| materia |
71/2021 |
2021-12-02 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR GALERIA FLUVIAL NO SETOR MORADA DO SOL, NAS PRINCIPAIS AVENIDAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2695/2021 |
2021-12-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2695 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
46 |
2021-12-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
45 |
2021-12-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
3/2021 |
2021-11-29 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS IRMÃOS DA IGREJA DE CRISTO A SEREM CONSAGRADOS A EVANGELISTAS E PASTORES DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
70/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM ATERRO SANITÁRIO NO NOSSO MUNICIPÍO. |
1 |
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| materia |
700/2021 |
2021-11-29 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°700 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
701/2021 |
2021-11-29 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°701 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| materia |
2694/2021 |
2021-11-29 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2694 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| norma |
1031/2021 |
2021-11-24 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O REGIME DE PRÊVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| sessao |
15 |
2021-11-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
14 |
2021-11-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
69/2021 |
2021-11-19 |
Indicação |
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DOAR UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO. |
1 |
extracted
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| materia |
1271/2021 |
2021-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| norma |
25/2021 |
2021-11-19 |
Lei Complementar |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MORADORAS DO POVOADO DE PORTO DE LUIZ ALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1029/2021 |
2021-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
52/2021 |
2021-11-09 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MORADORAS DO POVOADO DE PORTO DE LUIZ ALVES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
68/2021 |
2021-11-09 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER O BLOQUETEAMENTO DA PONTE A QUAL FOI CONSTRUIDA RECENTEMENTE NA RUA FLORIANO PEIXOTO NA VILA SÃO JOÃO QUE FAZ A LIGAÇÃO AO SETOR OESTE, E NA OPORTUNIDADE QUE SEJA MELHORADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOCAL. |
1 |
extracted
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| materia |
2693/2021 |
2021-11-09 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2693 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| sessao |
44 |
2021-11-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1270/2021 |
2021-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA" |
1 |
extracted
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| materia |
2692/2021 |
2021-11-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2692 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| sessao |
43 |
2021-11-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2691/2021 |
2021-11-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2691 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
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|
| sessao |
42 |
2021-11-05 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
67/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RESCINDIR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL" |
1 |
extracted
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| materia |
2690/2021 |
2021-11-04 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2690 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| norma |
1028/2021 |
2021-11-04 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. |
1 |
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| sessao |
41 |
2021-11-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1266/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
1268/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
1269/2021 |
2021-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL PRODUTIVO E AMBIENTALMENTE CORRETO, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVO SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| sessao |
40 |
2021-11-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1264/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"INSTITUI O REGIME DE PRÊVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1265/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA AGEHAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E MORADORAS DO POVOADO DE PORTO DE LUIZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1267/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
66/2021 |
2021-10-22 |
Indicação |
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE UMA PISTA DE CAMINHADA E COOPER, QUE SE INICIA EM FRENTE AO CARREIROS LEILÕES, SETOR SANTA LÚCIA ATÉ O SETOR VILA RENASCER ( SAÍDA PARA O RIO PINTADOS). |
1 |
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| materia |
1258/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
1260/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/ OU ÀS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1261/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1262/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DETRAN/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
1263/2021 |
2021-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| materia |
65/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA FAIXA ELEVADA NA RUA SÃO MIGUEL ARCANJO, SETOR COHAB, (PRÓXIMO A MERCEARIA DO BAIANINHO). |
1 |
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| materia |
64/2021 |
2021-10-13 |
Indicação |
INDICA A EXECLENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA ELETRÔNICO NAS UBS'S - UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE. |
1 |
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| norma |
1026/2021 |
2021-10-11 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1027/2021 |
2021-10-11 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N°68/1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2689/2021 |
2021-10-08 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2689 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
0 |
no document
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| norma |
6/2021 |
2021-10-08 |
Resolução |
"ALTERA O ARTIGO 15 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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extracted
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| materia |
2688/2021 |
2021-10-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2688 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| sessao |
39 |
2021-10-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|