| norma |
1693/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre instituir os símbolos
e cores oficiais do município de Primavera
do leste, e da outras providências". |
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| materia |
819/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dá nova redação ao artigo 1° da Lei
Municipal n° 1.285 de 01 de fevereiro de 2012". |
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| materia |
824/2017 |
2017-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a redação do artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.094, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências. |
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| norma |
196/2017 |
2017-09-26 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 059 de 23 de janeiro de 2017 e Designar,
nos termos do artigo 169, da Lei Municipal n° 679, de 25 de setembro de 2001. a
Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo
Disciplinar, que será composta de 3 (três) servidores efetivos, e constituída de 3 (três)
titulares e 3 (três) suplentes, para apurar responsabilidade e sugerir aplicação de
penalidade em face de servidor público do quadro da Câmara Municipal, por falta
disciplinar praticada no exercício de suas atribuições, ficando assim composta:
§ 1° - REGINA CÉLIA DE SOUZA PEREIRA PINTO;
§ 2° - SANDRA JACOB DO CARMO;
§ 3" - MAURO DOS SANTOS REGIS. |
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| norma |
197/2017 |
2017-09-26 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 180/2017 e nomear os servidores abaixo
relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara
Municipal de Primavera do Leste.
1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto;
2° - José Luiz dos Santos;
3° - Marcos Valério da Silva Arruda;
4° - Elizama Marques; |
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| norma |
198/2017 |
2017-09-26 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir do dia 30 de setembro, o servidor JOÃO FILHO
CELESTINO SIQUEIRA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR,
nomeado pela Portaria 043 de 19 de janeiro 2017. |
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| norma |
199/2017 |
2017-09-26 |
Portaria Legislativa |
As reuniões e audiências da Comissão Permanente de
Justiça e Redação da Câmara Municipal, realizar-se-á as terças-feiras as
OShOOmin, com tolerância de 15 (Quinze) minutos, na Sala das Comissões da
Câmara Municipal. |
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| norma |
195/2017 |
2017-09-22 |
Portaria Legislativa |
conceder, com efeitos retroativos a 13 de setembro
de 2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no
percentual de 25%, ao servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, em
decorrência de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria
184/2017. |
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| materia |
825/2017 |
2017-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da Associação Beneficente
e Cultural "Moto Clube Cavaleiros
Negros". |
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| norma |
191/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora YOLE KARLA DUARTE DA SILVA, no cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| norma |
192/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora NATHALIA CRISTINA GONÇALVES DA
SILVA, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que
perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações,
nível IV, classe A. |
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| norma |
193/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 115/2017 e nomear e designar os servidores abaixo descritos,
para sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, que terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2017.
TITULARES:
1° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto;
2° - Ivanice Novo Bergamasco;
3° - Caroline Alves Amora.
SUPLENTES:
1° - Renan César Marcolino Nunes;
2° -Analzira Oliveira Campos Neta;
3° - Yole Karla Duarte da Silva. |
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| norma |
194/2017 |
2017-09-18 |
Portaria Legislativa |
conceder, "ex
officio" GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora YOLE
KARLA DUARTE DA SILVA, em decorrência de a mesma acumular tarefas,
conforme dispõe a Portaria 193 de 2017. |
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| norma |
1691/2017 |
2017-09-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
isentar os doadores de medula óssea, do
pagamento das taxas de inscrição em
concurso público municipal e das outras
providências |
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| norma |
189/2017 |
2017-09-14 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora DÉBORA DE ALMEIDA SOUZA, do cargo
de ASSESSORA PARLAMENTAR, nomeada pela Portaria 013 de 10 de janeiro
2017. |
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| norma |
190/2017 |
2017-09-14 |
Portaria Legislativa |
Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial, designada pela Portaria n° 059 de 23 de janeiro de 2017, efetue a instauração de Processo de Sindicância para apurar as supostas Irregularidades apresentadas contra o patrimônio n° 559, Fiat /Uno Mille Fire Flex Ano 2005/2006 - Placa KAQ-0798. |
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| norma |
175/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor RENATO MORAIS DOS SANTOS, no cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, |
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| norma |
176/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, no cargo de
SECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração prevista na
Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. |
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| norma |
177/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor JADIR JOSÉ DA SILVA, no cargo de ASSESSOR
LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal
1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
178/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Revogar a Portaria 052/2017 e nomear, a partir desta data, o servidor
JOELIO ROSA DE MORAES, Diretor Geral da Câmara Municipal, FISCAL
dos Contratos do ano de 2017. |
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| norma |
179/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Revogar a Portaria 062/2017 e, a partir desta data, AUTORIZAR o
servidor JOELIO ROSA DE MORAES, assinar Relatório de Autorização de
Compra e Aquisição de Bens e Serviços da Câmara Municipal de Primavera do
Leste. |
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| norma |
180/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 070/2017 e nomear os servidores abaixo
relacionados para compor a Comissão Provisória de controle interno da Câmara
Municipal de Primavera do Leste.
1° - José Luiz dos Santos;
2° - Regina Célia de Souza Pereira Pinto;
3° - Marcos Valério da Silva Arruda;
4º - Elizama Marques; |
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| norma |
181/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Artigo 1º - Nomear e Designar Comissão de Avaliação e
Desempenho dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal.
Artigo 2° - A Comissão terá Cinco (05) membros, sob a Presidência
do primeiro, ficando na seguinte forma;
§1° - JOÉLIO ROSA DE MORAES;
§2° - JANAINE OTTOLELLI WOLFF;
§3° - ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDÉ;
§4^^ - WESMA LOPES DOS SANTOS;
§5° - RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES. |
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| norma |
182/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Alterar a Portaria 120/2017 que nomeia e designa Comissão de
PREGÃO da Câmara Municipal que terá UM (01) membro Pregoeiro, TRES
(03) membros de equipe de apoio e TRES (03) Suplentes, constituída entre os
funcionários desimpedidos, sem qualquer impugnação, ficando na seguinte
forma:
PREGOEIRO:
- Renan César Marcolino Nunes;
EQUIPE DE APOIO: - Mônica Cristina Manske Kriese;
- Joélio Rosa de Moraes.
SUPLENTES:
; - Juscimeire Dias Luiz;
- Rasaine Alves Helrigel. |
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| norma |
183/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Alterar a Portaria 152/2017, que regulamenta o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser
conduzidos por motoristas quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias
e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas:
§1°. JOELIO ROSA DE MORAES;
§2°. RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES;
§3°. ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA;
§4°. JADIR JOSÉ DA SILVA;
§5°. GUSTAVO CAMPOS FORTES;
§6°. KLEITON DE SOUZA MELO;
§7°. EDSON DE OLIVEIRA CASTRO. |
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| norma |
184/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 156/2017 e nomear os servidores JADIR JOSÉ DA
SILVA, EDSON DE OLIVEIRA CASTRO e KLEITON DE SOUZA MELO,
responsáveis pelas normas e procedimentos para o controle da frota de veículos da
Câmara Municipal. |
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| norma |
185/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 163/2017, e nomear os servidores abaixo para
assessoramento das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e
Solenes da Câmara Municipal.
- Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI;
-Assessoria Jurídica - DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF;
- Assessoria Jurídica - DR. CLA UDEMAR GOMES DA SIL VA;
-Assessoria dos Vereadores - JUSCIMEIRE DIAS LUIZ;
- Assessorar a Mesa Diretora - JOÉLIO ROSA DE MORAES;
- Assessorar a Mesa Diretora — MARCOS VALERIO SIL VA ARRUDA;
- Assessorar Plenário - NEUZA TEREZINHA FRANKEN;
-Assessorar Plenário — JÃNIA RODRIGUES DOS SANTOS;
-Assessorar a Imprensa - JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES;
- Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO, |
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| norma |
186/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
conceder,
"ex
officio"
GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor
JOÉLIO ROSA DE MORAES, em decorrência de o mesmo acumular tarefas,
conforme dispõe as Portarias 178, 179, 181 e 182 de 2017. |
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| norma |
187/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
conceder,
"ex
officio"
GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, ao servidor
RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, em decorrência de o mesmo
acumular tarefas, conforme dispõe as Portarias 115, 121, 137, 181 e 182 de
2017. |
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| norma |
188/2017 |
2017-09-13 |
Portaria Legislativa |
conceder,
"ex
officio"
GRATIFICAÇÃO
DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no percentual de 25%, a servidora
JUSCIMEIRE DIAS LUIZ, em decorrência de a mesma acumular tarefas,
conforme dispõe as Portarias 182 e 185 de 2017. |
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| norma |
173/2017 |
2017-09-12 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, no cargo de
DIRETOR GERAL, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal
1050/2008 e suas alterações, nível X, classe A. |
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| norma |
174/2017 |
2017-09-12 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, no cargo
de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, que perceberá remuneração
prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IX, classe A. |
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| norma |
166/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA, do
cargo de ASSESSORA DE GABINETA DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela
Portaria 022 de 02 de janeiro 2017. |
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| norma |
167/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora GISELLE DE LIMA, do cargo de
SECRETÁRRIA DA PRESIDÊNCIA, nomeada pela Portaria 042 de 19 de
janeiro 2017. |
1 |
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| norma |
168/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES, do
cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria 045 de 19 de
janeiro 2017. |
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| norma |
169/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor ANDERSON GONÇALVES LIMA, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 021 de 02 de janeiro
2017. |
1 |
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| norma |
170/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JOELIO ROSA DE MORAES, do cargo de
ASSESSOR PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria 021 de 02 de janeiro
2017. |
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| norma |
171/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor HENRIQUE ALEXANDRE GATTO, do cargo
de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, nomeado pela Portaria 046
de 19 de janeiro 2017. |
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| norma |
172/2017 |
2017-09-11 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor LUIZ CARLOS REZENDE, do cargo de
DIRETOR GERAL, nomeado pela Portaria 041 de 19 de janeiro 2017. |
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| materia |
816/2017 |
2017-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001. |
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| norma |
1690/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.665 de
13 de dezembro de 2016, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
165/2017 |
2017-09-04 |
Portaria Legislativa |
Declarar ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017 (Sexta-Eeira), em comemoração ao Feriado de 07 de setembro "Independência do Brasil". |
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| materia |
815/2017 |
2017-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
778/2017 |
2017-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre instituir os símbolos
e cores oficiais do município de Primavera
do leste, e da outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
814/2017 |
2017-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.665 de
13 de dezembro de 2016, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. |
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| norma |
1689/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei n° 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária." |
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| norma |
1688/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
"Fica instituído no município de Primavera
do Leste - MT a obrigatoriedade de
publicidades nas licitações e transmissão ao
vivo, pela Internet, do ato do pregão das
licitações, da Prefeitura de Primavera do
Leste, bem como da Câmara Municipal de
Primavera do Leste". |
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| norma |
1686/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da "ASSOCIAÇÃO
MOTO CLUBE DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT". |
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| norma |
1687/2017 |
2017-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO ESPIRITA LAR MARIA DE LOURDES. |
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| norma |
1685/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 41 da Lei Municipal
n° 681/2001, e dá outras providências. |
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