| sessao |
52 |
2022-02-03 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2700/2022 |
2022-02-02 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2700 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. |
1 |
extracted
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| sessao |
51 |
2022-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
50 |
2022-02-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1273/2021 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.029/2021, DE 19/11/2021, SOBRE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025. |
1 |
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| materia |
1274/2021 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL N°1.028/2021, DE 04/11/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022". |
1 |
extracted
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| materia |
1275/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
1276/2021 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"REVOGA A LEI N°1.003/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1277/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
1278/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS: PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM FUNDAMENTO NO ART.37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| materia |
1279/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) |
“ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| materia |
1280/2022 |
2022-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2022 |
2022-01-19 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DA TROCA DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL EVANGÉLICA ARAGUAIA, DE CIMENTO VERMELHO PARA CERÂMICA |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-01-07 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO (PRÉDIO) PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL PAV DA RECEITA FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA |
1 |
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| materia |
704/2021 |
2022-01-03 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°704 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
extracted
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| norma |
1044/2021 |
2021-12-28 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
27/2021 |
2021-12-27 |
Lei Complementar |
INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE VALORES DOS TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E POVOADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
28/2021 |
2021-12-27 |
Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°012, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1006/2021 |
2021-12-27 |
Lei Complementar |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1032/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
"Institui o programa de Parceria Público -Privada e Concessões do Município de São Miguel do Araguaia e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
1039/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
" Dispõe sobre a realização de convênios, e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| norma |
1040/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E/ OU ÀS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DOMICILIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1041/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
"CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| norma |
1042/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL PRODUTIVO E AMBIENTALMENTE CORRETO, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE INCENTIVO SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
extracted
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| norma |
1043/2021 |
2021-12-27 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
1 |
extracted
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| materia |
703/2021 |
2021-12-22 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. |
0 |
no document
|
| sessao |
18 |
2021-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| materia |
702/2021 |
2021-12-21 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°702 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. |
0 |
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|
| sessao |
17 |
2021-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| materia |
2/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
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|
| materia |
53/2021 |
2021-12-20 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2699/2021 |
2021-12-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2699 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
0 |
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|
| norma |
1030/2021 |
2021-12-20 |
Lei Ordinária |
"CRIA PONTOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
extracted
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| sessao |
16 |
2021-12-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
55/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°012, DE 08 DE MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1038/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-12-13 |
Projeto de Lei Complementar (origem executivo) |
INSTITUI A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE VALORES DOS TERRENOS E TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E POVOADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
72/2021 |
2021-12-13 |
Indicação |
"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM PLANO DE AÇÃO PARA RETIRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DAS RUAS DA NOSSA CIDADE". |
1 |
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| norma |
1033/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O DETRAN/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1034/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1035/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
1 |
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| norma |
1036/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DE PRÓSTATA" |
1 |
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| norma |
1037/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO ENTRE OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
2698/2021 |
2021-12-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2698 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. |
0 |
no document
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| sessao |
49 |
2021-12-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
2697/2021 |
2021-12-06 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2697 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1 |
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| sessao |
48 |
2021-12-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
1271/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA A AVENIDA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO ENTRE OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| materia |
2696/2021 |
2021-12-03 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°2696 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 |
1 |
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| sessao |
47 |
2021-12-03 |
Ordinária |
— |
0 |
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