| norma |
1187/2025 |
2025-12-08 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. HENRIQUE SANTILLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
85 |
2025-12-08 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
146/2025 |
2025-12-05 |
Moção |
Moção de repúdio à Decisão Liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, que suspendeu diversos artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para restringir o pedido de perda de mandato dos próprios Ministros do STF e do Procurador-Geral da República. |
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| materia |
410/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a alínea c, do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.319 de 29 de outubro de 2008, que "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências", para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração. |
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| materia |
411/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Apoio às Residências Terapêuticas, como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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412/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| materia |
413/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ENTIDADES CONVENIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
691/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
"Requer, nos termos do Regimento Interno, seja
enviada INDIÇAÇÁO ao Prefeito Municipal de
Anápolis, Marcio Corrêa, para reforma e ampliação
da Escola Municipal Antônio Constante - EMAC,
situada na Rua Chico Xavier, Bairro Jundiaí, no
Município de Anápolis -GO". |
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| materia |
692/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para que o Município de Anápolis, Estado de Goiás, implemente o Programa Federal Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal destinada à ampliação das contratações públicas com pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs). |
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| materia |
693/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a elaboração e envio de projeto de lei dispondo sobre a implementação de programa municipal de controle reprodutivo, com a castração obrigatória de cães raça pitbull a partir dos seis meses de idade, no Município de Anápolis. |
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| materia |
3585/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através da Gerência de Iluminação Pública, no sentido de solicitar a troca de lâmpada queimada da rede de iluminação pública no Poste nº 2968653-2, localizado na Rua Doutor Alfredo Fleury, no bairro Alexandrina, nesta cidade. |
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| materia |
3586/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Estadual de Educação, solicitando mobiliário novo, impressora multifuncional, materiais de uso escolar, bem como ares-condicionados para o corpo docente da Escola Municipal Pedro Ludovico, nesta cidade. |
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| norma |
4504/2025 |
2025-12-05 |
Lei |
Altera a redação da Lei Ordinária nº 4.434/2025 de 28 de março de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar no Município de Anápolis, concedendo o “Certificado e Medalha Bombeiro Espírito de Bravura (com foto)”, a ser comemorado anualmente, no dia 02 de julho.” |
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145/2025 |
2025-12-04 |
Moção |
“Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando a disponibilização de ônibus municipal para transporte de familiares durante cortejos fúnebres.” |
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| materia |
687/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-Go, que seja realizada a construção de uma praça de lazer com a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, em área pública situada em frente à Rua Coronel Valtervan, Jardim das Américas III etapa, Anápolis-Go. |
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| materia |
688/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada na Rua Fernando Fonseca, em frente à Quadra 13, lote 16, Bairro Residencial Villa Bella, nesta cidade. |
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| materia |
689/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de rede pluvial na Rua Jovina de Melo Oliveira, Quadra 1, Lote 17, Setor Tropical, nesta cidade. |
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| materia |
690/2025 |
2025-12-04 |
Indicação |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito de Anápolis, solicitando a reforma e ampliação da Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, localizada na Rua Assis, nº 90, Bairro das Bandeiras. |
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| materia |
3584/2025 |
2025-12-04 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar a execução de serviços de recuperação do pavimento nas Ruas Marreco, nº 465, e Inhambu, bairro Jibran El Hadj, nesta cidade. |
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| materia |
686/2025 |
2025-12-03 |
Indicação |
Solicita-se ao Prefeito Municipal de Anápolis-Go, que seja realizada a construção de uma praça de lazer cm a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, em área pública situada em frente à Rua corumbá, Quadra 42, Residencial Aldeia dos Sonhos, Anápolis-Go. |
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| sessao |
84 |
2025-12-03 |
Ordinária |
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| materia |
409/2025 |
2025-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição das diretrizes para a elaboração e implementação da Política Municipal de Educação Financeira Contínua e Comportamental (PMEFCC) no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências. |
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| materia |
684/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, solicitando a liberação da modalidade de estacionamento em diagonal nas vias que circundam o Mercado Municipal de Anápolis. |
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| materia |
685/2025 |
2025-12-02 |
Indicação |
Reapresentação de Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de rede pluvial nas ruas do Bairro Parque Residencial das Flores, nesta urbe, onde tais serviços ainda não existem. |
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| materia |
3578/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a reposição de materiais, como papel higiênico e papel toalha, na Unidade Básica de Saúde do Setor Vila União, localizada na Avenida Lídia Sousa Fernandes, n.° 1330, Conjunto Habitacional Vila União, CEP 75136-045, nesta cidade. |
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| materia |
3579/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de poda de arvore na avenida Santos Dumont, quadra 60, lote 5, bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
3580/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de roçagem mecânica e costal em toda a extensão da rua 10, quadra 12, lote 01 bairro Las Palmas. |
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| materia |
3581/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buraco na rua 9, chácara 1, no bairro Boa Vista. |
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| materia |
3582/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (ilegível) na rua Iracema, quadra 32, lote 01A, bairro Summer Ville. |
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| materia |
3583/2025 |
2025-12-02 |
Requerimento |
Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (00130539) na rua Doutor Wesley Sabino Rodrigues, quadra 1, lote 18, bairro Parque das Primaveras. |
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| sessao |
83 |
2025-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
140/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
MOÇÃO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SENHORA ELIANE ROSA BATISTA. |
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| materia |
141/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento de Rodrigo Bonfim Jaime. |
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| materia |
142/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos aposentados e aos servidores ativos da Câmara Municipal de Anápolis, com mais de 30 anos de serviços prestados, em reconhecimento à dedicação exemplar, ao compromisso institucional e às relevantes contribuições ao longo de suas trajetórias no serviço público municipal. |
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| materia |
143/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Aplausos aos policiais do 4º BPM de Anápolis, o 1º SGT PM Eduardo de Oliveira Soares; 2º SGT PM José Marinho Pereira de Silva; CB PM Pedro Henrique Alves Santos Ferreira; SD PM Thiago Silva de Souza, em agradecimento e reconhecimento pela excelente atuação na prisão do assaltante que assombrava os comerciantes da região da Vila Formosa. |
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| materia |
144/2025 |
2025-12-01 |
Moção |
Moção de Aplauso a ser encaminhada aos atletas sub-13 do time da Associação Atlética Anapolina, campeões da Copa Nacional de São Francisco. |
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| materia |
401/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA DR. HENRIQUE SANTILLO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
402/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema de Participação Popular no Ciclo de Planejamento e Orçamento do Município de Anápolis - Orçamento Participativo, e dá outras providências. |
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| materia |
403/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO GARI NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
404/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Empoderamento, Saúde e Psicologia Financeira no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. |
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| materia |
405/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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406/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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407/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
RECONHECE O PARQUE ECOLÓGICO JUSCELINO KUBITSCHEK (PARQUE JK) COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
408/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL LEINY LOPES DE SOUZA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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679/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, visando à alteração da Li nº 2.073, de 21 de dezembro de 1992, para incluir os servidores portadores de fibromialgia no rol de beneficiários da jornada especial de trabalho prevista no art. 42-A, mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízoda remuneração |
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680/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda aos estudos técnicos necessários visando à criação do Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Áreas de Risco por Inteligência Artificial - PROMPAIR, com o objetivo de prevenir enchentes, deslizamentos, incêndios ambientais, acidentes urbanos e demais ocorrências de risco no Município de Anápolis. |
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| materia |
681/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Reapresentação de lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça com vagas de estacionamento na área vizinha ao Posto de Saúde São Carlos, localizada na esquina da Rua 05 com a Rua 07, Bairro São Carlos, nesta cidade. |
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| materia |
682/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Unidade Especializada no Serviço de Urgência e Emergência Oftalmológica, nesta cidade. |
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| materia |
683/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Reapresentação de lndicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de rede pluvial e de esgoto nas ruas do Bairro Parque Residencial das Flores, nesta urbe, onde tais serviços ainda não existem. |
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| materia |
3575/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento |
Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a troca de uma lâmpada que permanece acesa continuamente, situada na Avenida Paraguai, Quadra 15, Lote 14, no Jardim América, próximo à Panificadora Lígia. |
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