| sessao |
21 |
2017-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
22 |
2017-12-21 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
19/2017 |
2017-12-20 |
Portaria |
Fica EXONERADO na função de Gerente de Atendimento ao Cidadão a Senhora EDILIENE WELTER |
1 |
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| materia |
14/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei Complementar da Câmara Municipal |
ALTERA O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ART. 19, DA LEI 1.416/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| materia |
136/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1600/2017 |
2017-12-19 |
Lei Ordinária |
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
135/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
137/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA |
1 |
extracted
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| norma |
1523/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
1542/2017 |
2017-12-15 |
Lei Ordinária |
CONSELHO DO FETHAB |
1 |
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| sessao |
1 |
2017-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
19 |
2017-12-15 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2017-12-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
21/2017 |
2017-12-13 |
Moção de Aplauso |
Aos ilustres Senhores Contadores Municipal
A Câmara Municipal de Paranatinga-MT, por intermédio do Sr. Vereador Cláudio Gomes(Cori) (PT), manifesta votos de aplausos e congratulações aos Contadores Sivaldo Pereira dos Santos e o Gerenciador de Aplic o senhor Rosemar Antonio Rocha do setor contábil da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, por vossos empenhos em prol de nosso município.
Justificativa
A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em valorizar todo empenho e dedicação do Setor de Contabilidade interna da Prefeitura Municipal nas pessoas do Srº Contador Sivaldo Pereira dos Santos e o Gerenciador de Aplic o senhor Rosemar Antonio Rocha, onde vosso setor, vem desempenhando, uma função de grandiosa estima, ademais tem desempenhado com amor a profissão o que lhe são propostos. |
1 |
extracted
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| materia |
173/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade do PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO ASSIM COMO DIVERSAS RECUPERAÇÕES NAS RUAS PAVIMENTAÇÃO E DEMAIS DE NOSSO MUNÍCIPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
174/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PONTES NAS LOCALIDADES DO BALNEÁRIO CORGÃO E TAMBEM NA PONTE DO RIO XAVANTINHO, PONTE ESTA LOCALIZADA NO DESVIO QUE TEM ENTRADA ENFRENTE AO FRIGOFICO MARFRIG, TAL DESVIO LIGA A MT 130 A MT 020. |
1 |
extracted
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| materia |
175/2017 |
2017-12-13 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de REPAROS, LIMPEZAS E PARADA DE ÔNIBUS. |
0 |
no document
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| materia |
290/2017 |
2017-12-13 |
Ofício |
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho em primeiro momento, manifestar minhas congratulações municipalistas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito pela atenção dispensada às causas de nosso município. Com o intuito de fazer acontecer melhorias em nossa cidade, dirijo-me a Vossa Excelência, que também nutre anseios por melhorias e tem o comprometimento com nossa população, com o objetivo de solicitar, na medida do possível, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NOS BAIRROS JD PARAISO I E II, ASSIM COMO REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADEMAIS ESTENDO O MEU PEDIDO PARA ESTRADA VICINAL QUE LIGA OS BAIRROS CITADOS A ACIMA AO ANEL VIÁRIO, ESTRADA ESTA QUE LIGA A MT 130 DAS MEDIAÇÕES CONHECIDA COMO XAVANTINHO ATÉ A ESTAÇÃO DE ENERGIA. |
1 |
extracted
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| materia |
291/2017 |
2017-12-12 |
Ofício |
Solicitação de uma Academia ao Ar livre na comunidade Indígena Bakairi |
1 |
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| norma |
18/2017 |
2017-12-11 |
Portaria |
Fica EXONERADO na função de Assessor de Imprensa o Senhor LEANDRO LUCIAN GONÇALVES FERREIRA |
0 |
no document
|
| norma |
1516/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO |
1 |
extracted
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| norma |
1520/2017 |
2017-12-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2017-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
18 |
2017-12-01 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
172/2017 |
2017-11-28 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da REFORMA E DA AMPLIAÇÃO DA CRECHE CENTRAL, (MEU PEQUENO LAR); |
1 |
extracted
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| materia |
12/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
13/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO |
1 |
extracted
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| materia |
132/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA - Reforma da Praça Pública |
1 |
extracted
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| materia |
133/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NA LDO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS - Reforma da Praça Pública |
1 |
extracted
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| norma |
1514/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR -N. 090.2015 - CONTRATO - AIRTON BRESOLIN - ME |
1 |
extracted
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| norma |
1515/2017 |
2017-11-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO |
1 |
extracted
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| materia |
11/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
169/2017 |
2017-11-23 |
Indicação |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da REPARAÇÃO DA RUA MANOEL THOMAZ DE CAMPOS. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2017-11-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1513/2017 |
2017-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GALERIA DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA |
1 |
extracted
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| materia |
166/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da REPARAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM ALGUNS TRECHOS DA AV MATO GROSSO E REVITALIZAÇÃO DA MESMA EM SUA CONTINUAÇÃO SENTIDO A RODOVIARIA MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
271/2017 |
2017-11-16 |
Ofício |
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Ao tempo que cumprimento o nobre senhor, expresso os meus votos de agradecimentos pelas ações desenvolvidas ao início da gestão pública municipal, sabendo que a mesma se trata de uma constante busca para atender toda demanda a qual nossa sociedade está vinculada e necessita. |
1 |
extracted
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| materia |
272/2017 |
2017-11-16 |
Ofício |
Ilustríssimo (a) Senhor (a),
Ao tempo que cumprimento o nobre senhor, expresso os meus votos de agradecimentos pelas ações desenvolvidas em prol de nosso município, na busca de fornecer um bom serviço a todos nós munícipes de Paranatinga. |
1 |
extracted
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| sessao |
17 |
2017-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
267/2017 |
2017-11-14 |
Ofício |
BUSCAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DA RODOVIA MT 130 OU COM O GOVERNO ESTADUAL, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR ALGUNS PONTOS CRITICOS NA REFERIDA RODOVIA ESTADUAL, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA BURITI |
1 |
extracted
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| materia |
130/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei (n°130/2017) Lei Orçamentária Anual, LOA 2018 |
1 |
extracted
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| materia |
131/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
134/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Reforma da Praça Pública |
1 |
extracted
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| materia |
163/2017 |
2017-11-13 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA MARANHÃO NO BAIRRO VILA CONCORDIA ASSIM COMO COMTEMPLAR COM PAVIMETAÇÃO ASFALTICA E MEIO FIO, A RUA B3 LIGANDO A RUA CRISANTEMO BEMCOMO TODO BAIRRO VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
164/2017 |
2017-11-11 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade DA REPARAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ENTRADA DO BAIRRO FLAMBOYANT. |
1 |
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| materia |
165/2017 |
2017-11-11 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da REPARAÇÃO DA RUA BELA VISTA NO BAIRRO VILA CORCÓRDIA. |
1 |
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| materia |
160/2017 |
2017-11-07 |
Indicação |
Assunto:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de INCENTIVO PARA TRANSFERENCIA DE VEICULOS PARA NOSSO MUNICIPIO. |
1 |
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| materia |
161/2017 |
2017-11-07 |
Indicação |
SERVIÇOS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, SENTIDO MT 130 ATÉ OS LIMITES DA EMPRESA AGRO BAGGIO |
1 |
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| materia |
162/2017 |
2017-11-07 |
Indicação |
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO NA ESTRADA DA BICA, APROXIMADAMENTE NO KM 20 PROXIMO DA ENTRADA DA FAZENDA GUSTAVO |
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extracted
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| materia |
129/2017 |
2017-11-06 |
Projeto |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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