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Pedra Preta (MT)

IBGE code	5106372
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	15369 / 1846 / 333
Documents (with text)	17519 (13129)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (17548)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
materia	43/2011	2011-11-22	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCYTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
materia	44/2011	2011-11-22	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	45/2011	2011-11-22	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS GARÇA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	637/2011	2011-11-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	638/2011	2011-11-21	Lei Ordinária	Altera os art. 6º e 7ºe inclui o parágrafo único no art. 7º da Lei Municipal nº 502/2007	1	pending_ocr
norma	636/2011	2011-11-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para o fornecimento de cascalho à população de baixa renda, produtores rurais e assentados, e dá outras providências	1	extracted
materia	41/2011	2011-11-03	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO	0	no document
materia	35/2011	2011-10-28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	633/2011	2011-10-24	Lei Ordinária	Cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Pedra Preta - MT - FEPGMPP, na forma que específica e dá outras providências	1	extracted
materia	38/2011	2011-10-20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 501/2007 DE 7 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	37/2011	2011-10-19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º E INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 502/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	632/2011	2011-10-07	Lei Ordinária	Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "papagaios e pipas" no município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.	1	extracted
materia	36/2011	2011-09-28	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	631/2011	2011-09-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a Empresa Grupo Espirita a Caminho da Luz, e dá outras providências.	1	extracted
norma	630/2011	2011-09-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre os serviços de inspeção sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.	1	extracted
materia	34/2011	2011-09-15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	33/2011	2011-09-14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E A EMPRESA L.T.D. DE ARAUJO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	0	no document
materia	32/2011	2011-09-13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA INDIVIDUAL RICARDO AUGUSTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	30/2011	2011-09-05	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE CASCALHO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRODUTORES RURAIS E ASSENTADOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
materia	31/2011	2011-09-05	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - FEPGMPP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	625/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 15% do orçamento, e dá outras providências	1	extracted
norma	626/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a instituição do Diário da Associação Moto-Grossense dos municípios como órgão oficial das publicações do município e dá outras providências.	1	pending_ocr
norma	627/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para cessão de bem público municipal a Silmara Aparecida Pereira Marques, e dá outras providências	1	pending_ocr
norma	628/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a alteração da redação do §2º do art. 171 da Lei 267/2001, Código Tributário Municipal, e dá outras providências	1	extracted
norma	629/2011	2011-08-26	Lei Ordinária	Altera a redação do §2º, renomeia o §3º como §4º, acrescenta novo §3º e um §5º, todos relativos ao art. 10, acrescenta §4º ao art. 11, altera as redações dos arts. 15 e 18, substitui os anexos I e II, todos da Lei 582/2010, e dá outras providências	1	extracted
materia	29/2011	2011-08-24	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA GRUPO ESPÍRITA À CAMINHO DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
materia	28/2011	2011-08-17	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	623/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre a revogação de área pública estabelecida nas Leis Municipais nº 612/2011 e 618/2011 para Empresa MORETTO & JACINTO LTDA, CERÂMICA DOM AQUINO, e dá outras providências.	1	extracted
norma	624/2011	2011-08-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Bem Público Municipal a empresa FRIGORIFICO FRIGOPEDRA LTDA - ME, e dá outras providências.	1	extracted
materia	27/2011	2011-08-12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SILMARA APARECIDA PEREIRA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	26/2011	2011-08-09	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO ORÇAMENTO	1	extracted
materia	23/2011	2011-07-26	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 171 DA LEI 267/2001 DE 27/12/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	1	extracted
materia	24/2011	2011-07-26	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	25/2011	2011-07-26	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA FRIGORÍFICO FRIGOPEDRA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	622/2011	2011-07-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a empresa DUAL - DUARTE ALBURQUERQUE COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, e dá outras providências.	1	extracted
norma	620/2011	2011-06-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.	1	extracted
norma	621/2011	2011-06-21	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização legislativa para locar prédio no município de Pedra Preta - MT, e dá outras providências.	1	extracted
materia	21/2011	2011-06-10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LOCAR UM PRÉDIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	618/2011	2011-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 612/2011 e dá outras providências	1	extracted
norma	619/2011	2011-06-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Cessão de Bem Público Municipal a empresa Ozires Araujo de Souza - ME, e dá outras providências	1	extracted
materia	20/2011	2011-06-08	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO	1	pending_ocr
materia	18/2011	2011-05-26	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA OZIRES ARAUJO DE SOUZA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	615/2011	2011-05-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA do município de Pedra Preta - MT e dá outras providências.	1	extracted
norma	616/2011	2011-05-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente dá outras providências	1	extracted
norma	617/2011	2011-05-18	Lei Ordinária	Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais referente ao período compreendido entre maio de 2010 e abril de 2011, e dá outras providências	1	extracted
materia	17/2011	2011-05-16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 612/2011 DE 11 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
materia	16/2011	2011-05-11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	611/2011	2011-05-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta ações ao plano plurianual de investimentos e na lei de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.	1	extracted
norma	612/2011	2011-05-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Bem Público Municipal a empresa MORETTO & JACINTHO LTDA - CERÂMICA DOM AQUINNO, e dá outras providências.	1	extracted
norma	613/2011	2011-05-11	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para aquisição de fanfarra e iluminação de campo de futebol no Distrito de São José do Planalto e dá outras providências	1	extracted