| materia |
40/2018 |
2018-07-30 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 033/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
41/2018 |
2018-07-30 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 034/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
54/2018 |
2018-07-30 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 033/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
55/2018 |
2018-07-30 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 034/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| norma |
1063/2018 |
2018-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 4.080.896,07 (QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) |
1 |
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| norma |
1064/2018 |
2018-07-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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| sessao |
8 |
2018-07-30 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
33/2018 |
2018-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
1 |
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| materia |
34/2018 |
2018-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 4.080.896,07 (QUATRO MILHÕES, OITENTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS) |
1 |
extracted
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| materia |
35/2018 |
2018-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
579/2018 |
2018-07-19 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA VILA NOVA ARAÇATUBA.
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1 |
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| norma |
1050/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FAMUTUR DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1051/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1052/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ACIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1053/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE PEDRA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1054/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. |
1 |
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| norma |
1055/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY; AQUISIÇÃO DE VEÍCULO; E AQUISIÇÃO DE ADUELA DE CONCRETO. |
1 |
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| norma |
1056/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE MULTIUSO. |
1 |
extracted
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| norma |
1057/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DA PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUIR FRIGORIFICO DE PEIXES. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1058/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. |
1 |
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| norma |
1059/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL DULCE MEIRY DA SILVA SABINI; E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
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| norma |
1060/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DAS PROPOSTAS DE CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS; E CASAMENTO COMUNITÁRIO". PARA O TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
extracted
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| norma |
1061/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSO DE PROPOSTA DE CONVÊNIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM. |
1 |
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| norma |
1062/2018 |
2018-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
1 |
extracted
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| norma |
161/2018 |
2018-07-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 001/2018. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
12/2018 |
2018-07-16 |
Ata de Sessão Ordinária |
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2018. |
1 |
extracted
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| materia |
26/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°020/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
27/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°021/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
28/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N°023/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
29/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 024/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
30/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 025/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
31/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 026/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
32/2018 |
2018-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| materia |
32/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 027/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
33/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 028/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
34/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 029/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
35/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 030/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
36/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 031/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
37/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 03/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
38/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N° 04/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
extracted
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| materia |
39/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Economia e Finanças |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE N° 022/2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
40/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 020/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
41/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 021/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
42/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 023/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
43/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 024/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
44/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 025/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
45/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 026/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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| materia |
46/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 027/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 028/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2018 |
2018-07-16 |
Parecer da Comissão de Constituição e Legislação |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 029/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL |
1 |
extracted
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