| norma |
29/2003 |
2003-11-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
294/2003 |
2003-11-19 |
Lei Ordinária |
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2003 |
2003-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na lei complementar n°13,de 28 de outubro de 1998-código tributário municipal. |
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| materia |
28/2003 |
2003-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a comissão municipal de Defesa Civil (COMDEC). |
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| norma |
292/2003 |
2003-11-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
293/2003 |
2003-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL 19 DE DEZEMBRO
E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2003 |
2003-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para construção do prédio da Escola 19 de Dezembro e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
4/2003 |
2003-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Código Sanitário do Município,e da outras providências. |
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| materia |
26/2003 |
2003-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. |
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| norma |
290/2003 |
2003-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 1.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL POR MÊS AO ASSENTAMENTO COUTINHO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
25/2003 |
2003-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de 1.000 litros de óleo diesel por mês ao Assentamento Coutinho União,e da outras providências. |
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| materia |
24/2003 |
2003-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,e dá outras providências . |
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| norma |
17/2003 |
2003-10-01 |
Resolução |
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
28/2003 |
2003-09-03 |
Lei Complementar |
'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2002
DE 21 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
288/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/2003 |
2003-09-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UMA ÁREA COM UM PROPRIETÁRIO DA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2003 |
2003-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de uma área Rural e dá outras providências. |
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| materia |
23/2003 |
2003-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar doação de um lote urbano para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências. |
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| norma |
286/2003 |
2003-08-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UM LOTE URBANO PARA ENTIDADE COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/2003 |
2003-08-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Querência para o exercício de 2004. |
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| materia |
21/2003 |
2003-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para construção do prédio do Fórum e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| materia |
3/2003 |
2003-07-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da lei complementar n° 023/2002 de 21 de Agosto de 2002 e dá outras providências. |
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| norma |
284/2003 |
2003-07-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
282/2003 |
2003-07-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
283/2003 |
2003-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
18/2003 |
2003-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de um lote Urbano para Entidade com fins lucrativos e dá outras providências. |
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| norma |
6/2003 |
2003-06-30 |
Portaria Legislativa |
ALTERA VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES,
ASSESSORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL QUERÊNCIA-MT. |
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| materia |
15/2003 |
2003-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2003 |
2003-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a locação de Imóveis e Equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
278/2003 |
2003-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2004
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
279/2003 |
2003-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
280/2003 |
2003-06-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
281/2003 |
2003-06-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI FAIXA DE POSSE PARA O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT. |
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| materia |
14/2003 |
2003-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura. |
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| norma |
285/2003 |
2003-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE UM LOTE URBANO PARA ENTIDADE COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
274/2003 |
2003-05-21 |
Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
275/2003 |
2003-05-21 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 244/2002, DE 19 DE JUNHO DE 2002, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
276/2003 |
2003-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA DO PISO, CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLI ESPORTIVA E SANITÁRIOS JUNTO A ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
277/2003 |
2003-05-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
13/2003 |
2003-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para reforma do piso,construção da cobertura da quadra poli esportiva e sanitários junto a Escola Estadual de 1° e 2° Graus Querência. |
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| materia |
12/2003 |
2003-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para a contratação de estagiários de nível médio para prestar serviços no município de Querência, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2003 |
2003-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n°244/2002,de 19 de junho de 2002,e dá outras providências. |
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| norma |
273/2003 |
2003-05-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
9/2003 |
2003-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
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| materia |
10/2003 |
2003-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza alienação de área imóvel que especifica. |
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| norma |
271/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 181/2000 QUE INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO-TAXI DESTA
CIDADE E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
272/2003 |
2003-04-16 |
Lei Ordinária |
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 127/1997 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
8/2003 |
2003-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2003 |
2003-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei municipal n°127/1997 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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