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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1352)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 551/1990 1990-12-14 Lei INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 548/1990 1990-12-12 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 546/1990 1990-11-14 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. 1 extracted
norma 547/1990 1990-11-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 544/1990 1990-11-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 545/1990 1990-11-07 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 1 extracted
norma 542/1990 1990-10-11 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 543/1990 1990-10-11 Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM CURRAL DE MONTARIA AO SINDICATO RURAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 541/1990 1990-10-09 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 539/1990 1990-09-11 Lei CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 540/1990 1990-09-11 Lei AUTORIZA A USAR O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO’ SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 538/1990 1990-09-10 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1° GRAU. 1 extracted
norma 537/1990 1990-08-19 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 536/1990 1990-08-07 Lei INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 535/1990 1990-08-06 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO ASSALARIADOS. 1 extracted
norma 533/1990 1990-08-03 Lei INSTITUI O ESTADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 534/1990 1990-08-03 Lei REGULA A URBANIZAÇÃO DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 531/1990 1990-07-05 Lei CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA – GO. – IPASP. 1 extracted
norma 532/1990 1990-07-04 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NÃO ASSALARIADOS. 1 extracted
norma 530/1990 1990-07-03 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO Á AMESGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 529/1990 1990-06-03 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 528/1990 1990-04-18 Lei INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO, PLANOS DE CARREIRA, FIXA VENCIMENTOS, ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGURARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1/1990 1990-03-31 Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica do Município de Paranaiguara. 1 extracted
norma 527/1990 1990-02-07 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS MUNICIPAIS, NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS. 1 extracted
norma 526/1989 1989-12-27 Lei CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 524/1989 1989-12-26 Lei INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO. 1 pending_ocr
norma 525/1989 1989-12-26 Lei ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 12, DA LEI N° 396/ 83, de 29/12/83. 1 extracted
norma 523/1989 1989-12-22 Lei MODIFICA O ART. 4° DA LEI N° 501/ 88 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1988. 1 extracted
norma 522/1989 1989-10-06 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted
norma 521/1989 1989-09-22 Lei ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, FIXA VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 520/1989 1989-09-20 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PASSEIO, ÁREAS VERDES E PRAÇAS DO JARDIM PATRICIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 518/1989 1989-09-12 Lei DISPÕE SOBRE 13° PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA. 1 pending_ocr
norma 519/1989 1989-09-12 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL À AGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 517/1989 1989-08-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SEAC – SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 515/1989 1989-06-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 516/1989 1989-06-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 514/1989 1989-04-07 Lei AUTORIZA A ANULAÇÃO DE PARTE DA RUA “A” E DOA SUA ÁREA A FIRMA FRIGOPAR - FRIGORÍFICO PARANAIGUARA LTDA. 1 extracted
norma 513/1989 1989-04-06 Lei DISPÕE SOBRE PERDÃO DE TAXA DE ÁGUA REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 512/1989 1989-03-15 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO VEÍCULO FIAT 147 PICH-UP 1985 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 506/1989 1989-02-22 Lei INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 507/1989 1989-02-22 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DO PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITUADO NA AV. PREF ELIAS MIGUEL SALOMÃO COM A RUA MOACIR SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 508/1989 1989-02-22 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 509/1989 1989-02-22 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA CHÁCARA N° 11 PARA O GRUPO CONSTRUTOR DO FRIGORÍFICO E CONTÉM OUTRAS INICIATIVAS. 1 extracted
norma 510/1989 1989-02-22 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. 1 extracted
norma 511/1989 1989-02-22 Lei MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10° DA LEI N° 504/88, DE 21/12/88. 1 pending_ocr
norma 504/1988 1988-12-21 Lei INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC. 1 extracted
norma 505/1988 1988-12-21 Lei MODIFICA O ARTIGO 4° DA LEI N°487/87, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987. 1 extracted
norma 502/1988 1988-11-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DUAS ÁREAS DE TERRA LOCALIZADAS NA FAZENDA CAMPANHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 503/1988 1988-11-24 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DOS LOTES 03 E 04 DA QUADRA N°12, SETOR OESTE, A JOSÉ LEITE DE BRITOPÕE SOBRE PERDÃO DE CALÇAMENTO COM PEDRAS, BLOQUETES E ASFALTO. 1 pending_ocr
norma 501/1988 1988-11-07 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. 1 extracted