| materia |
1069/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1067/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1068/2024 |
2024-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1126/2024 |
2024-02-08 |
Lei |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”. |
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| norma |
1127/2024 |
2024-02-08 |
Lei |
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“AUTORIZA A APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,62% AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.” |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, APLICANDO-SE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL NA ORDEM DE 4,62 %.” |
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| sessao |
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2024-02-05 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1060/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS (ACE) PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1061/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUITAR A VISTA OU PARCELADO DÉBITO JUNTO A PGE – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, RELATIVO A MULTA DA SEMA – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE”. |
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| materia |
1062/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1063/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1064/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA 20H PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1065/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1066/2024 |
2024-01-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 1116/2023 - LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1125/2024 |
2024-01-31 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICOOB – SISTEMA DE COOPERATIVAS FINANCEIRAS DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
NOMEIA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E INTEGRAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
SÚMULA: “DESIGNA SERVIDOR PARA FUNÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO CONTRATOS CELEBRADOS E VIGENTES NO EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
49/2024 |
2024-01-30 |
Resolução |
REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS E AS REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| sessao |
1 |
2024-01-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-25 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS E AS REGRAS DA EQUIPE DE AGENTES PÚBLICOS DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-23 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2024. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 616/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL”. |
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| materia |
1059/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO BRASIL S.A., SICOOB – SISTEMA DE COOPERATIVAS FINANCEIRAS DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
47/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÀO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DISCIPLINADAS PELA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
48/2023 |
2023-12-19 |
Resolução |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT. |
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| sessao |
32 |
2023-12-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
3/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DISCIPLINADAS PELA Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT. |
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| materia |
8/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
“FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29, INCISOS VI E VII E ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO IV DO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-12-11 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal amplie a UBS (Unidade Básica de Saúde) Santa Teresinha localizada na Comunidade Vila Atlântica. |
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| materia |
1058/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
22/2023 |
2023-12-07 |
Ofício |
Solicitar a reprovação da indicação do atual Ministro da Justiça Sr. Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), feita pelo Presidente da República no dia 27 de novembro de 2023. |
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| materia |
1055/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLIDER- MT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1056/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTA NOVA SANTA HELENA COM AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT, NA MODALIDADE CDS/COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1057/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
9/2023 |
2023-12-05 |
Decreto Legislativo |
Artigo 1º - Sejam conferidos Títulos Honoríficos de Cidadãos Santelenenses ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Paulinho Bortolini, à Primeira Dama e Secretária de Assistência Social, Senhora Andreza Tanholi e aos ex-Prefeitos, Dorival Lorca e Roque Carrara pelos serviços de notória relevância que prestaram e prestam à população do município de Nova Santa Helena. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal construa na Avenida Brasil 8(oito) faixas elevadas para pedestres, sendo 4(quatro) em cada sentido e ainda, mais 4(quatro) faixas elevadas para pedestres na Rua Pirajuí, cabendo salientar que os exatos locais ainda serão definidos. |
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| materia |
21/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento de Diárias |
Excelentíssimo Vereador Hezio Silvino De Camargo, vem requerer a este soberano plenário, a liberação de 01 (uma) diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para se deslocar à capital Cuiabá/MT, na data de 06 de dezembro, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. |
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| sessao |
30 |
2023-12-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1054/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização de bem imóvel desapropriado amigavelmente e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-11-28 |
Ato Legislativo |
Artigo 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, biênio 2023-2024, após alteração, representadas pelos seguintes membros titulares: |
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| sessao |
29 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
11 |
2023-11-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1053/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1052/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
46/2023 |
2023-11-07 |
Resolução |
SÚMULA: Define as atribuições das funções auxiliares necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos institucionais da Câmara Municipal de Nova Santa Helena-MT. |
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