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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 700/1997 1997-08-18 Lei INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 701/1997 1997-08-18 Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 696/1997 1997-06-24 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA, REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 694/1997 1997-05-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 695/1997 1997-05-30 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - COMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 693/1997 1997-05-20 Lei AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 691/1997 1997-04-14 Lei AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E PLANTAÇÕES DA CHÁCARA Nº 043. 1 extracted
norma 692/1997 1997-04-14 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (AÇÕES). 1 extracted
norma 688/1997 1997-03-17 Lei AUTORIZA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE CRÉDITOS E DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 689/1997 1997-03-17 Lei MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 687/97, DE 25/02/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 690/1997 1997-03-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 686/1997 1997-02-25 Lei CONCEDE BOLSA DE ESTUDO À ALUNOS DE 2º E 3º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 687/1997 1997-02-25 Lei AUTORIZA FIRMAR CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO E ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 685/1996 1996-12-19 Lei AUTORIZA A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE BENFEITORIAS EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 682/1996 1996-11-07 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 683/1996 1996-11-07 Lei AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AOS MUTUÁRIOS CONTEMPLADOS COM CASAS POPULARES NAS ÚLTIMAS GESTÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 684/1996 1996-11-07 Lei AUTORIZA DAR BAIXA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO OS OBJETOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 681/1996 1996-10-18 Lei RETROAGE OS EFEITOS DA LEI N° 670/96, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° ETC. 1 extracted
norma 676/1996 1996-06-07 Lei CONCEDE PENSÃO DE MERCÊ A VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 677/1996 1996-06-07 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS – SEPLAN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 678/1996 1996-06-07 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 679/1996 1996-06-07 Lei AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS NESTA CIDADE E REVOGA LEI 619/93. 1 extracted
norma 680/1996 1996-06-07 Lei AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 675/1996 1996-06-05 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 674/1996 1996-04-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 670/1996 1996-01-18 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER ESPECIAL. 1 extracted
norma 671/1996 1996-01-18 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 672/1996 1996-01-18 Lei REVOGAM INCISOS E ALÍNEAS DO ARTIGO N° 3° DA LEI N° 669/95, DE 08/12/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 673/1996 1996-01-18 Lei CRIA BOLSAS DE ESTUDO AGRO-TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 668/1995 1995-12-08 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 669/1995 1995-12-08 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 667/1995 1995-12-07 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DO PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITUADO NA AV. PREF. ELIAS MIGUEL SALOMÃO C/ A RUA MOACIR SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 665/1995 1995-10-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1 extracted
norma 666/1995 1995-10-04 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER ESPECIAL. 1 extracted
norma 663/1995 1995-08-07 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER ESPECIAL. 1 extracted
norma 664/1995 1995-08-07 Lei AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL EM GOIÂNIA – GO, PARA ABRIGAR PESSOAS ENCAMINHADAS PELA MUNICIPALIDADE A BUSCA DE TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 661/1995 1995-06-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 662/1995 1995-06-07 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 660/1995 1995-06-01 Lei DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO E CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA A AMESGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 659/1995 1995-05-05 Lei DOA PORTA PARA IGREJA SÓ O SENHOR É DEUS. 1 extracted
norma 657/1995 1995-04-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 658/1995 1995-04-10 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 656/1995 1995-04-07 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 655/1995 1995-03-08 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 654/95, DE 21/02/95. 1 extracted
norma 653/1995 1995-02-21 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 654/1995 1995-02-21 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER ESPECIAL, PARA COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE, COMO TAMBÉM PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO. 1 extracted
norma 652/1994 1994-11-07 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1 extracted
norma 650/1994 1994-10-21 Lei DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 651/1994 1994-10-21 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 649/1994 1994-08-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted