| sessao |
21 |
2022-12-07 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
47 |
2022-12-07 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 8.149/2022 que nomeia o Diretor de Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Altera a Lei Municipal nº 4.153, de 29 de novembro de 2022, que Dispõe sobre as Alterações no Plano Plurianual para o exercício de 2023, e dá outras providências``. |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Autoriza a contratação temporária e formação de cadastro reserva de excepcional interesse público de 07 (sete) cargos, sendo: Assistente Social, Psicólogo(a) (Cadastro Reserva), Educador Físico, Educador Social, Facilitador(a) de Oficinas, Cuidador(a) e Agente Administrativo, para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social pelo prazo de 01 (um) ano``. |
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| materia |
48/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Denomina logradouro público, e dá outras providências - Rua Guilhermino Nunes, atual Rua 17, Bairro São Miguel``. |
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| sessao |
46 |
2022-12-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4154/2022 |
2022-12-05 |
Lei Ordinária |
Promove o cancelamento de tombamento constituído na Lei Municipal n° 2.659/2000. |
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| materia |
45/2022 |
2022-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Aprova o Condomínio Imperial, e dá outras providências``. |
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| norma |
4153/2022 |
2022-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Alterações no Plano Plurianual para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2022-11-29 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
´´Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 25 de outubro de 2022, e dá outras providências``. |
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| materia |
45/2022 |
2022-11-22 |
Pedido de Informações |
A fim de garantir o direito das crianças ao acesso à tecnologia, programa estabelecido pelo MEC, e que nossos computadores escolares estão virando sucatas em salas de depósitos nas Escolas, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Informe se há alguma previsão para manutenção dos computadores escolares e se há algum programa para reinstalar as máquinas para propiciar o acesso à tecnologia das crianças da rede Municipal de ensino. Caso haja, apresente o cronograma de execução. |
1 |
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| materia |
46/2022 |
2022-11-22 |
Pedido de Informações |
Chegara ao meu gabinete (17/11/2022) fotos e relatos do uso do maquinário e de servidor municipal limpando área particular do Clube AABB, no qual os cidadãos que enviaram os materiais solicitaram respostas ao uso dos equipamentos e servidores do Município nesta atividade.
Assim, a fim de elucidar a questão apontada por se tratar de bem público Municipal, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Qual motivo os maquinários do Município estavam trabalhando e limpando uma área particular - a citar do Clube AABB -, qual a finalidade pública para uso dos bens móveis e do trabalho de servidor naquele serviço. |
1 |
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| materia |
65/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
REQUEREM o envio de ofício de pêsames à família de ARILDO CAIXETA, pelo seu falecimento ocorrido recentemente. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
Requer da Mesa Diretora a realização de uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento desta, para votação do Projeto de Lei n° 066/22. |
1 |
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| sessao |
20 |
2022-11-22 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
44 |
2022-11-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Requer o envio de ofício à Prefeita Municipal de Pires do Rio, Excelentíssima Senhora Maria Aparecida Marasco Tomazini, solicitando-lhe que determine à Secretaria de Obras que realize os serviços de reparo e melhoramento do alambrado que contorna a "reserva ambiental" do "BURRINHO", limpeza das ruas próximas ao local (Rua Joaquim A. Teixeira), bem como os devidos reparos em toda a calçada "passeio" da mencionada reserva. |
1 |
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| sessao |
43 |
2022-11-16 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4152/2022 |
2022-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores de Pires do Rio/GO, reconhece suas atividades como atividade de risco e dá outras providências. |
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| materia |
44/2022 |
2022-11-08 |
Pedido de Informações |
Solicita os seguintes documentos:
01 - Encaminhe os Relatórios dos QUADROS "COMPARATIVO DAS DESPESAS AUTORIZADAS COM AS REALIZADAS" dos anos de 2021 e 2022. |
1 |
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| materia |
62/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
REQUER que promova atos necessários para a garantia constitucional dos membros desta Casa, tomando as medidas necessárias para que o Poder Executivo, represando pela Prefeita, cumpra suas obrigações de responder em tempo hábil os Pedidos de Informações e Requerimentos encaminhados por Esta Casa, notificando-a sobre suas obrigações legais e das infrações político-administrativas que tem praticado, o que pode lhe ocasionar pedido de cassação de mandato. |
1 |
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| materia |
63/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
REQUER que seja recebido e colocado em apreciação do Plenário o Requerimento para CONVOCAÇÃO do Sr. Secretário de Meio Ambiente - Gilmar Chapadão -, a fim de que preste informações específicas do PL 009/2022 - Taxa de Resíduos Sólidos -, ficando a cargo de V. Excelência Presidente designar a data do comparecimento quando do envio do ofício, comunicando previamente este subscrevente. |
1 |
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| materia |
64/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
REQUER seja recebido este Requerimento e colocado em apreciação do Plenário para CONVOCAÇÃO do Sr. Secretário de Saúde - Bruno Maia -, a fim de que preste informações específicas sobre a composição e funcionamento do CAPS de Pires do Rio. |
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| materia |
66/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a execução de serviços na Praça Central Gaudêncio Rincon Segóvia:
- substituição dos pisos quebrados no coreto; e
- troca ou reforma da porta do banheiro masculino. |
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| materia |
67/2022 |
2022-11-08 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, reiterando solicitação feita anteriormente, para que faça a instalação de placas solares em todos os órgãos públicos do Município. |
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| norma |
50/2022 |
2022-11-08 |
Portaria |
Declara Ponto Facultativo. |
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| sessao |
42 |
2022-11-08 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
47/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Preenche cargo de provimento efetivo. |
1 |
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| norma |
48/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Preenche cargo de provimento efetivo. |
1 |
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| norma |
49/2022 |
2022-11-07 |
Portaria |
Preenche cargo de provimento efetivo. |
1 |
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| norma |
173/2022 |
2022-11-05 |
Lei Complementar |
Suplementa o Código de Posturas do Município na parte relativa à publicidade volante, revoga leis complementares e dá outras providências. |
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| materia |
42/2022 |
2022-11-01 |
Pedido de Informações |
Solicita os seguintes pedidos de INFORMAÇÕES:
01 - Apresente a prestação de contas da Vigilância Epidemiológica dos anos 2021 e 2022, especificamente a rubrica "material de consumo", juntando e enviado à esta Casa TODAS AS NOTAS FISCAIS empenhadas e liquidadas; |
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| materia |
43/2022 |
2022-11-01 |
Pedido de Informações |
Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ao Presidente do Conselho de Saúde Municipal Dr. João Guilherme. Foi aportado no meu Gabinete uma denúncia que já foi objeto de registro na Ouvidoria, onde o denunciante apresenta irregularidades nos gastos do Departamento de Endemias. Assim, ante a inércia de V. Senhoria em resposta esta Casa e fim de afastar responsabilidade sobre a não prestação de informação adequada e em tempo hábil solicito e reitero os seguintes pedidos de INFORMAÇÕES:
01 - Que apresente a Ata de aprovação das Contas de Saúde do ano de 2021, especificamente sobre as contas do Dep. De Vigilância Epidemiológica sob a rubrica "materiais de consumo", bem como junte o Parecer da Comissão de Finanças sobre o assunto; |
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| materia |
61/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
REQUER da Mesa Diretora votação em destaque do Art. 2° do Projeto de Lei n° 040/22. |
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| sessao |
41 |
2022-11-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
41/2022 |
2022-10-25 |
Pedido de Informações |
Considerando que o valor do consumo do parque de iluminação pública é medido pela média de kwh e que durante este ano foram trocadas centenas de lâmpadas tradicionais para lâmpadas de LED, automaticamente o consumo pode ter havido alteração. Considerando ainda, que o Conselho do FUMIP - Fundo Municipal de Iluminação Pública -, não foi composto apesar de vários pedidos desta Casa, salta a necessidade desta Casa na fiscalização das verbas de arrecadação e aplicação. Dito isso, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Informe o detalhamento das despesas e receitas quanto à taxa de iluminação pública que se refere aos logradouros públicos dos anos de 2021 e 2022 até o mês que prestar as informações, devendo constar o relatório de consumo junto à ENEL. |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Promove o Cancelamento do Tombamento constituído na Lei Municipal nº 2.659/2000``. |
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| materia |
44/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
´´Institui o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Pires do Rio/GO (FUNDESTRADAS), e dá outras providências``. |
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| materia |
59/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
REQUER da Mesa Diretora providências junto ao Poder Executivo, visando a retirada da urgência do Projeto de Lei Complementar n° 009/22, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
60/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
Requer a prorrogação do prazo concedido, para conclusão dos trabalhos da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, por mais 60 (sessenta) dias. |
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| materia |
65/2022 |
2022-10-25 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a revitalização dos Estádios Monteirão e Oliveirão, para também estarem preparados para as festividades do Centenário, oportunizando assim a participação de todos os segmentos. |
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| norma |
172/2022 |
2022-10-25 |
Lei Complementar |
Institui Honraria Medalha Centenária em comemoração ao Centenário de Pires do Rio. |
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| norma |
4151/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado para Contratações Temporárias de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. |
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| sessao |
40 |
2022-10-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
40/2022 |
2022-10-24 |
Pedido de Informações |
Solicita encaminhamento da presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Secretário de Obras e Desenvolvimento Urbanos Jacob Saud Filho. Foi firmado contrato n° 01/2022 com a Empresa IRB Engenharia Eireli com objetivo de contratação de locação de 02 (dois) veículos, caminhões 4x2, equipado com compactadores de lixo, destinados à secretaria de desenvolvimento urbano, com vigência de 12 meses vigorando entre 03/01/2022 à 03/01/2023, com valor mensal de R$37.999,00 e valor global de R$ 455.988,00.
Considerando as várias reclamações na coleta de lixo no Município em virtude de manutenção constantes dos caminhões locados, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Apresente o relatório do cumprimento da obrigação contratual, inclusive fazendo constar o controle dos dias em que os caminhões disponibilizados estavam em manutenção em oficinas.
02 - Informe quais as placas dos caminhões (02 veículos) são disponibilizados pela empresa para cumprir o contrato; |
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| materia |
39/2022 |
2022-10-20 |
Pedido de Informações |
Conhecedor das necessidades e demandas de mobilidade urbana existentes no Município e do grande anseio do cidadão Piresino em ter uma cidade mais organizada, solicito as seguintes INFORMAÇÕES:
01 - Em qual lugar, prédio ou setor está organizada a Diretoria de Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana?
02 - E quais os projetos e programas previstos para desenvolvimento por esta Diretoria aqui no Município? |
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| materia |
58/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
REQUER o registro de votos de louvor aos alunos/atletas do Colégio Estadual Martins Borges por terem sido Campeões nos Jogos Estudantis Fase Estadual. Requer ainda, que seja o louvor ora aprovado por essa Casa estendido a Comissão Técnica composta pelos Professores: Sandoval Pereira da Cunha Júnior, Tatiane Pereira de Oliveira e Laucielle Inês Lopes de Abreu e a Diretora Professora Vilene Carcute Alves. |
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| materia |
62/2022 |
2022-10-20 |
Indicação |
Requer o envio de ofício ao Poder Executivo, solicitando-lhe que determine ao departamento competente a instalação de dois (02) quebra-molas (um em cada sentido) na Av. Maria Guiotti, esquina com a Rua Benedito de Paula Nascente, local de constantes acidentes. |
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