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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 3481/2025 2025-09-24 Requerimento - Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando, em caráter de urgência, a reforma completa da Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, no Bairro Bandeiras, nesta cidade. 1 extracted
materia 3482/2025 2025-09-24 Requerimento Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a construção de uma rua para ligar a Rua 02 do Bairro Vila Santa Rita à Rua JM-32, no Bairro Setor Sul Jamil Miguel. 1 extracted
materia 3483/2025 2025-09-24 Requerimento Solicita-se ao PREFEITO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS-GO, em caráter de urgência, que seja realizada a inclusão da Rua João de Souza Ramos, Nº901, Bairro Maracananzinho no Programa de Regularização Fundiária Urbana REURB-S, Cep:75080120, Anápolis/Go. 1 extracted
materia 3484/2025 2025-09-24 Requerimento Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a pavimentação da continuação da Rua 11, no Setor Industrial Munir Calixto, na entrada do Bairro, ao lado do anel viário, Anápolis/GO. 1 extracted
materia 3485/2025 2025-09-24 Requerimento Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Lombofaixa na Av. São Paulo, Qd. 06, Lt. 17, Bairro São João, Anápolis - GO, CEP: 75133-330. 1 extracted
materia 3486/2025 2025-09-24 Requerimento Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Quebra-Molas na Rua Oreste Batista de Aguiar, Qd. 19, Lt. 01-C, Bairro das Laranjeiras, Anápolis/GO. 1 extracted
materia 3487/2025 2025-09-24 Requerimento Requeiro nos termos do Art. 136, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ofício à Companhia Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando a realização de estudo técnico para implantação de Lombo faixa na Avenida do Estado, Rua L-21, Qd. 22, Bairro Recanto do Sol, Anápolis - GO. 1 extracted
materia 3477/2025 2025-09-23 Requerimento Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Organização, Regularização e Segurança dos Fios e Cabos em Postes - Fiação Segura. 0 no document
materia 3478/2025 2025-09-23 Requerimento Solicita-se à QUEBEC, em caráter de urgência, que seja realizado semanalmente o serviço de coleta do contêiner, na Rua Mozart Soares, Cidade Jardim, Cep:75080-690 Anápolis-Go. 1 extracted
materia 3479/2025 2025-09-23 Requerimento Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Pavimentação Asfáltica na Avenida A, Avenida B, Avenida C; Bairro: Chácaras Americanas do Brasil. 1 extracted
materia 3480/2025 2025-09-23 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à CMTT - Companhia Municipal de Transito e Transporte, solicitando a implantação de sinalização viária e de semáforo na Avenida 25, no cruzamento com a Rua 3 e a Avenida do Estado, no bairro Parque Residencial das Flores, neste Munícipio. 1 extracted
materia 296/2025 2025-09-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a CRIAÇÂO DA CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER e define outras ações relacionadas." 1 extracted
materia 297/2025 2025-09-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre PROGRAMA SAÚDE DA MULHER NA MELHOR IDADE " e dá outras providências do Município de Anápolis. 1 extracted
materia 298/2025 2025-09-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Parceira do Envelhecimento Ativo" e dá outras providências". 1 extracted
materia 299/2025 2025-09-22 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Alfabetização Digital para Idosos e dâ outras providências". 1 extracted
materia 582/2025 2025-09-22 Indicação Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, solicitando implantação de lombadas ecológicas (quebra-molas), confeccionadas a partir de pneus reciclados, em pontos estratégicos do nosso município. 1 extracted
materia 583/2025 2025-09-22 Indicação Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação a adoção das medidas necessárias para que o município de Anápolis-GO adira ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025. 1 extracted
materia 584/2025 2025-09-22 Indicação Indico que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de saúde, a instituição do programa Municipal de Saúde Animal, denominado "SUS Animal de Anápolis", nos moldes do "SUS Animal" de Guaxupé - MG. 1 extracted
materia 585/2025 2025-09-22 Indicação INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA ANÁPOLIS FUTEBOL CLUBE E RUA BOA ESPERANÇA NO POLOCENTRO II ETAPA. 1 extracted
materia 586/2025 2025-09-22 Indicação INDICA-SE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS SR. MÁRCIO AURÉLIO CORRÊA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA USO FAMILIAR NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO POLOCENTRO I. 1 extracted
materia 3471/2025 2025-09-22 Requerimento Requer encaminhamento de Ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados estudos técnicos sobre a possibilidade de aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias no exercício de suas funções. 1 extracted
materia 3472/2025 2025-09-22 Requerimento Requer encaminhamento de Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a instalação de semáforos com botoeira nas faixas de pedestres do cruzamento da Avenida Ana Jacinta com a Avenida Dona Elvira, onde se localiza a Capela Imaculada Conceição, no Bairro Santa Maria de Nazareth, nesta cidade. 1 extracted
materia 3473/2025 2025-09-22 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando a limpeza completa das bocas de lobo e da galeria de águas pluviais ao longo de toda a extensão da Avenida Universitária, no bairro Vila Santa lsabel. 1 extracted
materia 3474/2025 2025-09-22 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente e à empresa Quebec Ambiental, solicitando informações oficiais sobre a irregularidade e demora na coleta de lixo nos bairros São Lourenço e Jardim Primavera, neste município 1 extracted
materia 3475/2025 2025-09-22 Requerimento Requer encaminhamento de Ofício à ECOVIAS DO ARAGUAIA, solicitando providências quanto às intervenções na BR-414, bem como posicionamento oficial sobre a duplicação da referida rodovia. 1 extracted
materia 3476/2025 2025-09-22 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo a reforma e a melhoria da estrutura do Feirão da Jaiara, localizado na Rua Ouro Branco, Vila Jaiara, Setor Norte, Anápolis - GO, CEP 75064-030. 1 extracted
materia 114/2025 2025-09-19 Moção Moção de Solidariedade ao ex-vereador Geraldo Tibúrcio (in memoriam) e a seus familiares, em reconhecimento à sua trajetória política, à sua luta pela democracia e às injustiças sofridas durante o período da Ditadura Militar. 1 extracted
materia 115/2025 2025-09-19 Moção Moção de Solidariedade ao Senhor José Batista Júnior, ex-prefeito de Anápolis-GO, e seus familiares, em razão das injustiças sofridas durante o período da Ditadura Militar. 1 extracted
materia 116/2025 2025-09-19 Moção “Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, solicitando providências urgentes e a realização de reforma na Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, que se encontra em estado de abandono.” 1 extracted
materia 3460/2025 2025-09-19 Requerimento Requer o encaminhamento de ofício a empresa Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO solicitando que adote providências para regularização de desabastecimento de água, cumprimento contratual e intervenções oficiais. 1 extracted
materia 3461/2025 2025-09-19 Requerimento Requer o encaminhamento de ofício à Agência Reguladora do Município de Anápolis – ARM, para que esta promova o fiel acompanhamento e fiscalização do contrato de concessão firmado entre o Município de Anápolis e a empresa Saneamento de Goiás S.A. – SANEAGO. 1 extracted
materia 3462/2025 2025-09-19 Requerimento Requer encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar as devidas providências quanto ao estado de abandono dos Parques Municipais de Anápolis-GO. 1 extracted
materia 3463/2025 2025-09-19 Requerimento Requer o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Planejamento Urbano e Meio Ambiente para a realização de vistoria técnica em árvore localizada na Rua Luiz Calegari, Quadra 04, Lote 07, Jardim Ibirapuera, com emissão de laudo que ateste sua condição fitossanitária e, se necessário, a adoção de medidas adequadas, incluindo compensação ambiental, em estrita observância a legislação vigente. 1 extracted
materia 3464/2025 2025-09-19 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à CMTT – Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a implantação de faixa de pedestre com botoeira na Avenida Belo Horizonte, no bairro Santo André, nas proximidades do Residencial do Servidor. 1 extracted
materia 3465/2025 2025-09-19 Requerimento Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição da luminária do poste nº 21870305, localizado na Rua G, nas proximidades da Chácara nº 123, no Distrito de Branápolis, município de Anápolis – GO. 1 extracted
materia 3466/2025 2025-09-19 Requerimento Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, solicitando o manejo arbóreo ou poda responsável, Rua 02 nas proximidades da Qd 14, Lt 20 no Bairro São Joaquim. 1 extracted
materia 3467/2025 2025-09-19 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo a reforma e a melhoria estrutural do Feirão da Santa Isabel, localizado na Vila Santa Isabel, nesta cidade. 1 extracted
materia 3468/2025 2025-09-19 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando a reforma e a melhoria estrutural do Feirão da Jundiaí, localizado na Av. Visconde de Taunay, n° 370, em Anápolis-GO. 1 extracted
materia 3469/2025 2025-09-19 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo, em caráter de urgência, a reforma e a melhoria dos banheiros do Feirão São Jorge, localizado no bairro São Jorge, nesta cidade. 1 extracted
materia 3470/2025 2025-09-19 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, requerendo, em caráter de urgência, a reforma e a melhoria dos banheiros, do piso, das calhas e da rede de esgoto do Feirão do IAPC, localizado na Rua Bela Vista, no bairro Jardim Goiano, em Anápolis. 1 extracted
norma 1167/2025 2025-09-19 Decreto Concede pensão por morte à Adilia Sesostre Figueiredo Teófilo 1 extracted
materia 287/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Midiática de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 288/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas no Município de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 289/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 290/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, A LITERANA (FESTA LITERÁRIA DE ANÁPOLIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 291/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs) DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
materia 292/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 293/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE FIBROMIALGIA OU QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DEPENDENTES DESSA ENFERMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 294/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação para cargos e empregados públicos de condenados por crime sexual contra criança ou adolescente no Munícipio de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 295/2025 2025-09-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Selo de Produtos Orgânicos no Munícipio de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted