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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 848/2005 2005-02-28 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A CONTINUAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA MICRO-BACIA DO RIBEIRÃO MATEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 843/2004 2004-11-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 844/2004 2004-11-11 Lei ALTERA AS LETRA "A" E "B" DO ART. 3º DA LEI Nº 794/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 841/2004 2004-10-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 815 DE 21 DE AGOSTO DE 2003 E AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 813 DE 21 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/2004 2004-10-22 Lei CONCEDE AJUDA FINANCEIRA PARA O PEC - PARANAIGUARA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 840/2004 2004-09-20 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA TELEVISÃO RIVIERA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 839/2004 2004-09-02 Lei FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, DE ACORDO COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 19/98 E 25/2000 E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 00007/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 837/2004 2004-08-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ESCOLA RURAL DESATIVADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 838/2004 2004-08-06 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NÃO ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA MICRO-BACIA DO RIBEIRÃO MATEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 836/2004 2004-06-28 Lei DÁ REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 833/2004 2004-06-18 Lei DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 834/2004 2004-06-18 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2003, DE 21/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 835/2004 2004-06-18 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEVISÃO RIVIERA LTDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2004 2004-06-09 Anexo RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 00007/2004 (TCM-GO). 0 no document
norma 832/2004 2004-06-03 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A DIVERSOS MUTUÁRIOS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH. 1 extracted
norma 831/2004 2004-05-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 830/2004 2004-05-06 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO PARA BINGO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 828/2004 2004-02-20 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 829/2004 2004-02-20 Lei REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 827/2004 2004-01-14 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PEDREIROS, SERVENTES E VIGILANTES PARA A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 824/2003 2003-12-09 Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTADOS COM O ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 825/2003 2003-12-09 Lei REGULAMENTA VISITA AO CEMITÉRIO DA ANTIGA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 826/2003 2003-12-09 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITO À AVENIDA PREFEITO ELIAS MIGUEL SALOMÃO COM A RUA MOACIR SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 823/2003 2003-12-06 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 1 extracted
norma 822/2003 2003-11-07 Lei MODIFICA, EM PARTE, A LEI Nº 551/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 821/2003 2003-10-29 Lei CONCEDE AJUDA FINANCEIRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ALUNOS DO 3º GRAU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 820/2003 2003-10-10 Lei APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 819/2003 2003-10-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 814/2003 E ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 816/2003, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 818/2003 2003-09-05 Lei CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL E AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA AO ESTADO DE GOIÁS, NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS - PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 811/2003 2003-08-21 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 812/2003 2003-08-21 Lei AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE PARANAIGUARA RECEBER POR DOAÇÃO O ACERVO PATRIMONIAL DO CLUBE RECREATIVO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 813/2003 2003-08-21 Lei REFORMULA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 814/2003 2003-08-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRAS FUNCIONAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 815/2003 2003-08-21 Lei DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 816/2003 2003-08-21 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 817/2003 2003-08-21 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 809/2003 2003-06-05 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DO CHAPADÃO VERDE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 810/2003 2003-06-05 Lei DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA - GO, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 808/2003 2003-05-26 Lei ALTERA REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 704/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 803/2003 2003-04-11 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 804/2003 2003-04-11 Lei INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 805/2003 2003-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE PARTE DE LOTE DE TERRENO URBANO PARA A CREDIGOIÁS-AGRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 806/2003 2003-04-11 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PEDREIROS E SERVENTES PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA DO EDUCANDÁRIO MUNICIPAL OSCAR BERNARDES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 807/2003 2003-04-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DO CHAPADÃO VERDE, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 801/2003 2003-02-20 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A EXPANSÃO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC... 1 extracted
norma 802/2003 2003-02-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 799/2002 2002-12-30 Lei INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP. PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 800/2002 2002-12-30 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PARTE DE TERRENO DOADO A GOIÁS INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 798/2002 2002-12-13 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH. 1 extracted
norma 797/2002 2002-12-05 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted