| norma |
1067/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. |
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| norma |
1068/2018 |
2018-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM" DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
40/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO CUSTEIO SUS-APOIO FINANCEIRO-FPM. |
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| materia |
41/2018 |
2018-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES". |
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pending_ocr
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| materia |
47/2018 |
2018-08-21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°040/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
48/2018 |
2018-08-21 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 041/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
61/2018 |
2018-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 040/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL |
1 |
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| materia |
62/2018 |
2018-08-21 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 041/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL,JUNTO COM A REDAÇÃO FINAL |
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| sessao |
9 |
2018-08-21 |
Extraordinária |
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| materia |
38/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE À IPTU 2018, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE DESENVOLVER A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
39/2018 |
2018-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO PARA AUXILIO DE MANUTENÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM" DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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pending_ocr
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| materia |
45/2018 |
2018-08-20 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 038/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
46/2018 |
2018-08-20 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 039/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
59/2018 |
2018-08-20 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 038/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
60/2018 |
2018-08-20 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 039/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| sessao |
14 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
42/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 032/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
43/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°035/2018 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
44/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 036/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
56/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 032/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
57/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 035/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
58/2018 |
2018-08-17 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 036/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
590/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO SOBRE A PONTE RIO GROTÃO NA MT 458. |
1 |
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| materia |
591/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA GRENCO PARA REALIZAR O RECAPEAMENTO DEVIDO ONDE ESTÃO DANIFICANDO. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
592/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
COBERTURA, ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
593/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO NA MT 458. |
1 |
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| materia |
594/2018 |
2018-08-17 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ARTHUR ORLATO |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-16 |
Moção de Pesar |
A FAMÍLIA DA SENHORA DA JOANA LAZARA BATISTA AMORIM. |
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| materia |
12/2018 |
2018-08-16 |
Moção de Aplauso |
AO SENHOR ANIBAL RODRIGUES BORGES. |
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| materia |
13/2018 |
2018-08-16 |
Moção de Aplauso |
AO SENHOR GUALTON DE OLIVEIRA |
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| materia |
37/2018 |
2018-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
584/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E MANILHAMENTO NO BANCO DA TERRA. |
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pending_ocr
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| materia |
585/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (GRADE E CARRETA) PARA O TRATOR DO BANCO DA TERRA. |
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pending_ocr
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| materia |
586/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
PARA QUE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR O MURO NA APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. |
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| materia |
587/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
PARA QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS (POR LÂMPADAS LED) NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
588/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE 4 PSFS (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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pending_ocr
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| materia |
589/2018 |
2018-08-16 |
Indicação |
QUE SEJA CONSTRUÍDA ARQUIBANCADAS E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS PARA AS DE LED NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE DA JIBOIA. |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-15 |
Parecer da Comissão de Serviços Públicos |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-10 |
Ata de Sessão Extraordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2018. |
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| materia |
8/2018 |
2018-08-10 |
Ata de Sessão Extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JULHO DE 2018. |
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| materia |
13/2018 |
2018-08-09 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2018. |
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| materia |
583/2018 |
2018-08-09 |
Indicação |
REFORMAR DOS BANHEIROS DO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS. |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL 1048/2018, DE 6 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PARA AUXÍLIO DE MANUTENÇÃO DA |
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| materia |
7/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PEDRA-PRETENSE A PESSOA DE DESTACADA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA. |
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| materia |
36/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI MUNICIPAL 1027/2017,QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| materia |
582/2018 |
2018-08-06 |
Indicação |
DETERMINE AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, QUE CONSTRUAM UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE COM CORRIMÃO NA ENTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ONDE TAMBÉM FUNCIONA A CENTRAL DE REGULAÇÃO. |
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| sessao |
13 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2018 |
2018-08-03 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
ALTERA O "§ 2º" DO ARTIGO N. 2 DA LEI MUNICIPAL N. 1.031/2018, SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE À IPTU 2018, ATRAVÉS DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE DESENVOLVER A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
580/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
QUE FAÇAM UMA CRIAÇÃO DE PEIXES NA REPRESA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA AO LADO DO CENTRO DE DE EVENTOS. |
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| materia |
581/2018 |
2018-08-03 |
Indicação |
SOLICITE SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE BUSQUE PARCERIA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DA CIDADANIA. |
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