores que tiveram prejuízos com o corte dos adicionais de insalubridade e periculosidade. |
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| materia |
143/2023 |
2023-05-05 |
Indicação |
Indicam a sua Excelência o senhor Paulo Augusto Veronese - prefeito, com cópia ao senhor, Valdoir Antônio Pezzini - secretário municipal de Administração e Finanças, a necessidade e oportunidade de viabilizar a implantação de conta especifica vinculada exclusivamente para arrecadação das contribuições de melhorias municipal. |
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| materia |
11/2021 |
2023-05-03 |
Parecer da CLJRF. |
PARECER N.º 11/CLJRF/2021
Projeto de Resolução n.º 2/2021
Autor: Gleynei Griz
Altera a redação dos parágrafos 3º e 4º e acrescenta o parágrafo 5º, todos do artigo 105 da Resolução 4/2016 (Regimento Interno). |
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| norma |
2080/2023 |
2023-05-03 |
Lei |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2044/2023 que autoriza o Poder Executivo a adquirir/indenizar um prédio de alvenaria de propriedade da Associação Rural Juinense Organizada para Ajuda Mutua - AJOPAM, e d a outras providências. |
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| norma |
2081/2023 |
2023-05-03 |
Lei Complementar |
Altera o paragrafo único do art. 34, da lei complementar municipal n.º 1710/2017 para altera requisito do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico do Procurar Geral e dispõe sobre a criação de 02 (duas ) vagas de provimento efetivo de procurador do município com alteração de anexos, na lei complementar municipal n.º 1016/2008, que estabeleceu a reformulação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da prefeitura municipal de Juina - MT e dá outras providências. |
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| norma |
2082/2023 |
2023-05-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
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| norma |
2083/2023 |
2023-05-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de servidores com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso – INDEA – MT, Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso – TRE-MT e com o Poder Legislativo Municipal - Câmara de vereadores de Juína – MT e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-05-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-02 |
Mensagem |
Mensagem 21, de 28 de abril de 2023, com declaração de adequação orçamentaria e financeira, estimativa de impacto orçamentário financeiro ao projeto de lei nº 9/2023 |
0 |
no document
|
| norma |
2078/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências. |
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| norma |
2079/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, com desconto sobre o valor atualizado, nas condições que estabelece e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-05-02 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-28 |
Parecer da CFO. |
PARECER N.º 12/CFO/2023
Projeto de lei nº 10/2023
Autor: Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre os procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece e dá outras providências. |
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