| norma |
4148/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus a realizar reformas e restaurações do prédio Tombado como patrimônio histórico deste município e dá outras providências. |
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| materia |
30/2022 |
2022-09-06 |
Pedido de Informações |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
A Praça Central é considerada como um dos cartões postais, onde tem registrado parte da história dos nossos conterrâneos. Nada mais justo que aproveitar esse marco histórico do centenário para reativá-la, atendendo ao anseio do nosso povo, ressaltando que essa reivindicação foi feita inclusive desde o início do nosso mandato.
- Existe alguma previsão para o seu funcionamento? |
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50/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Requer o registro de votos de congratulações pela passagem de BODAS DE OURO, ocorrida dia 02 de setembro do corrente ano, do casal: FRANCISCO ROBERTO TOMAZINI E MARIA APARECIDA MARASCO TOMAZINI. |
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55/2022 |
2022-09-06 |
Indicação |
Requer o envio de ofício a Prefeita Municipal de Pires do Rio, Maria Aparecida Marasco Tomazini e cópia a Secretária de Educação, Esportes e Cultura Kamyla Cambréa, SUGERINDO-LHES a realização de um estudo acerca da viabilidade de reestruturar a Banda de Música Municipal, criada por intermédio da Lei Municipal n° 320, de 30 de junho de 1.956, bem como da Banda de Música denominada "Jucelino Siqueira", criada por intermédio da Lei Municipal n° 1.311, de 10 de novembro de 1.981, em especial diante das inúmeras comemorações advindas do centenário de Pires do Rio/GO e que contam com solenidades que necessitam constantemente da participação de Bandas Musicais. |
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41/2022 |
2022-09-06 |
Portaria |
Autoriza a liberação do veículo oficial deste Legislativo |
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| sessao |
17 |
2022-09-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
31 |
2022-09-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
40/2022 |
2022-09-05 |
Portaria |
Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado, e dá outras providências. |
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27/2022 |
2022-08-30 |
Pedido de Informações |
Solicita-se as seguintes informações:
02 - Como está a elaboração do projeto para construção do Canil e se o valor da Emenda Impositiva do Dep. Adriano do Baldy no valor de R$ 200 mil já foi liberada para o Município? |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-30 |
Pedido de Informações |
Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração e Gestão Dra. Fernanda Barbosa a fim de pontuar que em novembro/2021 foi encaminhado Ofício n° 098/2021 solicitando providências do Poder Executivo sobre a Doação de terreno do Município para construção de Hospital Veterinário, canil, crematório animal, canteiro de agricultura orgânica, casa do zelador e residência do médico, no total de área de 3.933,51m², solicitando providências desta Administração e resposta de seus resultados.
Assim, considerando as questões apontadas faço o seguinte pedido de informação:
01 - Que informe as quais providências adotadas em relação à questão aportada, e envie cópia integral do processo administrativo, acaso exista. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-30 |
Pedido de Informações |
Solicito encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. No dia 31 de Agosto de 2021 encaminhei Requerimento solicitando diligências para apurar a situação dos imóveis doados pelo Município no Bairro Dr. Wilson (cópia anexa). Diante do prazo que já decorreu, SOLICITA as seguintes informações:
02 - Quais as providências adotadas e, acaso foram instaurados processos administrativos, sejam encaminhadas suas cópias. |
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| materia |
35/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Revoga a Lei nº 3.691, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências``. |
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| materia |
36/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Dispõe sobre as Alterações no Plano Plurianual para o exercício de 2023, e dá outras providências``. |
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| materia |
37/2022 |
2022-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências``. |
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| materia |
52/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Requer o envio de ofício à GOINFRA solicitando que seja instalada sinalização no trevo de acesso ao prolongamento da GO-020, a partir do ponto em que cruza com a GO-330 (Rodovia JK), nos dois sentidos dessa Rodovia bem assim no sentido Região da Chapada/GO. |
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| materia |
53/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa em que Seja nomeado um Coordenador de Assuntos Parlamentares a ser lotado na Secretaria de Educação, ante a previsão legal e necessidade da Secretaria. |
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| materia |
54/2022 |
2022-08-30 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que disponibilize banheiro químico aos servidores da Secretaria Municipal de Obras em trabalho de campo, que sempre utilizam banheiros do comércio ou moradores próximos ao canteiro de obras para atender suas necessidades fisiológicas. |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-30 |
Decreto Legislativo |
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato nº 303/2021, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela não conclusão da Obra Asfáltica do Bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos e forma como foram realizados, e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2022-08-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
6/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Complementar |
´´Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Básico da Rede Municipal de Educação de Pires do Rio/GO, e dá outras providências``. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-23 |
Pedido de Informações |
Requer do Secretário de Saúde do Município as seguintes informações:
1 - No último final de semana ocorreu o óbito de uma senhora, na residência em que morava;
2 - A morte foi decorrente de enfarto, o que se confirmou depois, através de exame no Instituto Médico Legal;
3 - Chamado para atender a triste ocorrência, o médico de plantão no Hospital Municipal compareceu ao local, mas não quis atestar o óbito, dizendo ser necessária a presença do IML;
4 - O corpo ficou em cômodo isolado pela polícia até as 5h00 do dia seguinte;
5 - A agonia dos familiares só aumentava, pois o IML liberou o corpo para o velório somente na parte da tarde.
a) Esse procedimento adotado pelo médico é o normal, o corriqueiro, em qualquer ocorrência de óbito?
b) Qual o fundamento técnico e legal para a atitude desse profissional médico? |
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| materia |
32/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terrenos de sua propriedade às famílias baixa renda do município e dá outras providências``. |
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| materia |
33/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Cria vaga em cargos de provimento efetivo e faz alterações dos anexos da Lei nº 2.835 de 14 de janeiro de 2002 e suas alterações, e dá outras providências``. |
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| materia |
34/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza a Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus a realizar reformas e restaurações do prédio Tombado como patrimônio histórico deste município e dá outras providências``. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família de Dona HELENA NUNES DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido recentemente. |
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| materia |
48/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio, Maria Aparecida Marasco Tomazini, em Que o Município promova o encaminhamento da Lei Municipal para regularização do Piso Salarial da Categoria Enfermeiro, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em caráter de urgência. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
REQUER o envio de ofício a ENEL, solicitando-lhe a poda dos galhos da árvore que estão muito próximos a fiação da rede de energia elétrica na Quadra 30 da Rua José de Souza Martins, em frente o Lote 08, Bairro Santa Cecília, em caráter de urgência. |
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| materia |
49/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa, em Que a Secretaria de Obras envie o caminhão pipa para molhar e abaixar a poeira de forma periódica, vez que o problema é permanente e merece atenção constante. |
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| materia |
50/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Solicita encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa, em Que a Secretaria de Obras promova a regularização da via com cascalho e não obstrua as entradas das propriedades. |
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| materia |
51/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução dos serviços de reforma da ponte e do mata-burro da estrada que demanda a Fazenda de propriedade do Senhor Natal Correia, Região do Engenho Grande, zona rural deste município. |
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| sessao |
29 |
2022-08-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para averiguar a execução do contrato nº 303/2021, cujo objeto é apurar a responsabilidade pela não conclusão da Obra Asfáltica do Bairro Nadim Saud, bem como pelos pagamentos e forma como foram realizados, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
REQUER a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 58, do RIC e art. 87, inciso XXI, da LOM, com a finalidade de investigar o contrato de prestação de serviços n° 303/2021, firmado com a Empresa Opus, cujo objeto é o Asfalto de Ruas do Bairro Nadin Saud, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. |
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| norma |
4143/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do artigo 3º e incisos da Lei nº 3.873 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
4144/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis nº 3.635, de 30 de setembro de 2014 e nº 3.692, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
4145/2022 |
2022-08-19 |
Lei Ordinária |
Aprova o Condomínio Vista Bela, e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2022-08-16 |
Sessão Extraordinária |
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| sessao |
28 |
2022-08-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4139/2022 |
2022-08-12 |
Lei Ordinária |
Denomina o Prédio Público Departamento de Endemias - Divino Aparecido Gonçalves, e dá outras providências. |
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| norma |
4140/2022 |
2022-08-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências. |
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| norma |
4141/2022 |
2022-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados no exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
4142/2022 |
2022-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza Subvenção à ASSUNUTV - Associação dos Universitários do Transporte Viário do Sudeste Goiano no exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-10 |
Indicação |
Requer da Comissão Especial do Centenário a participação deste Legislativo nos desfiles comemorativos, inclusive dos ex-vereadores - os falecidos, representados por familiar, que conduzirá placa com o nome in memoriam, confeccionada pela Câmara, informando a data de falecimento. |
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| materia |
31/2022 |
2022-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar no orçamento de 2022, na forma que específica e dá outras providências``. |
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40/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora a realização de Sessão Extraordinária, logo após o encerramento desta para votação dos Projetos em pauta. |
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| materia |
41/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora a inclusão na Pauta dos Projetos de Lei n° 029/22 e 030/22. |
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| materia |
42/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
REQUER o envio de ofício à Prefeita Municipal Exma. Sra. Maria Aparecida Marasco Tomazini, à Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças Dra. Fernanda de Jesus Barbosa e ao Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano Sr. Jacob Saud Filho parabenizando pelo "Zelo ao patrimônio público" quando, na semana passada, evitaram que fossem realizados serviços de recapeamento de má qualidade nas ruas dos Bairros JK e Colegial. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer o registro de votos de louvor aos alunos/atletas do Colégio Estadual Rodrigo Rodrigues da Cunha que venceram de forma invicta todas a fases dos Jogos Estudantis na Modalidade Futsal Masculino: Municipal, Regional e Estadual e disputarão o Campeonato Nacional que acontecerá em Aracajú/SE a partir do dia 03 de setembro representando o Estado de Goiás. |
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| materia |
44/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora a inclusão na Pauta da Sessão Extraordinária dos Projetos de Lei n° 029/22 e 030/22. |
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| materia |
45/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, SUGERINDO-LHE que determine ao setor competente que proceda a pintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Castelo Branco, na altura do número 195, no Centro. |
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