| materia |
46/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Solicito encaminhamento da presente INDICAÇÃO à Prefeita Municipal de Pires do Rio, para QUE o Município promova os atos de responsabilização da Empresa, aplicando-lhes multa e as demais sanções previstas na Lei de Licitação, inclusive a Declaração de Inidoneidade ou suspensão de licitar em nosso Município, informando esta Casa os atos praticados. |
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| materia |
47/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de um quebra-molas na Rua Notre Dame de Paris (antiga Rua 02), em frente o Lote 04 da Quadra 01, Bairro Jardim Guanabara, visando reduzir a velocidade dos veículos que ali trafegam, em risco iminente de acidente. |
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| sessao |
15 |
2022-08-09 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| sessao |
27 |
2022-08-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Revoga as Leis nº 3.635, de 30 de setembro de 2014 e nº 3.692, de 07 de maio de 2015, e dá outras providências``. |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-02 |
Pedido de Informações |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
- Qual a previsão para escrituração dos imóveis aos seus atuais proprietários doados pelo município no Bairro Nadim Saud? |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Denomina o Prédio Público do Departamento de Endemias - Divino Aparecido Gonçalves, e dá outras providências``. |
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| materia |
27/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Dispõe sobre a implantação do Piso Nacional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de Combate às Endemias do Município de Pires do Rio/GO, e dá outras providências``. |
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| materia |
28/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Aprova o Condomínio Vista Bela, e dá outras providências``. |
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| materia |
29/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza Subvenção à APROAAB - Associação Protetora de Animais Abandonados no exercício de 2022 e dá outras providências``. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza Subvenção à ASSUNUTV - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO TRANSPORTE VIÁRIO DO SUDESTE GOIANO no exercício de 2022 e dá outras providências``. |
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| materia |
43/2022 |
2022-08-02 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de lâmpadas de LED na Av. Nadim Saud, em toda sua extensão. |
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| sessao |
26 |
2022-08-02 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
´´Revoga a Lei Complementar nº 156/2020 e faz alterações na Lei Complementar nº 097/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências``. |
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| norma |
39/2022 |
2022-07-21 |
Portaria |
Designa e autoriza o pagamento de Diária ao Vereador que menciona |
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| norma |
4138/2022 |
2022-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
170/2022 |
2022-07-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n° 120/2014, que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4137/2022 |
2022-07-04 |
Lei Ordinária |
Concede a Concessão de Direito Real de Uso do Matadouro Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
37/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
38/2022 |
2022-07-01 |
Portaria |
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus a servidora que menciona. |
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| materia |
22/2022 |
2022-06-28 |
Pedido de Informações |
Considerando que o Estado de Goiás aguarda a Lei de Doação para dar seguimento às construções das casas aqui em Pires do Rio, Solicito a seguinte Informação:
01 - O Motivo da demora em encaminhar o novo Projeto de Lei indicando os imóveis do Município que serão doados para construção das casas sociais, e se ainda for demorar o envio, qual a previsão de conclusão e encaminhamento do PL para esta casa? |
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| materia |
23/2022 |
2022-06-28 |
Pedido de Informações |
Solicita encaminhamento da presente Pedido de Informação à Prefeita do Município e à Secretária de Administração Dra. Fernanda Barbosa. Foi constatado que após análise dos Decretos emitidos no mês de Dezembro/2021, identificou-se a ausência das publicações de alguns decretos de 2022. Dito isso, Solicito as seguintes informações:
01 - Qual motivo de tais decretos não terem sido publicados, vez que se passaram meses dos atos praticados;
02 - Apresente o conteúdo de cada Decreto não publicado, de preferência com a sua cópia integral;
03 - Acaso tenha sido revogado ou qualquer outro erro material, sejam apresentadas as justificativas e o ato de revogação; |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Altera o caput do artigo 3° e incisos da Lei nº 3.873 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências``. |
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| materia |
24/2022 |
2022-06-28 |
Pedido de Informações |
A Mesa Diretora deste Poder Legislativo, nos termos do artigo 8°, do Regimento Interno, e após o conhecimento do Plenário, envia ofício a Vossa Excelência para que, em caráter de urgência, informe, pormenorizadamente, acerca do trâmite, fase e cumprimento de cada emenda impositiva apresentada pelos Vereadores desta Casa e previstas nas Leis Orçamentárias, haja vista a cobrança diária da população piresina que, com razão, necessita de maiores esclarecimentos. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-28 |
Requerimento |
REQUER da Mesa Diretora providências junto a Comissão Legislativa responsável pelo Centenário, solicitando-lhes inclusão dos dias 09 e 10 de julho - datas comemorativas do Cinquentenário Pastoral do Apóstolo Ulisses Borges, no Calendário Oficial do Centenário do Município. |
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| materia |
39/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, reiterando solicitação feita anteriormente, para que determine ao departamento competente a instalação de redutor de velocidade (em caráter de urgência) em frente a Oficina Box 55, próximo a travessia dos trilhos que dão acesso ao Salão Santo Antônio, local de trânsito intenso, onde ocorre constantes acidentes. |
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| materia |
40/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine o departamento competente, em caráter de urgência, os serviços de patrolamento da estrada que demanda a Fazenda Saltador, de propriedade do Sr. Levino Alves da Conceição, zona rural deste município, atualmente intransitável. |
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| materia |
41/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Jacob Saud Filho, solicitando respeitosamente que sejam realizados os serviços de reparos no calçamento no trecho da Av. Jaime Guiotti. |
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| materia |
42/2022 |
2022-06-28 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, Sr. Jacob Saud Filho, solicitando respeitosamente que sejam realizados os serviços de "tapa buraco" na Rua José Felício Zaul (antiga Rua 01) no Setor dos Bancários. |
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| norma |
169/2022 |
2022-06-28 |
Lei Complementar |
Altera o Código Tributário do Município - LC 144/2017 e estabelece Isenção de Taxa de Licença e de Iluminação Pública para Entidades sem Finalidade Lucrativa e dá outras providências. |
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| norma |
4136/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público municipal da educação básica do vencimento-base percebido pelo profissional do magistério e dá outras providências. |
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| sessao |
14 |
2022-06-28 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2022-06-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Complementar |
´´Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 120/2014, que Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre Sistema Municipal de Meio Ambiente para os fins que específica e dá outras providências``. |
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| norma |
36/2022 |
2022-06-22 |
Portaria |
Converte em pecúnia 01 (um) mês da Licença Prêmio a que faz jus o servidor que menciona. |
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| materia |
21/2022 |
2022-06-21 |
Pedido de Informações |
Requer da Chefe do Poder Executivo as seguintes informações:
- A Praça Central Gaudêncio Rincon Segóvia possui guarda (vigia) trabalhando diuturnamente? Notamos que nosso patrimônio está sendo depredado, principalmente nos dias de feirinha... Diante disso, caso já exista essa prestação de serviço em todos os períodos, que seja reforçada, e em caso negativo, que seja providenciada com urgência que a situação requer. |
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| materia |
35/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
Requer a prorrogação do prazo concedido, para conclusão do Inquérito Administrativo (câmera escondida), uma vez que estávamos aguardando diligência junto a Delegacia. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-21 |
Requerimento |
REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família do meu grande amigo WEUBLEN JOSÉ ANDRADE, conhecido por todos como "Branco", pelo seu falecimento ocorrido recentemente. |
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| materia |
38/2022 |
2022-06-21 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente os serviços de limpeza geral no Estádio Municipal Edson Monteiro de Godoy - Monteirão, em caráter de urgência. |
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| norma |
168/2022 |
2022-06-21 |
Lei Complementar |
Revoga Integralmente a Lei Complementar n° 046, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadania Piresina. |
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| sessao |
24 |
2022-06-21 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
34/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
35/2022 |
2022-06-20 |
Portaria |
Concede férias regulamentares ao servidor que menciona e dá outras providências |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-14 |
Resolução |
Altera os anexos I, II e IV, da Lei Complementar n° 165/21, conforme a concessão da revisão geral anual prevista na Lei 4.134/22. |
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| norma |
33/2022 |
2022-06-14 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo. |
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| norma |
4135/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Serviço de Mototáxi e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2022-06-14 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-06-14 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-06-09 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora a realização de Sessão Extraordinária, logo após o encerramento desta para votação do Projeto de Lei n° 019/22. |
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| materia |
37/2022 |
2022-06-09 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de placa de reserva preferencial para idoso e portadores de necessidades especiais em frente a Agência do Vapt Vupt em nosso município. |
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