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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 596/1992 1992-10-23 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1 extracted
norma 597/1992 1992-10-23 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 598/1992 1992-10-23 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO FIAT, TIPO PICK-UP ANO 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 599/1992 1992-10-23 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 592/1992 1992-09-08 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO AOS CANDIDATOS INTEGRANTES E CLASSIFICADOS PARA O PROGRAMA MUTIRÃO PERMANENTE DA MORADIA, INSTITUÍDO PELO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 593/1992 1992-09-08 Lei AUTORIZA A CONSTRUIR EM LOTES DE TERRENOS URBANOS DOADOS, E DÁ OUTRAS. 1 extracted
norma 594/1992 1992-09-08 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 595/1992 1992-09-08 Lei DISPÕE SOBRE MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE NOME DE ESCOLAS MUNICIPAIS, 1 extracted
norma 591/1992 1992-08-27 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 589/1992 1992-07-05 Lei DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 590/1992 1992-07-05 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMCIDEC - EMPRESA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 585/1992 1992-06-11 Lei ORGANIZA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE PARANAIGUARA - GO. PMSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 586/1992 1992-06-11 Lei COMPRA DE IMÓVEL PARA DOAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 587/1992 1992-06-11 Lei DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 588/1992 1992-06-11 Lei LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDÊNCIA DE AUTORIDADE POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 582/1992 1992-06-03 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/1992 1992-06-03 Lei REFORMA DE PRÉDIO DE ENTIDADE RELIGIOSA. 1 extracted
norma 584/1992 1992-06-03 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 581/1992 1992-04-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 579/1992 1992-03-29 Lei DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 580/1992 1992-03-29 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 578/1992 1992-03-10 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. 1 extracted
norma 576/1992 1992-02-27 Lei ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 563/ 91 de 07/08/91. 1 extracted
norma 577/1992 1992-02-27 Lei AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 575/1992 1992-02-21 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 573/1991 1991-12-20 Lei INSTITUI ALTERAÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N° 551/90 DE 14/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 574/1991 1991-12-20 Lei CRIA BOLSAS DE ESTUDO AGROTÉCNICO. 1 extracted
norma 572/1991 1991-12-10 Lei “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 570/1991 1991-12-06 Lei ISENTA RECENSEADORES DO IBGE, AO PAGAMENTO DO ISSQN. 1 extracted
norma 571/1991 1991-12-06 Lei AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA EXPANSÃO DE ÁREA URBANA. 1 extracted
norma 569/1991 1991-10-08 Lei “ISENTA CONTRIBUINTES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MULTAS SOBRE PAGAMENTOS DE IMPOSTOS E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 568/1991 1991-10-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 565/1991 1991-10-04 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993. 1 extracted
norma 566/1991 1991-10-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 567/1991 1991-10-04 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 564/1991 1991-08-09 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 562/1991 1991-08-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO Á GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO E OU VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 563/1991 1991-08-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO ( OU REPARCELAMENTO ) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 560/1991 1991-06-14 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 561/1991 1991-06-14 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA, IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E SERVIÇOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 557/1991 1991-05-20 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 558/1991 1991-05-20 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MEC/FNDE. 1 extracted
norma 559/1991 1991-05-20 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 556/1991 1991-05-17 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 555/1991 1991-05-04 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 554/1991 1991-04-11 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 553/1991 1991-04-05 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 552/1991 1991-03-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 549/1990 1990-12-14 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DA CHÁCARA N° 11 E PARTE DE ÁREA DESAFETADA, POR DOAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 550/1990 1990-12-14 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR COMPRA DAS CHÁCARAS N° 12 ( PARTE ) 44 E 45 AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted