| sessao |
27 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE EVENTUAIS CARGOS VAGOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1050/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1051/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL 1060 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022, ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Resolução |
Define as atribuições das funções auxiliares necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT. |
1 |
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| norma |
8/2023 |
2023-10-24 |
Decreto Legislativo |
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, relativas ao exercício de 2022. |
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| sessao |
26 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
7/2023 |
2023-10-16 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a não realização da sessão ordinária no dia 16 de outubro de 2023, transferindo-se os trabalhos para o dia 23 de outubro de 2023 (segunda-feira) às 19:30. |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-10-11 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 12/10/2023, quinta- feira, por ser feriado nacional e 13/10/2023, sexta- feira, ponto facultativo. |
1 |
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| sessao |
25 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1049/2023 |
2023-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL". |
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| sessao |
24 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
19/2023 |
2023-09-28 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Ademir Dias da Silva, vem requerer a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 02 e 03 de outubro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
10 |
2023-09-28 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2023-09-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Marcelo Pimenta, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 27, 28 e 29 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
1048/2023 |
2023-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-18 |
Moção |
Manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por sua postura, e reiterar a imensa importância em se garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Altera a Lei n° 506/2012 que dispõe a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nova Santa Helena/MT. |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize a substituição da iluminação da praça central da Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal volte a disponibilizar uma sala de fisioterapia no Posto Santa Terezinha na Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O ABORTO E EM DEFESA DA VIDA. |
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| materia |
16/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimos Vereadores Valdir Bras de Moraes e Raul Batistello, vêm REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para se deslocarem à capital Cuiabá/MT, na datas de 19, 20 e 21 de setembro, para tratarem de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino de Camargo, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 19 e 20 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
1045/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1046/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUTO NATURAE - INAE. |
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| materia |
1047/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA. |
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| sessao |
23 |
2023-09-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
14/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Cleyton José Zanatta, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 03 (três) diárias no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na datas de 18, 19 e 20 de setembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
22 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-05 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Seja conferido Título Honorífico de Cidadão Santelenense ao Excelentíssimo Senhor Deputado e Ex Secretário da SEAF (Secretaria de Agricultura Familiar) Silvano Amaral pelos serviços de notória relevância que presta à população do município de Nova Santa Helena. |
1 |
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| materia |
1043/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1044/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
21 |
2023-09-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-09-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-08-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. |
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| norma |
4/2023 |
2023-08-22 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a não realização da sessão ordinária no dia 21 agosto de 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de fibromialgia, às ostomizadas, às que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, nos estabelecimentos públicos ou privados, localizados no município de Nova Santa Helena e fixa outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-08-15 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Sejam conferidos Títulos Honoríficos de Cidadãos Santelenenses aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais: Nininho e Dilmar Dal’Bosco; à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Janaina Riva; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Juarez Costa e ao Ex-Deputado Federal Neri Geller pelos serviços de notória relevância que prestaram e prestam à população do município de Nova Santa Helena. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1042/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2023-08-14 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Ademir Dias Da Silva, vem REQUERER a este soberano plenário, a liberação de 02 (duas) diárias no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, nas datas de 10 e 11 de agosto, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
8 |
2023-08-09 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-08 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Fica autorizado a ausência, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulinho Bortolini e a Senhora Secretária de Assistência Social (Primeira Dama) Andreza Tanholi, do território nacional, no período compreendido entre os dias 27 de agosto à 05 de setembro de 2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO E SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(PRIMEIRA DAMA)SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal realize palestras socioeducativas nos centros Multiuso do Bairro Vila Bela e da Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2023-08-07 |
Ordinária |
— |
3 |
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