| norma |
663/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até o limite de 9% do orçamento, e dá outras providências. |
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| norma |
664/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Institui o regime de Suprimento de Fundos e de andamento de Viagem, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
665/2012 |
2012-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão dos itens 2.1, 3.5 e 3.6 à Lei nº 88/98, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2012 |
2012-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS ITENS 2.1, 3.5 E 3.6 À LEI Nº 088/98 DE 3 DE JUNHO DE 1988 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
15/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9% DO ORÇAMENTO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
16/2012 |
2012-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
660/2012 |
2012-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar até o limite de 3,5% do orçamento, e dá outras providências. |
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| norma |
656/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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| norma |
657/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedra Preta - MT, para o mandato de 2013 a 2016. |
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| norma |
658/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Pedra Preta - MT. |
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| norma |
659/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta - MT, para a legislatura de 2013 a 2016. |
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| norma |
655/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
Concede revisão geral anual, a título de correção monetária, referente ao período compreendido entre maio de 2011 e abril de 2012, aos servidores públicos municipais de todas as categorias. |
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| materia |
14/2012 |
2012-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 3,5% (TRÊS POR CENTO E MEIO) DO ORÇAMENTO DE 2012 |
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| materia |
11/2012 |
2012-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TITULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO DE 2011 E ABRIL DE 2012, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, EXCETO OS QUE PERCEBEM VENCIMENTO CORRESPONDENTE A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL JÁ ATUALIZADO EM JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2012 |
2012-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 555 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, QUE TRATA DO PPA PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2012 |
2012-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
9/2012 |
2012-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 634 DE 23 DE ABRIL DE 2011 |
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| materia |
8/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO DE 2011 |
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| norma |
653/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do art. 1º e § 1º da Lei nº 641 de 1 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
654/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao Plano Plurianual de investimentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. |
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| materia |
7/2012 |
2012-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º E DO INCISO I DA LEI MUNICIPAL 641 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2012 |
2012-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2012 |
2012-03-09 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2012. A FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ DE DEUS TEODORO. |
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2/2012 |
2012-03-09 |
Moção de Pesar |
MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2012. A FAMÍLIA DA SENHORA FORTUNATA CARNEIRO DE FARIAS. |
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| materia |
10/2012 |
2012-03-09 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 001/2012, A SENHORA NEURA B. C. RODRIGUES. |
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| materia |
11/2012 |
2012-03-09 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 002/2012, A SENHORA APARECIDA DOMINGOS N. MACHADO. |
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20/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
OPERAÇÃO TAPA BURACO EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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21/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
MELHOR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO POLIESPORTIVO. |
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| materia |
22/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
REFORMA NA PRAÇA MATIA TITA NODA KIHARA E NA QUADRA DE ESPORTES QUE SE ENCONTRA NA MESMA. |
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23/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UM ALBERGUE MUNICIPAL. |
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24/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
MANUTENÇÃO NOS ESGOTOS DOMÉSTICOS NA VILA SÃO SEBASTIÃO E VILA GOIÁS. |
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| materia |
25/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
CONSERTO NAS BOCAS DE LOBO NAS RUAS JOÃO SOARES MACEDO E RUA SÃO JOÃO. |
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26/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
ASFALTAMENTO DAS VILA SÃO MARCOS II |
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27/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA PRETA. |
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28/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS PARA OS PSFS DE PEDRA PRETA. |
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29/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
ASFALTAMENTO DO BAIRRO ALTOS DE PEDRA PRETA. |
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30/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA ENTRADA DO CENTRO DE EVENTOS ALEXANDRINA ALVES DE FREITAS. |
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31/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
A REFORMA NO CHAFARIZ QUE SE ENCONTRA NA PRAÇA ARLINDO DOMINGOS. |
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32/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA DE VELÓRIO MUNICIPAL. |
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33/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
ALTERAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, PARA QUE SE POSSA ENTREGAR OS MEDICAMENTOS NAS CASA DOS DOENTES QUE APRESENTAM LIMITAÇÕES PARA SE LOCOMOVEREM. |
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34/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
A REFORMA NO LAR DOS IDOSOS. |
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35/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS PARA OS UNIVERSITÁRIOS E AS PESSOAS QUE UTILIZAM O LOCAL. |
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36/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
REAVALIAÇÃO NA REFORMA DA ESCOLA ANTÔNIA APARECIDA GARCIA. |
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37/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
MELHORA NA ILUMINAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
38/2012 |
2012-03-03 |
Indicação |
QUE NOTIFIQUEM OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA QUE POSSAM COM URGÊNCIA LIMPAR OS MESMOS. |
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| materia |
3/2012 |
2012-02-24 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA HELOISA GODOY |
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| materia |
4/2012 |
2012-02-24 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA VALDIRENE MARIA DE ALMEIDA SOUZA |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-24 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR JOSÉ BOCCOLI |
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6/2012 |
2012-02-24 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR ARI VIEIRA CAMPOS |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-24 |
Moção de Aplauso |
MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MARQUES ANTÔNIO DA SILVA |
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