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Anápolis (GO)

IBGE code5201108
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.anapolis.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44532 / 8096 / 1501
Documents (with text) 54919 (53955)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1907 · Norma: 2 1925 · Norma: 16 1936 · Norma: 38 1937 · Norma: 5 1940 · Norma: 15 1941 · Norma: 20 1943 · Norma: 78 1944 · Norma: 19 1945 · Norma: 17 1946 · Norma: 25 1947 · Norma: 12 1948 · Norma: 104 1949 · Norma: 70 1950 · Norma: 43 1951 · Norma: 56 1952 · Norma: 78 1953 · Norma: 13 1954 · Norma: 38 1955 · Norma: 29 1956 · Norma: 89 1957 · Norma: 15 1958 · Norma: 72 1959 · Norma: 105 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 51 1962 · Norma: 90 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 34 1965 · Norma: 9 1966 · Norma: 11 1967 · Norma: 29 1968 · Norma: 56 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 53 1972 · Norma: 50 1973 · Norma: 73 1974 · Norma: 73 1975 · Norma: 52 1976 · Norma: 47 1977 · Norma: 54 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 63 1980 · Norma: 78 1981 · Norma: 63 1982 · Norma: 133 1983 · Norma: 123 1984 · Norma: 95 1985 · Norma: 99 1986 · Norma: 77 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 115 1989 · Norma: 104 1990 · Norma: 127 1991 · Norma: 119 1992 · Norma: 186 1993 · Norma: 137 1994 · Norma: 110 1995 · Norma: 159 1996 · Norma: 115 1997 · Norma: 245 1998 · Norma: 101 1999 · Norma: 63 2000 · Norma: 81 2001 · Norma: 121 2002 · Norma: 194 2003 · Norma: 193 2004 · Norma: 181 2005 · Norma: 125 2006 · Norma: 116 2007 · Norma: 137 2008 · Norma: 128 2009 · Norma: 174 2010 · Matéria: 393 2010 · Norma: 167 2011 · Matéria: 950 2011 · Norma: 172 2012 · Matéria: 704 2012 · Norma: 135 2012 · Sessão: 4 2013 · Matéria: 1,985 2013 · Norma: 137 2013 · Sessão: 114 2014 · Matéria: 1,802 2014 · Norma: 89 2014 · Sessão: 110 2015 · Matéria: 2,374 2015 · Norma: 131 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 1,305 2016 · Norma: 73 2016 · Sessão: 92 2017 · Matéria: 2,792 2017 · Norma: 118 2017 · Sessão: 103 2018 · Matéria: 2,334 2018 · Norma: 150 2018 · Sessão: 108 2019 · Matéria: 2,595 2019 · Norma: 149 2019 · Sessão: 197 2020 · Matéria: 1,937 2020 · Norma: 126 2020 · Sessão: 102 2021 · Matéria: 4,138 2021 · Norma: 145 2021 · Sessão: 107 2022 · Matéria: 5,540 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 107 2023 · Matéria: 5,786 2023 · Norma: 199 2023 · Sessão: 113 2024 · Matéria: 4,396 2024 · Norma: 169 2024 · Sessão: 103 2025 · Matéria: 4,963 2025 · Norma: 155 2025 · Sessão: 113 2026 · Matéria: 538 2026 · Norma: 86 2026 · Sessão: 37 1907 1945 1953 1961 1969 1978 1986 1994 2002 2010 2018 2026
Matéria Norma Sessão

Records (54129)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 605/2025 2025-10-13 Indicação Indicação ao Secretário Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sr. Thiago de Sá, para adoção de providências quanto à limpeza das galerias de água do Córrego Água Fria, contenção do esgoto lançado nos córregos Água Fria e das Antas, e drenagem da lagoa do Parque Onofre Quinan e Parque Ecológico JK. 1 extracted
materia 606/2025 2025-10-13 Indicação Requer seja enviada em caráter de urgência Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, e a Diretoria do CMTT, a implantação um semáforo na Av. Pedro Ludovico com Rua do Governo no Jardim Calixto , Anápolis GO 1 extracted
materia 607/2025 2025-10-13 Indicação Requer seja enviada em caráter de urgência Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, e a Diretoria do CMTT, a implantação um semáforo na rotatória da Av Pedro Ludovico com Rua Luziânia bairro Vivian Parque, Anápolis GO 1 extracted
materia 608/2025 2025-10-13 Indicação Requer seja enviada em caráter de urgência Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, e a Diretoria do CMTT, a implantação de um semáforo em faixa de pedestre para pedestre na Av. Pedro Ludovico na altura do IFG, bairro Jibran El Hadj, Anápolis GO. 1 extracted
materia 609/2025 2025-10-13 Indicação Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para sinalizar e intensificar a fiscalização nos lagos e parques públicos de Anápolis. 1 extracted
materia 610/2025 2025-10-13 Indicação Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Márcio Corrêa, para implantar sinalização adequada de caçambas de entulho colocadas nas vias públicas, bem como estudo para regulamentar ou restringir seu uso em determinadas áreas da cidade. 1 extracted
materia 611/2025 2025-10-13 Indicação Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, requer intervenção de alargamento de pistas e a implementação de Semáforos Inteligentes na estrutura do Trevo da Havan – BR 160 com a BR 153 visando a melhoria da fluidez do trânsito e a prevenção de acidentes na região. 1 extracted
norma 1168/2025 2025-10-13 Decreto Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Eurípedes Ferreira da Silva e da Outras Providencias. 1 extracted
norma 1169/2025 2025-10-13 Decreto Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências. 1 extracted
sessao 67 2025-10-13 Ordinária — 2 extracted
materia 333/2025 2025-10-10 Projeto de Decreto Legislativo Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Otávio Raposo Simões. 1 extracted
materia 334/2025 2025-10-10 Projeto de Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA “NADYR DE SOUZA ANDRADE” NO ANO DE 2025, AOS EDUCADORES QUE SE DESTACARAM NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA. 1 extracted
materia 604/2025 2025-10-10 Indicação lndicação ao Chefe do Executivo Municipal para viabilizar a realização de reforma em toda a extensão da calçada da Escola Municipal Deputado José de Assis, com o objetivo de garantir acessibilidade adequada aos portadores de deficiência, especialmente cadeirantes, localizada na Avenida Angélica, Bairro de Lourdes, nesta cidade 1 extracted
materia 3513/2025 2025-10-10 Requerimento Solicita-se o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis, solicitando que seja realizado o serviço PODA DE ÁRVORE, no seguinte endereço; Rua 16 Qd. 22 Lt.14, Parque Residencial das Flores. 1 extracted
materia 121/2025 2025-10-09 Moção Propõe o encaminhamento de Moção de Aplausos aos Policiais Penais do Estado de Goiás, em reconhecimento à coragem, dedicação e compromisso com a segurança, a disciplina e a cidadania no município de Anápolis. 1 extracted
materia 603/2025 2025-10-09 Indicação Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Corrêa, requer a concessão de Adicional de Periculosidade para os Conselheiros Tutelares do Município de Anápolis. 1 extracted
materia 3512/2025 2025-10-09 Requerimento REQUER CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 119/2025 2025-10-08 Moção Homenagem aos árbitros anapolinos pelo relevante serviço prestado ao esporte do município de Anápolis/GO. 1 extracted
materia 120/2025 2025-10-08 Moção MOÇÃO DE APLAUSO a CASA JOANA. 1 extracted
materia 325/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Pública de “Cidade Esponja e Localidades Esponja” no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. 1 extracted
materia 326/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL” NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 327/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Institui o Dia do Síndico no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 328/2025 2025-10-08 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação de celebração de contratos e participação em processos licítatorios com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos no âmbito do Munícipio de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 329/2025 2025-10-08 Projeto de Resolução DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 599/2025 2025-10-08 Indicação Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que através da secretaria competente para que adote medidas administrativas para regulamentar e implementar a identificação e rastreabilidade dos cabos e fios instalados em vias e logradouros públicos do Município de Anápolis, em conformidade com a Lei nº 4.493, de 29 de dezembro de 2025 (“Lei João Victor”), e demais normas pertinentes. 1 extracted
materia 600/2025 2025-10-08 Indicação Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que através da secretaria competente para que seja elaborado e instituído o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PMPcD, no âmbito do Município de Anápolis. 1 extracted
materia 601/2025 2025-10-08 Indicação Requer seja enviada em caráter de urgência Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO, e a Diretoria do CMTT, a implantação de uma rotatória na Av Pedro Ludovico, Esquina com Rua Paraguaçu, Bairro Paraíso, Anápolis GO 1 extracted
materia 602/2025 2025-10-08 Indicação Requer seja enviada em caráter de urgência Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-Go e a Diretoria do CMTT, para o fechamento de retorno na Avenida Pedro Ludovico que dá acesso a Rua José Martins de Brito e Rua dos Pinas no Residencial Pedro Ludovico, Anápolis-Go, para a segurança dos motoristas. 1 extracted
materia 3506/2025 2025-10-08 Requerimento Solicita-se à DIRETORIA DA SANEAGO, em caráter de urgência, que seja realizado a limpeza da rede de esgoto, na Rua José O, Qd.03P Lt.10, Casa 01, Bairro Vila Santa Maria de Nazareth, Anápolis-Go. 1 extracted
materia 3507/2025 2025-10-08 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, no sentido de solicitar providências quanto às condições de acesso na Rua Joaquim Machado, no Bairro Sítio de Recreio Denise. 1 extracted
materia 3508/2025 2025-10-08 Requerimento Solicita-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em caráter de urgência, que seja providenciado REVITALIZAÇÃO DO PISO DO PATIO, da Escola Municipal Manoel Gonçalves da Cruz, Rua imigrante, Qd.01, Bairro jardim das Américas III Etapa, Cep: 75071-060, Anápolis-Go. 1 extracted
materia 3509/2025 2025-10-08 Requerimento Solicita-se à DIRETORIA DA SANEAGO, em caráter de urgência, que seja realizado a revitalização do asfalto em toda extensão da Rua Fernando Moreira Alves, Residencial Pedro Ludovico, Anápolis/Go. 1 extracted
materia 3510/2025 2025-10-08 Requerimento Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Fiscalização de Postura, no sentido de solicitar a investigação das origens do mau cheiro identificado na região do Parque Residencial das Flores e entorno do Córrego das Antas, nesta cidade. 1 extracted
materia 3511/2025 2025-10-08 Requerimento Requer encaminhamento de ofício á Prefeitura Municipal de Anápolis à Secretaria Municipal de Educação a reforma da quadra esportiva e dos banheiros da Escola Municipal Maria Elizabeth, situada na Rua Valéria Rezende Guimarães, s/n - Conjunto Habitacional Filostro Machado Carneiro, Anápolis - GO . 1 extracted
sessao 66 2025-10-08 Ordinária — 2 extracted
materia 118/2025 2025-10-07 Moção “Moção de Aplausos com entrega de certificados pela Comemoração dos 20 Anos do Colégio Militar César Toledo.” 1 extracted
materia 308/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária Denomina de `PARQUE INFANTIL JOÃO VICTOR CONTIJO OLIVEIRA` o espaço destinado às crianças no Parque Ambiental Ipiranga, no Município de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 309/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Programa Municipal de Mentoria e Recuperação de aprendizagem na rede pública de ensino de Anápolis, visando apoiar estudantes com defasagem escolar, promover inclusão educacional e fortalecer a integração entre escola, família e comunidade 1 extracted
materia 310/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a implementação do Programa de Reconstrução Dentária para mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 311/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento da necessidade de flexibilização de frequência e horários para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Anápolis e dá outras providências. 1 extracted
materia 312/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO CENTRO- LESTE GOIANO”. 1 extracted
materia 313/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária IMPLANTA O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA", GARANTINDO ACESSO EFETIVO AOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO POR USUÁRIOS COM MOBILIDADE NULA OU REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 314/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a garantia da ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA no município de Anápolis e dá outras providências." 1 extracted
materia 315/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária Institui, no município de Anápolis, a Semana Municipal "Não te julgo, te ajudo', e dá outras providências. 1 extracted
materia 316/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 317/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA AMIZADE ANÁPOLIS/JAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 318/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA “MINHA RUA TEM HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 319/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ NA CIDADE DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 320/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS DE ANÁPOLIS 1 extracted
materia 321/2025 2025-10-07 Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIRA ESCUTA PARA ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO E ORIENTAÇÃO INICIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted