br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 795/2002 2002-11-08 Lei AUTORIZA O USO DE ÁREA DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PELAS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 796/2002 2002-11-08 Lei DÁ À ATUAL 7-A A DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MARIA GERALDA FERREIRA SANTANA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 794/2002 2002-09-12 Lei ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 793/2002 2002-08-12 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 790/2002 2002-06-10 Lei DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA – LDO, DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA – GO, PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 791/2002 2002-06-10 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 792/2002 2002-06-10 Lei DÁ À ATUAL RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA JESUS VENÂNCIO MARTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 787/2002 2002-04-08 Lei ACRESCENTA § ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 753/00 DE 27/12/2000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 788/2002 2002-04-08 Lei AUTORIZA FIRMAR CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO EM REGIME PRÓ-LABORE PARA ATENDER SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 789/2002 2002-04-08 Lei ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 740/99 DE 28/12/1999, SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARANAIGUARA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 782/2002 2002-03-10 Lei AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO PARA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 783/2002 2002-03-10 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA – PASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 784/2002 2002-03-10 Lei DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 785/2002 2002-03-10 Lei DÁ À ATUAL RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA JESUS VENÂNCIO MARTINS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 786/2002 2002-03-10 Lei DÁ À ATUAL RUA 05 A DENOMINAÇÃO DE RUA MANUEL JOSÉ DE AZEVEDO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 781/2002 2002-02-25 Lei ALTERA LIMITE PARA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 751/00 DE 27/12/2000, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 778/2001 2001-12-10 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 779/2001 2001-12-10 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 780/2001 2001-12-10 Lei CRIA ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 777/2001 2001-10-08 Lei AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA ENTIDADES ESCOLARES. 1 extracted
norma 776/2001 2001-09-14 Lei REGULAMENTA ALÍQUOTA DA TAXA DE COBRANÇA DO ISSQN PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 551/90 DE 14/12/90 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 771/2001 2001-08-30 Lei CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, LOCALIZADO NO ESTADO NO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 772/2001 2001-08-30 Lei CRIA A SECRETARIA, O SISTEMA E O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 773/2001 2001-08-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 774/2001 2001-08-30 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 775/2001 2001-08-30 Lei AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, AO ACORDO DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FOMENTAR E PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 769/2001 2001-08-13 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL (ONG) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUIRINÓPOLIS – BANCO DO POVO DE QUIRINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 770/2001 2001-08-13 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 768/2001 2001-06-11 Lei DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 765/2001 2001-06-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 766/2001 2001-06-08 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA ÀS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA ESCOLA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 767/2001 2001-06-08 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 760/2001 2001-05-28 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 761/2001 2001-05-28 Lei AUTORIZA O DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 762/2001 2001-05-28 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 763/2001 2001-05-28 Lei CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO LAR DOS IDOSOS “ADÃO DOS SANTOS AMORIM” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 764/2001 2001-05-28 Lei LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 757/2001 2001-04-10 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES COMEN DE PARANAIGUARA – GO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 758/2001 2001-04-10 Lei AUTORIZA ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO ATRAVÉS DE CONCESSIONÁRIA OU PESSOA FÍSICA, COM FINALIDADE DE ADQUIRIR: 02 ÔNIBUS, 03 CAMINHÕES, 02 VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIOS E 01 VEÍCULO TIPO PASSAGEIRO COM RESPECTIVOS ACESSÓRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 759/2001 2001-04-10 Lei ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 580/62 DE 20/03/92 – REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 754/2001 2001-02-23 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITO À AVENIDA PREFEITO ELIAS MIGUEL SALOMÃO COM A RUA MOACIR SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 755/2001 2001-02-23 Lei AUTORIZA DAR ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES COM PERDÃO DE JUROS E MULTAS, NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 756/2001 2001-02-23 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÉNIO COM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 751/2000 2000-12-27 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 752/2000 2000-12-27 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 753/2000 2000-12-27 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDEF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 750/2000 2000-09-21 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 748/2000 2000-09-20 Lei DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 749/2000 2000-09-20 Lei INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 743 DE 03 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 746/2000 2000-09-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted