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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 646/1994 1994-07-12 Lei MODIFICA O ARTIGO 4°, CAPUT, DA LEI N° 626/93, DE 09/03/93. 1 extracted
norma 647/1994 1994-07-12 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ITEM 12 DO ARTIGO 6° DA LEI N° 627/93, DE 09/09/93. 1 extracted
norma 648/1994 1994-07-12 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 644/1994 1994-06-24 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 645/1994 1994-06-24 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVER DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 643/1994 1994-06-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 642/1994 1994-05-06 Lei AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DA CHÁCARA N° 12-B NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 640/1994 1994-05-05 Lei CONCEDE NOME À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 641/1994 1994-05-05 Lei CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARANAIGUARO, AO SR. DR. MAGUITO VILELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 639/1994 1994-04-11 Lei CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARANAIGUARO, AO EXMO. SR. DR. IRIS REZENDE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 637/1994 1994-03-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 638/1994 1994-03-07 Lei DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA E FILIAÇÃO DESTA CÂMARA À UVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 636/1994 1994-02-24 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 635/1994 1994-01-26 Lei AUTORIZA COMPRA DA CHÁCARA N° 47, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 633/1993 1993-12-08 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 634/1993 1993-12-08 Lei AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 631/1993 1993-11-05 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 632/1993 1993-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 628/1993 1993-10-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 629/1993 1993-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARCELAMENTO COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 630/1993 1993-10-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 624/1993 1993-09-09 Lei MODIFICA O ART. 4°, CAPUT, DA LEI N° 596/92, DE 29/10/1992. 1 extracted
norma 625/1993 1993-09-09 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 626/1993 1993-09-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 627/1993 1993-09-09 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 622/1993 1993-08-06 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 623/1993 1993-08-06 Lei DOA MATERIAL PARA ACABAMENTO DA CASA PASTORAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 1 extracted
norma 621/1993 1993-07-08 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 617/1993 1993-06-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 618/1993 1993-06-07 Lei DOA MATERIAL ESPORTIVO OBJETIVANDO A PRÁTICA DO DESPORTO AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 619/1993 1993-06-07 Lei AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE CASAS POPULARES, COM RESTRIÇÃO E REVOGA LEI N° 607/ 93. 1 extracted
norma 620/1993 1993-06-07 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 616/1993 1993-05-26 Lei AUTORIZA COMPRA DA CHÁCARA SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 607/1993 1993-04-14 Lei AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE CASAS POPULARES, COM RESTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 608/1993 1993-04-14 Lei AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, O GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 609/1993 1993-04-14 Lei ESTABELECE DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. 1 extracted
norma 610/1993 1993-04-14 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 611/1993 1993-04-14 Lei CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 612/1993 1993-04-14 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 613/1993 1993-04-14 Lei DISPÕE A CRIAÇÃO DE CONFERÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 614/1993 1993-04-14 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À EMPRESA ESTADUAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL EMCIDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 615/1993 1993-04-14 Lei ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE SETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 604/1993 1993-03-05 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 605/1993 1993-03-05 Lei ALTERA REDAÇÃO DA SUB-SEÇÃO IX E DO ART. N° 54 DA LEI N° 580/92 E REVOGA A LEI N° 528/90. 1 extracted
norma 606/1993 1993-03-05 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/1992 1992-12-17 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Paranaiguara. 1 extracted
norma 602/1992 1992-12-17 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS FINAIS, INSCRITOS E CLASSIFICADOS PELO PROGRAMA MUTIRÃO PERMANENTE DA MORADIA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 603/1992 1992-12-17 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 600/1992 1992-11-13 Lei INSTITUI ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 551/90, DE 14/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 601/1992 1992-11-13 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted