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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1502)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 747/2000 2000-08-24 Lei FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 745/2000 2000-06-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 744/2000 2000-05-03 Lei AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÉMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 743/2000 2000-04-03 Lei AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 742/2000 2000-03-21 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3/2000 2000-02-14 Anexo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25/2000. 0 no document
norma 740/1999 1999-12-28 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍCIA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 741/1999 1999-12-28 Lei REGULAMENTA A ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 738/1999 1999-12-15 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 739/1999 1999-12-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 1 extracted
norma 734/1999 1999-09-10 Lei AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 735/1999 1999-09-10 Lei AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 736/1999 1999-09-10 Lei AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 737/1999 1999-09-10 Lei AUTORIZA PATROLAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS EM OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 733/1999 1999-09-03 Lei AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 728/1999 1999-08-06 Lei AUTORIZA AJUDA A PESSOAS CARENTES NECESSITADAS DE TRATAMENTO MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 729/1999 1999-08-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 730/1999 1999-08-06 Lei AUTORIZA FIRMAR CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 731/1999 1999-08-06 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 732/1999 1999-08-06 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 727/1999 1999-06-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 724/1999 1999-06-03 Lei AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 725/1999 1999-06-03 Lei AUTORIZA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA PARA REALIZAÇÃO DA 29ª FESTA DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 726/1999 1999-06-03 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 722/1999 1999-05-10 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÉNIO COM EMPRESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 723/1999 1999-05-10 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 721/1999 1999-03-12 Lei DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 719/1999 1999-03-05 Lei AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SOB CUSTÓDIA PENAL PARA SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 720/1999 1999-03-05 Lei AUTORIZA DAR ANISTIA FISCAL A CONTRIBUINTES COM PERDÃO DE JUROS E MULTAS, NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 717/1999 1999-03-01 Lei AUTORIZA PRESTAR AJUDA FINANCEIRA A PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE ENFERMIDADE GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 718/1999 1999-03-01 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITO À AVENIDA PREFEITO ELIAS MIGUEL SALOMÃO COM A RUA MOACIR SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 716/1999 1999-02-10 Lei AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 715/1998 1998-12-10 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESA EM CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA A ERRADICAÇÃO DA DENGUE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 714/1998 1998-11-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 713/1998 1998-10-16 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESA COM FUNDEF – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 711/1998 1998-06-08 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE 01 (UM) CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 712/1998 1998-06-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2/1998 1998-06-04 Anexo EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98. 0 no document
norma 710/1998 1998-03-10 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 708/1998 1998-02-25 Lei ALTERA E MODIFICA REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº. 579/92. 1 extracted
norma 709/1998 1998-02-25 Lei ALTERA § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 686/97, DE 25/02/97 QUE CONCEDE BOLSA DE ESTUDO À ALUNOS DE 2º E 3º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 706/1997 1997-12-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 707/1997 1997-12-17 Lei APROVA ANEXO À LEI MUNICIPAL N°687/97, DE 25/02/97, COM VAGAS EM CARGOS PARA CONTRATOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 705/1997 1997-11-13 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 703/1997 1997-10-14 Lei DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 704/1997 1997-10-14 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 702/1997 1997-09-12 Lei CONCEDE LICENÇA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 697/1997 1997-08-18 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 698/1997 1997-08-18 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O PERÍODO DE 1.998 A 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 699/1997 1997-08-18 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted