| materia |
6/2003 |
2003-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da lei municipal n°181/2000 que institui o serviço de moto táxi desta cidade e da outras providências. |
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| norma |
16/2003 |
2003-03-21 |
Resolução |
APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 057/2002 DE 12/11/2002. |
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| norma |
27/2003 |
2003-03-19 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO
ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR
N° 021/2002 DE 03 DE ABRIL DE
2002. |
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| norma |
270/2003 |
2003-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2003 |
2003-02-28 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E URBANIZAÇÃO |
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| norma |
4/2003 |
2003-02-28 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
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| norma |
5/2003 |
2003-02-28 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE REDAÇÃO, JUSTIÇA E FINANÇAS |
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| norma |
295/2003 |
2003-02-03 |
Lei Ordinária |
ESTENDE AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUMENTO DE REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI N° 279 DE 18 DE JUNHO DE 2003. |
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| norma |
266/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
267/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT PARA O PERÍODO DE 2003 A 2005 |
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| norma |
268/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, PARA O PERÍODO DE 2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS; |
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| norma |
269/2003 |
2003-01-13 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA." |
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| materia |
1/2003 |
2003-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transposição,o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro,e dá outras providências. |
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| materia |
2/2003 |
2003-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração plano plurianual do município de Querência,para o período de 2003 a 2005. |
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| materia |
3/2003 |
2003-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do anexo da lei de diretrizes orçamentárias do município de Querência para o período de 2003 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2003 |
2003-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de um crédito adicional especial para cobertura da manutenção e encargos com a iluminação pública. |
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| norma |
1/2003 |
2003-01-02 |
Portaria Legislativa |
NOMEIA SECRETARIA DA CAMARA
MUNICIPAL DE QUERENCIA |
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| norma |
4/2002 |
2002-12-31 |
Portaria Legislativa |
EXONERA SECRETARIA DA CAMARA |
1 |
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| norma |
26/2002 |
2002-12-26 |
Lei Complementar |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO
149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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| materia |
9/2002 |
2002-12-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Município de Querência a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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| norma |
25/2002 |
2002-12-04 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
263/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA MUNICIPAL FAMÍLIA AGRÍCOLA COM SEDE NA CIDADE DE QUERÊNCIA-MT. |
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| norma |
265/2002 |
2002-12-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI ATUALIZAÇAO INFLACIONARIA AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
29/2002 |
2002-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Escola Municipal Família Agrícola com sede na cidade de Querência - MT. |
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| norma |
24/2002 |
2002-11-20 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°
013/98 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI COMPLEMENTAR N°
018/2.001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001. |
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| norma |
257/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005. |
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| norma |
258/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, PARA O PERÍODO DE 2002 E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
259/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT, PARA O PERÍODO DE 2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
260/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
261/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2.003. |
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| norma |
262/2002 |
2002-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
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| norma |
1/2002 |
2002-11-19 |
Lei Orgânica do Município |
Lei Orgânica do Município de Querência promulgada em 19 de novembro de 2002. |
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| materia |
28/2002 |
2002-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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| norma |
256/2002 |
2002-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2002 |
2002-11-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
Emenda a Lei Orgânica |
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| materia |
25/2002 |
2002-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências. |
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| materia |
27/2002 |
2002-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Querência - MT, para o período de 2003 e dá outras providências. |
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| norma |
255/2002 |
2002-10-24 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A REFORMA DO VEÍCULO CAMIONETE DA POLÍCIA MILITAR (DESTACAMENTO DE QUERÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
24/2002 |
2002-10-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a reforma do veículo Caminhonete da Polícia Militar (Destacamento de Querência) e dá outras providências. |
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| materia |
23/2002 |
2002-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Querência MT para o período 2002 à 2005. |
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| materia |
26/2002 |
2002-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do anexo da lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Querência - MT, para o período de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
254/2002 |
2002-10-02 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 103/96 DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2002 |
2002-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 103/96 de 17 de Abril de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
23/2002 |
2002-08-21 |
Lei Complementar |
'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2002
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
252/2002 |
2002-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE SALÁRIO FAMÍLIA
NO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
253/2002 |
2002-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2002 |
2002-08-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial de salário família no fundo municipal de previdência social, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2002 |
2002-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência - MT, para o exercício de 2003. |
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| materia |
19/2002 |
2002-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Locação de Imóveis e Equipamentos e dá outras providências. |
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| norma |
251/2002 |
2002-08-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.504/97. |
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