| norma |
1684/2017 |
2017-08-15 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS". |
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| norma |
163/2017 |
2017-08-08 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 122/2017 com efeitos retroativos a 01 de Agosto
de 2017, e nomeia os servidores abaixo para assessoramento das Sessões
Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara
Municipal.
-Secretariar as Sessões - CLEONICE FÁTIMA TRIACCA FERRACINI;
-Assessoria Jurídica — DRA. JANAINE OTTONELLI WOLFF;
-Assessoria Jurídica — DR. CLAUDEMAR GOMES DA SILVA;
-Assessoria dos Vereadores — VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA;
-Assessorar a Mesa Diretora — LUIZ CARLOS REZENDE;
-Assessorar a Mesa Diretora — MARCOS VALERIO SILVA ARRUDA;
-Assessorar Plenário — NEUZA TEREZINHA FRANKEN,
-Assessorar Plenário — JÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS,
-Assessorar a Imprensa - JOSIELIARAÚJO RODRIGUES,
-Responsável pela Ata das Sessões: IVANICE NOVO BERGAMASCO. |
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| norma |
164/2017 |
2017-08-08 |
Portaria Legislativa |
conceder, com efeitos retroativos a 1° de Agosto de
2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no
percentual de 25%, a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, em
decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 163 de
2017. |
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| norma |
162/2017 |
2017-08-07 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA, no cargo de
ASSESSOR DE SONOPLASTIA, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| norma |
161/2017 |
2017-08-01 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor JAIR DA SILVA, do cargo de ASSESSOR DE
SONOPLASTIA, nomeado pela Portaria 006 de 10 de janeiro de 2017. |
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| norma |
1683/2017 |
2017-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. |
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| materia |
812/2017 |
2017-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017. |
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| norma |
159/2017 |
2017-07-21 |
Portaria Legislativa |
Autoriza e determina a Presidente da Comissão
Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido
de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada em
aplicativos de informática para migração, implantação, treinamento e
licenciamento dos seguintes aplicativos de gestão pública: Sistema de
Contabilidade Pública; Sistema de Folha de Pagamento; Sistema de Recursos
Humanos; Sistema de Compras e Licitações; Sistema de Controle de
Frotas; Sistema de Patrimônio Público; Sistema de Portal da Transparência via
internet; Serviços de suporte técnico, quando solicitado; Serviços de manutenção
legal e corretiva dos aplicativos implantados. |
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| norma |
160/2017 |
2017-07-21 |
Portaria Legislativa |
Autoriza e determina ao Presidente da Comissão
Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido
de abrir processo licitatório para Contratação de empresa especializada no
fornecimento de materiais de informática e eletrônicos. |
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| norma |
1682/2017 |
2017-07-21 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação do artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1681/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal n° 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo 1 da referida lei. |
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| materia |
811/2017 |
2017-07-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 41 da Lei Municipal
n° 681/2001, e dá outras providências. |
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| norma |
158/2017 |
2017-07-13 |
Portaria Legislativa |
Declarar ponto facultativo no Legislativo Municipal o dia 24 de Julho de 2017, Segunda Feira, em virtude do Feriado Municipal de São Cristóvão, Padroeiro de Primavera do Leste, comemorado em 25 de Julho de 2017, Terça Feira. |
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| norma |
1680/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "ASSOCIAÇÃO
CULTURA E ARTE". |
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| norma |
156/2017 |
2017-07-12 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 054 de 2017 e nomear os servidores
HENRIQUE ALEXANDRE GATTO e KLEITON DE SOUZA MELO,
responsáveis pelas normas e procedimentos para o contiole da fiota de veículos da
Câmara Municipal. |
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| norma |
157/2017 |
2017-07-12 |
Portaria Legislativa |
conceder, com efeitos retroativos a 1° de Julho de
2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no
percentual de 25%, ao servidor KLEITON DE SOUZA MELO, em decorrência
de o mesmo acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 156 de 2017. |
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| norma |
155/2017 |
2017-07-07 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora JOSIELI ARAÚJO RODRIGUES, no cargo de
ASSESSORA PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A, com efeitos
retroativos a 04 de Julho de 2017. |
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| materia |
804/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e extingue cargos e modifica a redação do artigo 10, e inclui-se os artigos 11, 12 e 13, na Lei Municipal n° 1.616, de 29 de março de 2016, e altera o anexo 1 da referida lei. |
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| materia |
809/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, ao Orçamento Municipal de 2017, aprovado pela Lei n° 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária." |
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| norma |
154/2017 |
2017-07-03 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir desta data, a servidora JOCIBENE MARIA DA
SILVA MACIEL, do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria
037 de 19 de Janeiro de 2017. |
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| materia |
1/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Resolução |
Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. |
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| materia |
808/2017 |
2017-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Primavera do Leste para o período de 2018 a
2021, e dá outras providências. |
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| norma |
31/2017 |
2017-06-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. |
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| norma |
29/2017 |
2017-06-19 |
Resolução |
Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2017 |
2017-06-19 |
Resolução |
Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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| materia |
803/2017 |
2017-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a redação do artigo 4°, da Lei Municipal n° 1.676, de 25 de maio de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
153/2017 |
2017-06-08 |
Portaria Legislativa |
conceder, com efeitos retroativos a 1° de Junho de
2017, "ex officio" GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PELA SIGLA "FG", no
percentual de 25%, a servidora SANDRA JACOB DO CARMO, em
decorrência de a mesma acumular tarefas, conforme dispõe a Portaria 059 de
2017. |
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| norma |
152/2017 |
2017-06-07 |
Portaria Legislativa |
Art. 1° - Alterar a Portaria 134/2017, que regulamenta o uso de veículos
pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designa servidores para
motoristas dos referidos veículos.
Art. 2° - Os veículos de propriedade da Câmara Municipal, poderão ser
conduzidos por motoristas quando autorizados pela autoridade superior, em diligencias
e viagens, pelo os seguintes servidores motoristas:
§1°. JOSÉ CÂNDIDO VALVERDE NETO;
§2°. RENAN CÉSAR MARCOLINO NUNES;
§3". ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA;
§4°. MAURO DOS SANTOS REGES;
§5". LUIZ CARLOS REZENDE;
§6°. GUSTAVO CAMPOS FORTES;
§7°. JAIR DA SILVA;
§8°. HENRIQUE ALEXANDRE GATTO;
§9". VERA LÚCIA HENNERICH DE LIMA;
§10. JOELIO ROSA DE MORAES;
§11. MARCOS VALERIO SILVA ARRUDA;
§12°. ANDERSON GONÇALVES LIMA. |
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| materia |
802/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
isentar os doadores de medula óssea, do
pagamento das taxas de inscrição em
concurso público municipal e das outras
providências |
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| norma |
151/2017 |
2017-06-05 |
Portaria Legislativa |
Declarar ponto facultativo o dia 16 de Junho de 2017,
Sexta feira, em virtude do feriado de Corpus Christi comemorado em 15 de
Junho de 2017, quinta feira. |
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| materia |
3/2017 |
2017-06-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. |
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| norma |
1675/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
"Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017." |
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| norma |
1676/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017. |
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| norma |
1677/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Primavera do Leste, a
"Semana Municipal de Conscientização do
Autismo", a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 2 de abril, quando é comemorado o
Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e
dá outras providências. |
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| norma |
1678/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e dá outras providências. |
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| norma |
1679/2017 |
2017-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e dá providências correlatas. |
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| materia |
779/2017 |
2017-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Fica instituído no município de Primavera
do Leste - MT a obrigatoriedade de
publicidades nas licitações e transmissão ao
vivo, pela Internet, do ato do pregão das
licitações, da Prefeitura de Primavera do
Leste, bem como da Câmara Municipal de
Primavera do Leste". |
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| materia |
798/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017. |
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| norma |
149/2017 |
2017-05-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR o servidor EDSON DE OLIVEIRA CASTRO, no cargo de
ASSESSOR DE PLENÁRIO, que perceberá remuneração prevista na Lei
Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível IV, classe A. |
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| norma |
150/2017 |
2017-05-15 |
Portaria Legislativa |
Alterar a portaria 017 de 2017 e NOMEAR a servidora THAMY
CRISTINE MOTA HORTENCI DE BARROS, no cargo de ASSESSORA
PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal
1050/2008 e suas alterações, nível VII, classe A. |
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| materia |
797/2017 |
2017-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2017." |
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| norma |
147/2017 |
2017-05-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora ANDRÉIA LISANDRA BARALDI
DONDÉ, no cargo de ASSESSORA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que
perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações,
nível IV, classe A. Acrescido de Gratificação denominada pela Sigla "FG"
conforme dispõe a Portaria 096/2017. |
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| norma |
148/2017 |
2017-05-10 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR a servidora ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA, no
cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA, que perceberá remuneração prevista na
Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. Acrescido de
Gratificação denominada pela Sigla "FG" conforme dispõe a Portaria 093/2017. |
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| norma |
145/2017 |
2017-05-09 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora ANDREIA LISANDRA BARALDI DONDÉ,
do cargo de Assessora Legislativa, nomeada pela Portaria 011 de 02 de janeiro
de 2017. |
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| norma |
146/2017 |
2017-05-09 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora ANALZIRA OLIVEIRA CAMPOS NETA,
do cargo de Assessora de gabinete da Presidência, nomeada pela Portaria 047 de
19 de janeiro de 2017. |
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| norma |
143/2017 |
2017-05-05 |
Portaria Legislativa |
Autoriza e determina a Presidente da Comissão
Permanente de Licitações, da Câmara Municipal, que promova gestão no sentido
de abril processo licitatório para Contratação de empresa especializada em
organização e realização de concurso público para provimento de cargos de
nível superior, médio e fundamental a ser promovido pela Câmara Municipal de
Primavera do Leste - MT. |
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| norma |
144/2017 |
2017-05-05 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir desta data, a servidora GISLAINE DA SILVA
BRITO, do cargo de Assessora de Plenário, nomeada pela Portaria 005 de 02 de
janeiro de 2015. |
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| norma |
1674/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Modifica a redação do ''caput "do artigo 5°, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX e X do mesmo artigo, da Lei Municipal n° 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
142/2017 |
2017-04-26 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a partir desta data, a servidora THAYS NUNES DE
OLIVEIRA, do cargo de Assessora Parlamentar, nomeada pela Portaria 195 de
01 de dezembro de 2015. |
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| materia |
793/2017 |
2017-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a redação do ''caput "do artigo 5°, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX e X do mesmo artigo, da Lei Municipal n° 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências. |
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