| norma |
1081/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.”. |
1 |
extracted
|
| materia |
6/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Presidente LUIZ CARLOS PELISSARI vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 22, 23 e 24 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1023/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 5,79% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT. |
1 |
extracted
|
| materia |
1024/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1025/2023 |
2023-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1021/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1022/2023 |
2023-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e dá outras providências.”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
Esta moção de repúdio justifica-se, pelas inúmeras reclamações da população deste município contra a operadora TIM/S.A, tendo em vista, que a mesma não vem cumprindo com os padrões mínimos de qualidade na prestação do serviço de telefonia celular.
Entre as inúmeras reclamações da população, destaca-se a ausência de cobertura/sinal de telefonia, ausência de rede para realizar as chamadas telefônicas, interrupção de chamadas por falha de rede, ausência de cobertura de dados móveis, entre outras. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
Esta moção de repúdio justifica-se, pelas inúmeras reclamações da população deste município contra a operadora OI/S.A.
Cabe salientar que é de conhecimentos de todos que está operadora encontra-se em recuperação judicial e por conta disso vendeu sua unidade de telefonia para a operadora TIM/S.A e outras operadoras, porém, desde então não deu nenhuma satisfação em relação aos serviços prestados aos seus clientes.
Ressalta-se ainda que esta situação não justifica o descaso e desamparo com os consumidores. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-03-13 |
Moção |
Esta moção de repúdio justifica-se, que a prestação de serviços por parte dos Correios é essencial a todos de nosso País, além de ser responsável por grande demanda de entregas e postagens.
Cabe salientar que Nova Santa Helena há tempos vem padecendo com a escassez de servidores na Agência local, tendo sido a questão reportada por este Legislativo diversas vezes.
Ressalta-se ainda que atualmente o serviço de atendimento junto à agência vem sendo realizado APENAS DUAS VEZES POR SEMANA, o que está gerando imensos transtornos, inviabilizando entregas e postagens, com os consequentes prejuízos financeiros que advém da questão. Além das consequências trazidas pela prestação deficitária de serviços, o escasso atendimento gera imensa aglomeração de pessoas em filas nos dois dias que a agência funciona, além de garantir demora ofensiva aos direitos dos consumidores.
Verificamos que a referida solução seria o funcionamento desta agencia da segundas-feiras a sextas-feiras com um funcionário. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssima Vereadora LUZIA GUEDES CARRARA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 14, 15 e 16 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores VALDIR BRAS DE MORAES e RAUL BATISTELLO vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada vereador, se deslocarem a capital Cuiabá/MT, na datas de 15, 16 e 17 de março de 2023, para tratarem de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
5 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador CLEYTON JOSÉ ZANATTA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 08 e 09 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador HEZIO SILVINO DE CAMARGO vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 01, 02 e 03 de março de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2023-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1020/2023 |
2023-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 625/2014 DE 15 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador VALDIR BRAS DE MORAES vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, na datas de 15, 16 e 17 de fevereiro de 2023, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| sessao |
3 |
2023-02-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1019/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2023-02-06 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1/2023 |
2023-02-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A BASE REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1018/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1017/2023 |
2023-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, PARA ASSISTÊNCIA OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO SAE/CTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1016/2023 |
2023-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
2 |
2023-01-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1014/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
1015/2023 |
2023-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2023 |
2023-01-16 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2023-2024 com os seguintes membros titulares: |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2023 |
2023-01-16 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2023. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2023-01-16 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
1012/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
|
| materia |
1013/2023 |
2023-01-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2022 |
2022-12-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| sessao |
32 |
2022-12-19 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
33/2022 |
2022-12-12 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que tome as providências necessárias no sentido de implantar lombadas de contenção de aguas das chuvas, em toda extensão da estrada da Colidinha e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
1011/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
31 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
1009/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
30 |
2022-12-05 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
18/2022 |
2022-11-28 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Presidente ADEMIR DIAS DA SILVA vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para a se deslocar a capital Cuiabá/MT, nas datas de 30 de novembro 01 e 02 de dezembro de 2022, para tratar de assuntos de interesse desta casa de leis. |
1 |
extracted
|
| materia |
1008/2022 |
2022-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Faixa de Domínio das Rodovias Municipais, fixa limitações de uso no âmbito do Município de Nova Santa Helena – MT e dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| sessao |
29 |
2022-11-28 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2022-11-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
|
| materia |
17/2022 |
2022-11-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|