| materia |
171/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Indicação 021/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento e encascalhamento da Rua Juventino Petroli, nº 251, Setor Industrial Tancredo Neves. |
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| materia |
172/2020 |
2020-04-24 |
Indicação |
Indicação 022/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o debaste e iluminação da área verde do Bairro Cidade Verde I. |
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| materia |
5864/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei nº 760, de 5 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento Setor 15 – Bairro Cristo Rei, disciplina o uso do solo e autoriza a regularização. Inclui os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: laboratórios, restaurantes e similares, lojas de vestuário, pequenos estabelecimentos de ensino e correlatos e organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas. |
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| materia |
5865/2020 |
2020-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Colaboração Técnica com a Câmara de Vereadores de Vilhena – RO e dá outras providências. |
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| materia |
165/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO 007/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a aquisição de um Aspirador Soprador de Folhas para a Secretaria de Obras a fim de realizar a limpeza da Praça Nossa Senhora Aparecida. |
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| materia |
166/2020 |
2020-04-23 |
Indicação |
INDICAÇÃO 008/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa do bueiro na calçada da Rua Washington Luiz próximo à Rua Claudio Coutinho. |
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| norma |
5286/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.490.339,33 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5287/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.647.819,90 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5288/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5289/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5290/2020 |
2020-04-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.025,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| materia |
159/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 0006/2020
O Vereador subscritor desta, na forma Regimental, indica ao Prefeito Municipal a manutenção e troca de lâmpadas da Rua Cerro Azul, altura dos nº 4411 e 4386, Bairro Cidade Verde1. |
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| materia |
160/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 0007/2020
O Vereador subscritor desta, na forma Regimental, indica ao Prefeito Municipal a implantação de um quebra-molas, na normas do CONTRAN, na Av. João Bernal nº 850 esquina com a Rua Genival Nunes da Costa, Bairro BNH. |
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| materia |
161/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
Indicação nº 0008/2020
O Vereador subscritor desta, na forma Regimental, indica ao Prefeito Municipal a abertura de uma estrada no Lote 77, Setor 12, Sitio Boa Vista. |
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| materia |
162/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO 25-2020 Indica ao Prefeito Municipal a implantação da Guarda Municipal em Vilhena |
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| materia |
163/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
indica ao Prefeito Municipal a distribuição de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no programa bolsa família, com recursos adquiridos do Programa Nacional Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da área rural do município |
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| materia |
164/2020 |
2020-04-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO 27-2018 Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de todos os terrenos públicos do município de Vilhena como também o lançamento de uma campanha de conscientização para donos de terrenos baldios que faça a limpeza dos mesmos |
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| sessao |
9 |
2020-04-22 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
148/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 004/2020
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o estudo da possibilidade da inclusão na flexibilização instituída pelo comitê da sociedade civil organizada, a liberação do ramo de Auto Escola para o retorno do seu funcionamento com alternativas de precaução e higiene. |
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| materia |
149/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 005/2020
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a limpeza em torno da Unidade de Saúde no setor 12. |
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| materia |
150/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
INDICAÇÃO 006/2020
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a limpeza do terreno que fica em frente a Unidade de Saúde no Setor 12. |
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| materia |
151/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 013/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o estudo para a colocação de toldo nas janelas da Escola de Educação Infantil Professora Nina Paul. |
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| materia |
152/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 014/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o encascalhamento em toda a extensão da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Industrial. E um quebra molas em frente a Escola de Educação Infantil Professora Nina Paul. |
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| materia |
153/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 015/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a arborização e implantação de uma academia ao ar livre na Praça localizada na Rua V-2 , Bairro Jardim Aripuanã. |
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| materia |
156/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 022/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento e encascalhamento da Linha 135 em toda sua extensão e da Linha 145 sentido aterro sanitário até o anel viário que dá acesso a Associação Flor da Serra. |
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| materia |
157/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 023/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de profissionais de Psicologia e Serviço Social para atender as equipes da saúde que estão na linha de frente ao atendimento dos casos de COVID-19 (coronavírus). |
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| materia |
158/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
Indicação 024/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a criação de lives (vídeos ao vivo) pela Secretaria de Educação no facebook da Prefeitura com conteúdos didáticos que ajudem os pais a atravessarem o momento de suspenção das aulas causada pelo COVID-19 (coronavírus). |
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| materia |
5863/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas particulares informarem à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya. |
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| materia |
5861/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.025,00 no Orçamento-Programa da SEMAS p/ aquisição de cestas básicas, para atender as famílias em vulnerabilidade social, com recursos do Governo do Estado. |
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| materia |
5862/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| norma |
5285/2020 |
2020-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2020-04-17 |
Sessão Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
142/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 013/2020.
Indica ao Prefeito Municipal o reparo da iluminação pública na Avenida Perimetral, em frente o Bairro Maria Moura. |
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| materia |
143/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 014/2020.
Indica ao Prefeito Municipal o reparo da iluminação pública na Estrada Kapa Quadra 09 casa nº 2271. |
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| materia |
144/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 015/2020.
Indica ao Prefeito Municipal a Iluminação, patrolamento e encascalhamento em todas as ruas e avenidas do Bairro Cidade Nova. |
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| materia |
145/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 018/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o reparo na iluminação da Rua 8309, n°2726, Bairro Barão do Melgaço I. |
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| materia |
146/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 019/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento e encascalhamento da Rua 2511, Bairro Jardim Social, pois a mesma encontra-se com várias erosões, dificultando a trafegabilidade dos que ali circulam diariamente |
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| materia |
147/2020 |
2020-04-16 |
Indicação |
Indicação 020/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o reparo na iluminação da Rua Carlos Mazalla, n°3478, Bairro Jardim América. |
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| norma |
31/2020 |
2020-04-16 |
Resolução |
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PERMANENTE – VEÍCULO GOL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
137/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO 22-2020 - Indica ao Prefeito Municipal que seja colocado uma placa com nome da EMEIEF Bianca E Leonardo na referida escola. |
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| materia |
138/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO 24-2020 Indica ao Prefeito Municipal que se faça a higienização das principais avenidas do município com agua, cloro e sabão diluído no mínimo duas ao dia, devido ao coronavírus |
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| materia |
139/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 016/2020 - O VEREADOR SUBSCRITO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, LOCALIZADA NA RUA ARMANDO FAJARDO EM FRENTE AO N°226, BAIRRO JARDIM AMÉRICA. |
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| materia |
140/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 017/2020 - O VEREADOR SUBSCRITO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDAS. |
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| materia |
141/2020 |
2020-04-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 018/2020 - O VEREADOR SUBSCRITO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA RETOMADO O SENTIDO MÃO DUPLA, NA AVENIDA MARECHAL RONDON ENTRE A ROTATÓRIA DO POSTO CINTA LARGA E CATARINENSE. |
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| norma |
5281/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 764, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. |
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| norma |
5283/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PMAA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMUTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5284/2020 |
2020-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB. |
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| materia |
5858/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 497.413,68 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Hospital Regional no enfrentamento do COVID-19, com recursos do Governo Federal e Estadual e dá outras providências. |
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| materia |
5859/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento da folha dos servidores lotados no Centro de Especialidades Vilhenense - CEV. |
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| materia |
5860/2020 |
2020-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 102 da Lei nº 5.025, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena – IPMV no Estado de Rondônia. Altera a alíquota de contribuição dos encargos previdenciários por parte dos servidores de 11% (onze por cento) para 14% (quatorze por cento), a partir de 1º/03/2020.
SUBSTITUTIVO 003/2020 - CCJR |
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