| materia |
15/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
"A necessidade de implantar um Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes” no Município de Primavera do Leste – MT." |
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| materia |
16/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
“Que a Secretaria de Saúde padronize os protocolos das ações de fornecimento de medicamentos, para garantir a população Primaverense que ao receber o receituário médico, o mesmo tenha disponível na Farmácia Central.” |
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| materia |
17/2020 |
2020-01-30 |
Indicação |
,“A necessidade de adequação para disponibilizar um local na Praça da Matriz, para que seja instalado o Serviço de Alimentação Ambulante (carros de comida), visto que já possui infra estrutura de banheiros, iluminação, segurança, bebedouros e localização privilegiada com acesso a maioria da população do município”. |
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| materia |
1047/2020 |
2020-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a denominação Unidade Básica de Saúde Guterrez localizado na Rua: Araras, esq. “D” com Biguá esq.“E” com Arapongas
Guterres.” |
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| norma |
11/2020 |
2020-01-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor ABEL PINTO DA SILVA JÚNIOR, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, a partir de 01 de Fevereiro de 2020, nomeado pela Portaria 008 de 09 de Janeiro de 2019. |
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| norma |
12/2020 |
2020-01-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora JESSICA ADRIELLY BELLINE, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, a partir de 01 de Fevereiro de 2020, nomeada pela Portaria 072 de 11 de Junho de 2018. |
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| norma |
10/2020 |
2020-01-29 |
Portaria Legislativa |
RESOLVE:
Artigo 1° - Alterar a Portaria 005/2020, e Nomear e designar os servidores
abaixo descritos, para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de
2020.
TITULARES:
1° - Sandra Jacob do Carmo;
2° - Simone Fajardo Marafon;
3° - Valdomiro Medeiros da Rocha..
SUPLENTES:
1° - Luís Carlos Rezende;
2° - Selma Ângela Leal Luz;
3° - Juliana Padilha de Lima;
4° - Elizama Marques. |
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| materia |
1042/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI N° 820 DE 23 DE MARÇO DE 2004 E A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 20 DE AGOSTO DE 1999. |
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| materia |
1043/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1044/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Criança Feliz, no Âmbito Municipal, por Intermédio da Secretaria Municipal Assistência Social e dá outras providências. |
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| materia |
1045/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o Parágrafo Único do Artigo 1°, e o Inciso III do Artigo 2° da Lei 1.873 de 19 de Dezembro de 2.019. |
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| materia |
1048/2020 |
2020-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
9/2020 |
2020-01-24 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor FABRICIO DA COSTA. Assessor de Imprensa da Câmara Municipal, FISCAL do Contrato n° 002/2019 de prestação de serviço de Filmagem para a Câmara Municipal. |
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| norma |
8/2020 |
2020-01-21 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, do cargo de
assessora especial da presidência, a partir desta data, nomeada
pela Portaria 005 de 08 de Janeiro de 2019. |
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| norma |
7/2020 |
2020-01-20 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, com efeitos retroativos a 07 de Janeiro de 2020, o servidor FABRÍCIO DA COSTA, no cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
4/2020 |
2020-01-14 |
Portaria Legislativa |
Nomear e designar Comissão de PREGÃO da Câmara Municipal
que terá UM (01) membro Pregoeiro, QUATRO (04) membros de equipe de apoio e
TRES (03) Suplentes, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer
impugnação, ficando na seguinte forma;
PREGOEIRA:
- Mônica Cristina Manske Kriese;
EQUIPE DE APOIO:
- Manoel Dioz Silva Neto;
- Isaac Silva Nery de Oliveira;
- Rosaine Alves Heirigel;
- Regina Célia de Souza Pereira Pinto.
SUPLENTES:
- Brenda Martins Grubert;
- Valdomiro Medeiros da Rocha;
- Sandra Jacob do Carmo. |
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| norma |
5/2020 |
2020-01-14 |
Portaria Legislativa |
Nomear e designar os servidores abaixo descritos, para sob a
presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2020.
TITULARES:
1° - Janaina Pio da Silva;
2° - Elizama Marques;
3° - Mônica Cristina Manske Kriese.
SUPLENTES:
1° - Luís Carlos Rezende;
2° - Selma Ângela Leal Luz;
3° - Juliana Padilha de Lima. |
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| norma |
6/2020 |
2020-01-14 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º - Nomear e designar Comissão de avaliação e acompanhamento organizacional dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal.
Artigo 2º - A Comissão terá CINCO (05) membros, constituída entre os funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte forma:
1º - JOÃO JOSÉ DE ARRUDA CAMPOS;
2° - GLEY ANTONIO DOURADO;
3° - EDSON DE OLIVEIRA CASTRO;
4° - VALDOMIRO MEDEIROS DA ROCHA;
5° - MAURO DOS SANTOS REGES. |
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| norma |
1/2020 |
2020-01-06 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora DRIELY CRISTHINE PEREIRA PINOTTI,
do cargo de ASSESSORA DE IMPRENSA, a partir desta data, nomeada pela
Portaria 013 de 10 de Janeiro de 2019. |
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| norma |
2/2020 |
2020-01-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
NETO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração
prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| norma |
3/2020 |
2020-01-06 |
Portaria Legislativa |
Conceder, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA
SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA
NETO, em decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 137
de 2019. |
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| norma |
164/2019 |
2019-12-27 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor PETERSON STAMM FRANÇA, Analista em
Informática da Câmara Municipal, FISCAL do Aditivo 001/2019 ao Contrato n°
11/2017 com a Empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP. |
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| norma |
165/2019 |
2019-12-27 |
Portaria Legislativa |
Nomear o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, servidor comissionado
lotado no cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal, FISCAL do
Contrato n° 06/2019, Processo n° 015/2019, Procedimento Administrativo de
Adesão a Ata de Registro de Preços n° 001/2019, de Fornecimento com
instalação de poltronas para o Plenário da Câmara Municipal, com a Empresa
PLAXMETAL S/A Indústria de cadeiras Corporativas. |
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| norma |
163/2019 |
2019-12-19 |
Portaria Legislativa |
Aprova o Plano Anual de Auditoria
Interna de 2020, nos termos da Lei n°
1.020/2007 |
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| norma |
1862/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO, A SER
REALIZADO MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO BEM COMO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, LOTE URBANO PARA
PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL - MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1863/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Primavera do Leste a Permutar a Área que menciona e dá outras providências |
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| norma |
1864/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Doação de Bens ao Município de Poxoréu e dá outras providências. |
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| norma |
1865/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1866/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1867/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE
HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1868/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1869/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas". |
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| norma |
1870/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Sa úde. |
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| norma |
1871/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras providências" |
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| norma |
1872/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências |
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| norma |
1873/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
1874/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
"Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
1875/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1876/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.216 de 13 de abril de 2.011 e dá outras providências." |
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| norma |
1877/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.777 de 18 de dezembro de 2018, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
1878/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1879/2019 |
2019-12-19 |
Lei Ordinária |
“Institui o “Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais” no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT.” |
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4 |
2019-12-19 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1861/2019 |
2019-12-18 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. |
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| sessao |
3 |
2019-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
162/2019 |
2019-12-17 |
Portaria Legislativa |
Fica declarado Recesso Parlamentar, no período de 23 de dezembro de 2019 a 1° de fevereiro de 2020. |
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| materia |
1041/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências. |
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| norma |
1858/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre alteração da Lei 500 de 17 de junho de 1998 - Código de| Postura de Primavera do Leste/MT,« seus artigos, parágrafos e incisos. |
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| norma |
1859/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de coleira, focinheira e guia curta em cães em locais públicos e de uso comum, e dá outras providências. |
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| norma |
1860/2019 |
2019-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a realizar
contratações de servidores temporários
para a substituição de servidores ao
entrarem em Licença Maternidade e/ou
Licença Médica prolongada. |
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