| materia |
516/2019 |
2019-10-03 |
Indicação |
Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam destinados os valores de R$200,000,00 (Duzentos mil reais) de emenda da Deputada Federal do PT, Rosa Neide Sandes de Almeida ao custeio no MAC - ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar. |
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| materia |
998/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros". |
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999/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção de acessibilidade no Município de Primavera do Leste. |
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1000/2019 |
2019-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a criação do "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais" no município de Primavera do Leste. |
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| norma |
152/2019 |
2019-10-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor JOSÉ LOURENÇO CARVALHO DE SOUZA,
servidor comissionado lotado no cargo de Assessor Legislativo, FISCAL do
contrato do Pregão Presencial 002/2019, Processo 003/2019, de aquisição de
Material de Expediente, Livraria e Toner, para atender as necessidades da
Câmara Municipal. |
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| norma |
153/2019 |
2019-10-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor RAFAEL SACHS, servidor Efetivo lotado no
cargo de Motorista, FISCAL do contrato do Pregão Presencial 008/2019,
Processo 012/2019, de aquisição de 02 (dois) veículos, sendo 01 Sedan e 01
Hatch, para atender as necessidades da Câmara Municipal. |
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| norma |
154/2019 |
2019-10-03 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1°- Alterar a portaria 095/2019 e nomear e designar Comissão de
PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, QUATRO (04)
membros de equipe de apoio e QUATRO (04) Suplentes, constituída entre os
funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
PREGOEIRA:
- Regina Célia de Souza Pereira Pinto;
EQUIPE DE APOIO:
- Luiz Carlos Rezende;
-Mônica Cristina Manske Kriese;
-Isaac Silva Nery de Oliveira
- Sandra Jacob do Carmo.
SUPLENTES: - Janaina Pio da Silva;
- Rosaine Alves Helrigel;
- Brenda Martins Grnbert;
- Valdomiro Medeiros da Rocha. |
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| norma |
155/2019 |
2019-10-03 |
Portaria Legislativa |
Nomear, para provimento Efetivo por Concurso Público, a servidora
JOSINERI PEREIRA DA SILVA, para o cargo de SERVIÇOS GERAIS,
convocada pelo Edital de Convocação 001 de 19 de Setembro de 2019. Percebendo
remuneração prevista na Lei Municipal 1050 e suas Alterações, Nível III, classe A. |
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| materia |
515/2019 |
2019-10-02 |
Indicação |
Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópia a Secretaria Municipal de Administração para que seja construído PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários a todos os funcionários Públicos Municipais. |
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| materia |
514/2019 |
2019-10-01 |
Indicação |
Que seja endereçada correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, com Cópias ao (SINFRA) Secretaria de Infra-Estrutura e Obras Públicas Municipal. Para que os mesmos busquem uma forma de solucionar o problema de acumulo de águas quando no período das chuvas, em frente a (MOTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), na Avenida do
Comércio entrada próximo a entrada da Rua Miosótis, acesso ao Bairro Pioneiro. Do
Município de Primavera do Leste - Mato Grosso. |
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| norma |
150/2019 |
2019-10-01 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 26/2019 e Designar as servidoras JAQUELINE
DOS SANTOS BORDÃO, DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA e JANAINA
PIO DA SILVA, responsáveis pelo Controle de Estoque e Materiais de Consumo
da Câmara Municipal. |
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| norma |
151/2019 |
2019-10-01 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA
SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora JANAINA PIO DA SILVA,
em decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria
150 de 2019. |
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| sessao |
33 |
2019-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
34/2019 |
2019-09-26 |
Moção de Aplausos |
"Moção de Aplausos ao Professor/treinador ROBERTO PEREIRA FEIJÓ e o ATLETA GUSTAVO FELIPE GALVÃO BARBOSA." |
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| materia |
505/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
INDICA “a possibilidade de providenciar de imediata urgência a solução do grande volume de água no período chuvoso que invade as casas dos moradores na Rua Vitoriano Lourenço no Bairro Cohab Jaime Campos. |
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| materia |
506/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
INDICA “a possibilidade de providenciar de imediata urgência que seja solucionado o problema de água em toda a extensão da Avenida Duvílio Ometto no Bairro Novo Horizonte que na época da chuva fica empoçada, sendo o local mais prejudicado do início da rotatória até em frente o mercado Novo Horizonte”. |
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| materia |
512/2019 |
2019-09-26 |
Indicação |
Aquisição de uniformes para os atletas do projeto Craques do Amanha. |
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| materia |
996/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências. |
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| materia |
997/2019 |
2019-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos. |
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| materia |
507/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, ' que sejam feita limpeza na Rua Foz do Iguaçu bairro Primavera II." |
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| materia |
508/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro
a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com
cópias a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando aos mesmos, "requer observância
para melhorias no atendimento da Farmácia Municipal". |
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| materia |
509/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
"Solicito que seja realizado a poda das árvores e a limpeza dos
bueiros, na Rua Palmas que fica no Bairro Novo Horizonte". |
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| materia |
510/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
"solicito que
seja equiparado o salário dos servidores concursados da educação que
atuavam nos serviços gerais e hoje estão na função de auxiliares de
cozinha, porém muitos atuam como cozinheiros" |
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| materia |
511/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
indicação ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Assistência Social curso de informática e mídia social para “Melhor Idade”, voltado ao Conviver em Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
513/2019 |
2019-09-25 |
Indicação |
Criação de Consultório Veterinário Móvel para o atendimento de cães e gatos, no âmbito do município de Primavera do Leste. |
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| norma |
1824/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES
ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1825/2019 |
2019-09-25 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispões sobre a denominação de
Prédio Público localizada na rua Castro Alves
Q II, Lotes 3,4,5,6, Bairro Castelândia, que
servirá de sede para a Academia de Saúde de
Primavera do Leste. |
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| materia |
504/2019 |
2019-09-24 |
Indicação |
Implantação de um Quebra molas e a devida sinalização na Avenida Pupunha, no bairro Buritis, nas proximidades do número 462 no município de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
995/2019 |
2019-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a
obrigatoriedade, de os
estabelecimentos que comercializem
produtos alimentícios disporem em
local único, específico e com
destaque, os produtos destinados aos
indivíduos celíacos, diabéticos, com
intolerância à lactose e vegetarianos". |
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| norma |
35/2019 |
2019-09-23 |
Resolução |
Dispõe sobre Revogação das
Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e
n° 022 de 17 de novembro de 2014 e da
outras providências. |
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| norma |
148/2019 |
2019-09-23 |
Portaria Legislativa |
Nomear a servidora JAQUELINE DOS SANTOS BORDÃO,
servidora efetiva no cargo de Serviços Gerais e Responsável pelo controle de
estoque, FISCAL da Ata de Registro de Preço do Pregão Presencial 003/2019,
Processo 009/2019 de contratação de empresa especializada no fornecimento de
materiais de limpeza, copa/cozinha e água mineral para atender as necessidades
da Câmara Municipal. |
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| norma |
149/2019 |
2019-09-23 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, servidor comissionado
lotado no cargo de Assessor Legislativo, FISCAL da Ata 004/2019 de Registro
de Preço do Pregão Presencial 005/2019, Processo 010/2019 de contratação de
empresa especializada no fornecimento de produtos alimentícios, bebidas e gelo
(Refrigerantes) para atender as necessidades da Câmara Municipal. |
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| sessao |
32 |
2019-09-23 |
Ordinária |
— |
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| materia |
993/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
994/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras providências. |
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| materia |
33/2019 |
2019-09-19 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos, a Srª Beatriz Bertani Lopes da Costa, mentora do “Projeto Mão na Massa” da Associação Amigos Voluntários do Bem –AAVB, no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
496/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
INDICA a possibilidade de providenciar com urgência a construção de quiosques como o da Feira Livre Municipal da Rua Olivério Porta para os comerciantes produtores da Feira Livre Municipal do Bairro Primavera III, nesta cidade. |
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| materia |
498/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretária Municipal de Infraestrutura, mostrando aos
mesmos, "que seja construído mais banheiros na Lagoa Vô Pedro Viana". |
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| materia |
499/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Respaldados nas disposições do Regimento Interno desta Augusta Câmara Municipal, venho pelo presente, solicitar que seja endereçada expediente Indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Sinfra (Secretaria de Infraestrutura e Obras), e SE (Secretaria de Esportes) mostrando aos mesmos, a necessidade de “construir uma praça com adequada pavimentação para prática de caminhada e/ ou corrida bem como instalação de equipamentos esportivos para prática de exercícios físicos na área que compreende o bairro Parque Eldorado em frente à EMEI Jefferson Mira na Rua Maria Beer”. |
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| materia |
500/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Abertura de uma feira livre municipal no Bairro São José. |
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| materia |
501/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Que seja construído cerca de tela na Av. Porto Alegre nas proximidades da Justiça do Trabalho até as proximidades da Rua Guiratinga. |
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| materia |
502/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
indicação encaminhada ao chefe do executivo, juntamente com cópia a secretária de educação, para que sejam adquiridos equipamentos de sonorização e que serão disponíveis aos professores em salas de aula das escolas municipais |
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| materia |
503/2019 |
2019-09-19 |
Indicação |
Indicatória ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, com cópias para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, para que se cumpra o Artigo 143 do
Código de Postura do Município de Primavera do Leste/MT (Lei 500/98). |
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| norma |
1820/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1821/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a celebrar Termo de Convênio com o município de Poxoréu /MT, e dá outras providências. |
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| norma |
1822/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias de Primavera do Leste, para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida no Município de Primavera do Leste – MT, e da outras providências. |
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| norma |
1823/2019 |
2019-09-19 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA LIXEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
7/2019 |
2019-09-18 |
Requerimento |
Requerimento de Audiência
Pública para discussão da proposta
orçamentário do município de
Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
2977/2019 |
2019-09-18 |
Emenda Modificativa |
Altera-se o § 2º do Artigo 3ºdo Projeto de Lei n° 977 de 2019. |
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| materia |
3977/2019 |
2019-09-18 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Artigo 6° do Projeto de Lei nº 977 de 2019. |
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