| norma |
343/2005 |
2005-05-17 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O REFISQUER REFINANCIAMENTO FISCAL DE QUERÊNCIA. |
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| materia |
2/2005 |
2005-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente. |
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| materia |
10/2005 |
2005-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de um lote Urbano para Entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| materia |
11/2005 |
2005-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui obrigatoriedade aos proprietários Objetivando de manter limpo os lotes Urbanos. |
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| materia |
12/2005 |
2005-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Refisquer Refinanciamento Fiscal de Querência. |
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| norma |
340/2005 |
2005-05-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUERÊNCIA - APRUQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
9/2005 |
2005-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de 3.000,00(três mil reais) à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Querência - APRUQUER,e dá outras providências. |
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| norma |
337/2005 |
2005-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 1.200 LITROS DE ÓLEO DIESEL POR MÊS AOS ASSENTAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
338/2005 |
2005-04-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERCENTUAL CORRESPONDENTE DE 30% SOBRE A MENSALIDADE PELO PERÍODO DO CURSO PARA OS INSCRITOS NO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
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| norma |
8/2005 |
2005-04-20 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| materia |
8/2005 |
2005-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
335/2005 |
2005-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
339/2005 |
2005-04-05 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, REFORMULA E DA NOVA ESTRUTURAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
336/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA NAS RUAS E AVENIDAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO E CIDADE DE QUERÊNCIA-MT. |
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| materia |
5/2005 |
2005-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui,Reformula e dá nova estruturação ao conselho municipal de saúde e dá outras providências correlatas. |
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| materia |
6/2005 |
2005-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de 1.200 litros de óleo diesel por mês aos Assentamentos de nosso município e dá outras providências. |
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| materia |
7/2005 |
2005-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a conceder percentual correspondente de 30% sobre a mensalidade pelo período do curso para os inscritos no curso Técnico em Enfermagem. |
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| norma |
334/2005 |
2005-03-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°274/2003, DE 21 DE MAIO DE 2003, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
4/2005 |
2005-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção de muro e calçadas nas ruas e avenidas pavimentadas do Município e cidade de Querência-MT. |
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| materia |
3/2005 |
2005-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro e dá outras providências. |
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| materia |
2/2005 |
2005-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da lei Municipal n° 274/2003, de 21 de Maio de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2005 |
2005-02-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL |
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| norma |
5/2005 |
2005-02-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO |
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| norma |
6/2005 |
2005-02-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO, |
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| norma |
7/2005 |
2005-02-15 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE EDUCAÇÃO.SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| norma |
1/2005 |
2005-02-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA SECRETARIA DA CAMARÁ
MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT. |
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| norma |
2/2005 |
2005-02-03 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA CONTADOR DA CAMARÁ
MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT. |
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| norma |
3/2005 |
2005-02-03 |
Portaria Legislativa |
ALTERÁ VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES,
ASSESSORES E FUNCIONAMOS DA CAMARÁ
MUNICIPAL QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
333/2005 |
2005-01-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 330/2004 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 |
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| materia |
1/2005 |
2005-01-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n° 330/2004 de 10 de Dezembro de 2004 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2005. |
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| norma |
331/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 316, DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
332/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
333/2004 |
2004-12-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AVENIDA E RUAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2004 |
2004-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 316 de 17 de Agosto de 2004, e dá outras Providências. |
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| norma |
325/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
326/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O DISTRITO DE COUTINHO UNIÃO, COM ÁREA TERRITORIAL DE 15.739,5391 HA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, DE ACORDO COM O ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 23/1992 (COM SUAS ALTERAÇÕES) E ARTIGO 30, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. |
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| norma |
327/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." |
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| norma |
328/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E A TÍTULO PRECÁRIO, PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUERENCIA -MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
329/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 , APROVADO PEIA LEI MUNICIPAL N° 231 DE 17,10.2001 |
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| norma |
330/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
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| materia |
5/2004 |
2004-12-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre Nomeação da Avenida do Município de Querência - MT, e dá outras providências |
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| materia |
32/2004 |
2004-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário e a título precário, para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Querência - MT, e dá outras providências. |
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| norma |
19/2004 |
2004-11-30 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 39 DE 17/08/2004. |
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| materia |
24/2004 |
2004-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Distrito de Coutinho União, com área territorial de 15.739,5391 ha pertencente ao Município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 23/1992 ( com suas alterações) e artigo 30, IV da Constituição Federal de 1998. |
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| materia |
25/2004 |
2004-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Município de Querência - MT , a Contribuição por Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
324/2004 |
2004-11-03 |
Lei Ordinária |
ASSEGURA A ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
323/2004 |
2004-10-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT FIRME CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT. |
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| materia |
23/2004 |
2004-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Autorização Legislativa para que o Município de Querência - MT firme Convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT. |
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| norma |
318/2004 |
2004-09-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
319/2004 |
2004-09-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT-243. |
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