| materia |
545/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
"O objetivo é solicitar que a Prefeitura Municipal realize a revitalização com manutenções em todas as ruas do Bairro São Cristóvão, que estão com
muitos buracos e o asfalto deteriorado". |
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| materia |
546/2019 |
2019-11-21 |
Indicação |
"O objetivo é solicitar que a Prefeitura Municipal altere todas as ruas do bairro São Crisíovão para mão única. Esse pedido é para que haja mais
mobilidade no trânsito e também facilite aos moradores do bairro em relação ao deslocamento". |
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| norma |
1845/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre Instituir o dia do
LÍDER RELIGIOSO e a respectiva
Sessão Solene de 'HOMENAGEM AO
líder RELIGIOSO" e sua inclusão no
Calendário Anual de Homenagens da
Câmara Municipal de Primavera do
Leste-MT. |
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1846/2019 |
2019-11-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
40 |
2019-11-18 |
Ordinária |
— |
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1025/2019 |
2019-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denominação praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada às margens da Área de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no bairro Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se “BOSQUE PARQUE JARDIM DAS AMÉRICAS”. |
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| materia |
8/2019 |
2019-11-13 |
Requerimento |
AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil e organizada sobre a necessidade de implantar uma Escola Estadual da Polícia Militar no Município de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-12 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para os servidores municipais que exercem a função de Fiscais de Obras e Posturas na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sendo: Edis Fernandes da Silva, Fábio Aparecido Beraldo, José Celso dos Santos Júnior, John Elton Elias Vieira, Muller Ferreira dos
Santos, Nilseval Landim Dueti Silva. E aos servidores municipais que exercem a função de Fiscais Tributários na Prefeitura de Primavera do Leste, sendo: Alderi Silva Gaivão, Fábio José de Oliveira, Antimária Vieira Rezende, Marcelo de Oliveira Neves, Fábio André Molossi, Valdemon Santos
Faria, Louise Vale Santana Riveira, Pablo da Silva Souza. |
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| materia |
1024/2019 |
2019-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou trás providências". |
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| norma |
159/2019 |
2019-11-12 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º - Nomear e Designar Comissão Especial para analisar possíveis alterações e
ou reforma completa do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Artigo 2º - A Comissão reunir-se-á todas as Quartas-Feiras das 08h00min as
10h00min na sala de reuniões das Comissões.
Artigo 3° - A comissão será formada por: Presidente, Vice Presidente, Relator,
Secretário e membros, escolhidos na 1ª reunião da Comissão entre os Vereadores e servidores
que farão parte da Comissão, abaixo nominados:
- Vereador Paulo Mareio Castro e Silva;
- Vereador Manoel Mazzutti Neto;
- Vereador Luis Pereira Costa;
- Vereadora Carmem Betti Borges de Oliveira;
- Vereador Carlos Araújo;
- Vereador Juarez Faria Barbosa;
- Juliana Padilha (Assessora das Comissões);
- Barbara Fernanda Riva (Secretária da Presidência);
- Isaac Silva Nery de Oliveira (Assessor Parlamentar);
- Manoel Dioz Silva Neto (Assessor Jurídico);
- Luis Carlos Rezende (Assessor Jurídico);
- Caroline Amora (Assessora Parlamentar);
- Cleonice Fátima Triacca Ferracini (Secretária Executiva);
- Brenda Martins Grubert (Assessora Parlamentar). |
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40/2019 |
2019-11-11 |
Moção de Aplausos |
Concede Moção de Aplausos, aos idealizadores do Projeto Perola Negra, Kelcia Patrícia Batemarque, Josileide Marla Medeiros, os Colaboradores: Jaqueline Santos Castelhano, Marcelo de Souza e Sandra Sampaio, Antonia Gislene da Silva, Elaine Terezinha Scopel, Marcia Angelica Barboa Coradini, Marcilene Marques Pereira, Otávio Rodrigues da Silva, Reginaldo Souza Rosa, Rosa Maria Ferreira dos Santos Almeida, Rosa Maria de Souza Fai, Tania Maria da Silva e Vera Lucia Coli, e Telma Sonia Souza. |
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1021/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Administrativo II e dá outras providências. |
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| materia |
1022/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Contínuo e dá outras providências. |
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| materia |
1023/2019 |
2019-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências. |
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| materia |
1977/2019 |
2019-11-11 |
Emenda Modificativa |
Altere-se o Artigo 3º, do Projeto de Lei nº 977 de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: |
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| sessao |
39 |
2019-11-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
544/2019 |
2019-11-08 |
Indicação |
que seja encaminhada ao executivo, e informada a secretaria respectiva, da indicação de se construir um amplo espaço esportivo voltado a prática de modalidades esportivas tipo cross fit, musculação e demais atividades esportivas que promovam a saúde e qualidade de vida saudável |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-07 |
Parecer Contrário |
Parecer Contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda 001 do Projeto de Lei 989 de 2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
541/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
A instalação de toldos acima das janelas e portas do UPA - Unidade de pronto Atendimento de Primavera do Leste-MT. |
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| materia |
542/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
"Que seja instalada lixeiras nas avenidas e ruas do bairro Parque das Águas". |
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| materia |
543/2019 |
2019-11-07 |
Indicação |
"Que seja construído quebra molas na Avenida São Sebastião, em frente o número 09 no bairro São Cristóvão I". |
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| materia |
38/2019 |
2019-11-05 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos para o Sr. Nelson Antônio Paim. |
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| materia |
1018/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| materia |
1019/2019 |
2019-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1842/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1843/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1844/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.434 de 23 de abril de 2014, estabelece nova tabela de remuneração para servidores dos cargos efetivos de fiscal de obras e posturas e fiscal tributário, e outras providências. |
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| norma |
158/2019 |
2019-11-04 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1° - Nomear e Designar Comissão Especial para averiguar
pedidos de elevação de nível e possível enquadramento de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal.
Artigo 2° - A Comissão terá o prazo de 15 dias para análise e parecer e
será formada por cinco (05) membros, sob a Presidência do primeiro, ficando na
seguinte forma:
1 - JOÉLIO ROSA DE MORAES;
2° - MANOEL DIOZ SILVA NETO;
3° - MAURO DOS SANTOS REGES;
4º - JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS;
5° - JULIANA PADILHA DE LIMA. |
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| sessao |
38 |
2019-11-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
527/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
Instalação de bancos de concreto ao redor das Feiras Municipais, nos bairros Centro Leste e Primavera III no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
528/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
Instalação de lixeiras de coleta seletiva ao redor das Feiras Municipais nos bairros Centro Leste e Primavera III no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
529/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
Instalação de mapas de localização interna em prédios públicos que realizem atendimento a população no município de Primavera do Leste - MT. |
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| materia |
538/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
Que seja feito recuo de três metros de largura no gramado lateral da Rua Rio de janeiro entre as Avenidas Paraná e Dom Sebastião. |
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| materia |
539/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
"solicito que seja construído uma cobertura ou colocado um toldo na frente da
UBS rural que fica ao lado do posto de saúde, Osvaldo cruz, no centro
da cidade". |
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| materia |
540/2019 |
2019-10-31 |
Indicação |
para que seja endereçada correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, através da Secretaria competente, na viabilidade de adquirir e renovar os equipamentos de proteção individual dos servidores que trabalham recolhendo resíduos sólidos, equipamento completo. |
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| materia |
1017/2019 |
2019-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de dezembro de 2018, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
1837/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Primavera do Leste, estabelece o "Selo Lucas Begalli Zamora" e dá outras providências. |
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| norma |
1838/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1839/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
1840/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.759 de 05 de novembro de 2018, que dispõe sobre a campanha NOTA PREMIA DA PRIMAVERA, que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT" |
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| norma |
1841/2019 |
2019-10-31 |
Lei Ordinária |
TRATA DE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
530/2019 |
2019-10-30 |
Indicação |
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, com cópias a (CMTU) Coordenaria Municipal Transporte Urbano,
SINFRA (Secretaria de Infra Estrutura e Obras) mostrando aos mesmos, na
oportunidade que seja providenciado estacionamento na Avenida dos Lagos,
nas proximidades da Lagoa Vô Pedro Viana, bairro Parque das Águas". |
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| materia |
537/2019 |
2019-10-30 |
Indicação |
Revitalização da quadra de Areia da Escola Municipal de Ensino Fundamental 13 de Maio. |
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| materia |
1013/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1014/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1015/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências |
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| materia |
1016/2019 |
2019-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Cede o Lote que menciona, para a Entidade que especifica e dá outras providências |
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| materia |
1989/2019 |
2019-10-29 |
Emenda Restritiva |
Acrescente-se o inciso VIII e os parágrafos 1° e 2° no artigo 24,
do Projeto de Lei n° 989 de 2019. |
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| sessao |
37 |
2019-10-29 |
Ordinária |
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| materia |
531/2019 |
2019-10-24 |
Indicação |
"Indicar estudos técnicos e implementação de ações para melhorar o escoamento das águas pluviais que ficam paralisadas em frente ao Centro de Ensino Isaac Newton na Avenida Tancredo Neves e proximidades, provocando o alagamento". |
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