| sessao |
37 |
2024-12-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
84/2024 |
2024-11-29 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, que conceda o "ABONO NATALINO", aos servidores públicos da AMEC- Autarquia Municipal de Esporte de Cacoal.
Considerando que nosso município, através da atual gestão tem agido com responsabilidade nas contas públicas, respeitando os limites de gastos com pessoal, tendo assim condições financeiras para conceder o abono na folha de pagamento do mês de janeiro, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Assim procurando demonstrar reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população pelos servidores, em concomitância direta com a qualidade nos serviços públicos ofertados, indico a concessão deste benefício.
Vale ressaltar que, o ABONO NATALINO, concedido, gerará maior movimentação econômica no município, impulsionando o comércio de forma geral. |
1 |
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| materia |
85/2024 |
2024-11-29 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, que conceda o "ABONO NATALINO", aos servidores públicos municipais da prefeitura de Cacoal.
Considerando que nosso município, através da atual gestão tem agido com responsabilidade nas contas públicas, respeitando os limites de gastos com pessoal, tendo assim condições financeiras para conceder o abono na folha de pagamento do mês de janeiro, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Assim procurando demonstrar reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população pelos servidores, em concomitância direta com a qualidade nos serviços públicos ofertados, indico a concessão deste benefício.
Vale ressaltar que, o ABONO NATALINO, concedido, gerará maior movimentação econômica no município, impulsionando o comércio de forma geral. |
1 |
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| materia |
86/2024 |
2024-11-29 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, que conceda o "ABONO NATALINO", aos servidores públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal.
Considerando que nosso município, através da atual gestão tem agido com responsabilidade nas contas públicas, respeitando os limites de gastos com pessoal, tendo assim condições financeiras para conceder o abono na folha de pagamento do mês de janeiro, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. Assim procurando demonstrar reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população pelos servidores, em concomitância direta com a qualidade nos serviços públicos ofertados, indico a concessão deste benefício.
Vale ressaltar que, o ABONO NATALINO, concedido, gerará maior movimentação econômica no município, impulsionando o comércio de forma geral. |
1 |
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| materia |
87/2024 |
2024-11-29 |
Indicação |
Indico a Câmara Municipal, através do Senhor Valdomiro Corá, Presidente desta Casa de Leis, que conceda o "ABONO NATALINO", aos servidores públicos da Câmara Municipal Cacoal.
Considerando que o poder legislativo municipal, através da atual gestão tem agido com responsabilidade nas contas públicas, respeitando os limites de gastos com pessoal, tendo assim condições financeiras para conceder o abono na folha de pagamento do mês de dezembro. Assim procurando demonstrar reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população pelos servidores, em concomitância direta com a qualidade nos serviços públicos ofertados, indico a concessão deste benefício.
Vale ressaltar que, o ABONO NATALINO, concedido, gerará maior movimentação econômica no município, impulsionando o comércio de forma geral. |
1 |
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| materia |
190/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
191/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
192/2024 |
2024-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5.478/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
5.474/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5.476/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5.477/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
5475/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5479/2024 |
2024-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ 2.816.994,00 FUNDEB) |
0 |
no document
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| norma |
5.473/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASR($110.000,00 SEMPLAN) |
1 |
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| norma |
5471/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$84.000,00 SEMAST) |
1 |
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| norma |
5472/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$354.121,72 SEMED) |
1 |
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| materia |
62/2024 |
2024-11-23 |
Requerimento |
Pedido para Inclusão do Projeto de Lei n.° 176/PMC/2024 |
1 |
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| sessao |
36 |
2024-11-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
60/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Pedido de urgência simples, deliberar e dispensar parecer das comissões permanentes. |
1 |
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| materia |
61/2024 |
2024-11-22 |
Requerimento |
Pedido de urgência simples, deliberar e dispensar parecer das comissões permanentes. |
1 |
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| materia |
188/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS “HABITAR BRASIL”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “NEUZA HELENA GOMES DA SILVA”. |
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| materia |
189/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Cacoal para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-11-18 |
Proposta de Revisão da Lei Orgânica Municipal |
Dá Nova Redação à Lei Orgânica do Município de Cacoal, Estado de Rondônia e dá outras providências. |
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| materia |
59/2024 |
2024-11-18 |
Requerimento |
Deliberar em 1º Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024 |
1 |
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| sessao |
35 |
2024-11-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
23/2024 |
2024-11-16 |
Lei Orgânica de Cacoal |
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”. |
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| sessao |
34 |
2024-11-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
82/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal, através do Gabinete do Prefeito Adailton Fúria, a instalação da rede de esgoto às casas no distrito do Riozinho.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária tendo em vista que hoje se encontra pronta e apta para uso a base de tratamento da rede esgoto, faltando somente os materiais e insumos necessários para que seja feito o ligamento da base de tratamento às casas dos moradores do distrito, insumos esses que podem ser adquiridos com recursos próprios da prefeitura de Cacoal, uma vez que foi aprovada por esta casa de Leis e promulgada a Lei 5.220 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$40.700,000 (quarenta milhões e setecentos mil reais). |
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| materia |
83/2024 |
2024-11-14 |
Indicação |
Indico a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o serviço de patrolamento e cascalhamento de ruas e avenidas do distrito de riozinho.
Tal solicitação se faz necessária devido o grande fluxo das águas das chuvas que deterioram as vias não pavimentadas do distrito, dificultando a locomoção dos moradores assim sendo preciso fazer o reparo das mesmas, uma vez que há no distrito metros cúbicos de cascalho alojados pelo próprio poder executivo para a realização de obras. |
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| materia |
184/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação Petúnia de Voleibol - APV, e dá outras providências. |
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| materia |
185/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os Jogos Abertos de Cacoal -JAC, como evento esportivo oficial do município de Cacoal-RO. |
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| materia |
186/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara e Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural imaterial do município de Cacoal, o campeonato amador de futebol rural “Ruralzão”, realizado no município de Cacoal, estado de Rondônia. |
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| materia |
187/2024 |
2024-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Prêmio Esporte Cacoal” no âmbito do município de Cacoal e dá outras providências. |
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| materia |
179/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização de uso de espaço públicos, a título gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimento similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei nº 73, de 23 de outubro de 1985, altera a Lei nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
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| materia |
182/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
183/2024 |
2024-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5.469/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO - ABAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5504/2024 |
2024-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes móveis considerados inservíveis ao Patrimônio do Poder Legislativo de Cacoal. |
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| materia |
2/2024 |
2024-11-12 |
Projeto Substitutivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
177/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declaração de utilidade pública a Associação Rondoniense Border Collier – ARBC, e dá outras providências. |
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| materia |
180/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
181/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
5467/2024 |
2024-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
5468/2024 |
2024-11-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
176/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
178/2024 |
2024-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2024 |
2024-11-08 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 32ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
102/2024 |
2024-11-08 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 33ª Sessão Ordinária. |
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| materia |
101/2024 |
2024-11-07 |
Ofícios solicitados em Plenário |
Ofício solicitado pelo Vereador João Paulo Pichek, na 32ª Sessão Ordinária. |
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