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8 |
2020-04-14 |
Sessão Ordinária |
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131/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 001/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a intercessão junto a instituição financeira que presta serviço ao executivo e legislativo para que haja a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos municipais, por um período de 90 dias ou mais, sendo que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas.
JUSTIFICATIVA
Em razão da pandemia do COVID-19 (corona vírus) que está acontecendo em todo o mundo, devemos adotar medidas de crescimento na economia e principalmente na circulação de renda por toda a sociedade brasileira. |
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132/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
INDICAÇÃO 002/2020
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a intercessão junto ao comitê da sociedade civil organizada, para que a categoria dos moto taxistas possam voltar a trabalhar com alternativas de que o cliente use seu próprio capacete junto com a sua máscara, ou com a utilização de um capacete aberto na parte frontal, e também adotando as medidas de precauções como a utilização de álcool em gel fornecida pelo moto taxista. |
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133/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
O vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a retirada de ponto de ônibus na Avenida Celso Mazutti em frente ao número 4507. |
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134/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Indicação 019/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento e encascalhamento nas ruas sem pavimentação asfáltica no Distrito de Nova Conquista. |
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135/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
Indicação 020/2020
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal o patrolamento, encascalhamento e nivelamento na Avenida 1º de maio no cruzamento com a Rua Nelson Tremea, em frente ao nº 2740, Bairro Centro. |
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136/2020 |
2020-04-13 |
Indicação |
A Vereadora subscritora desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia para o Centro de Especialidades Vilhenense - CEV. |
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370/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Acresce o artigo 268-A à Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Autoriza a comercialização de produtos e serviços diversos nas bancas de jornais e revistas. |
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5854/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas urbanísticas para implantação de infraestrutura de suporte à rede de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento e dá outras providências. |
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5855/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor R$ 1.490.339,33 no Orçamento-Programa da SEMAD, SEMTER, SEMOSP e SEMPLAN p/ aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo e contratação de serviços de terceiros. |
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5856/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit, no valor de R$ 1.647.819,90 no Orçamento da SEMOSP p/ as obras do Pró-Transporte, nos Lotes 1A, 2A, 4A, e lotes das obras de macrodrenagem, com recursos do Governo Federal. |
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5857/2020 |
2020-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 73.000,00 no Orçamento da SEMES p/ pagamento de serviço de arbitragem e aquisição de um par de tabela de basquetebol hidráulica e móvel para atender o Projeto Segundo Tempo. |
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| materia |
129/2020 |
2020-04-09 |
Indicação |
Indicação 016/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, o patrolamento, nivelamento e encascalhamento da Rua Santa Terezinha, Bairro São José. |
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| materia |
130/2020 |
2020-04-09 |
Indicação |
Indicação 017/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 8.225, Bairro Alto dos Parecis, próximo ao Residencial Kaiapó. |
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| norma |
5275/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 9.647,83 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5276/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5277/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.601.072,29 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5278/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 292.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5279/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 73.072.030,40 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5280/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 22.474,92 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5282/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI N º 1.965, DE 14 DE MARÇO DE 2006. |
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| materia |
126/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO 013/2020 - O VEREADOR SUBSCRITOR DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, RESIDENCIAL UNIÃO. |
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| materia |
127/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 014/2020 - O VEREADOR SUBSCRITO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA PAULO ROGÉRIO FORNARI, EM FRENTE AO N° 460 CENTRO |
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| materia |
128/2020 |
2020-04-07 |
Indicação |
INDICAÇÃO N° 015/2020 - O VEREADOR SUBSCRITO DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, INDICA AO SENHOR PREFEITO, A LIMPEZA DA RUA 710, NAS PROXIMIDADE DA AUTO ELÉTRICA BORGES, BAIRRO BODANESE. |
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| materia |
5853/2020 |
2020-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PMAA, no âmbito do Município de Vilhena, na modalidade compra e doação simultânea, e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2020-04-07 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
121/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indicação 014/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, a reforma e manutenção de todas as praças e academias ao ar livre do munícipio. |
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| materia |
122/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indicação 015/2020O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, que promova campanhas educativas referentes à coleta e destinação do lixo tecnológico |
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| materia |
244/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indicação 013/2020
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, a abertura do canteiro central e a implantação de faixa de pedestre com a devida sinalização, em frente à Câmara de Vereadores, situada na Avenida Tancredo Neves, 4.308, Bairro Jardim América. |
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| materia |
5849/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento do salário família dos servidores do FUNDEB. |
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| materia |
5850/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 292.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ construção do Centro de Castração de Animais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia, através do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER. |
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| materia |
5851/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.072.030,40 no Orçamento-Programa do SAAE p/ execução da Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município. |
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| materia |
5852/2020 |
2020-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 22.474,92 no Orçamento - Programa da SEMED, p/ devolução de saldos de convênios firmados com os Governos Federal e Estadual. |
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| materia |
123/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a contratação de um Orçamentista para a Secretaria de Planejamento (SEMPLAN). |
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| materia |
124/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a construção de um banheiro para a guarita do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. |
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| materia |
125/2020 |
2020-04-03 |
Indicação |
O Vereador subscritor, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal aquisição de negatoscópio para o Centro de Especialização Vilhenense – CEV. |
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no document
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| materia |
5848/2020 |
2020-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Autoriza a inclusão de atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores. |
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| norma |
5271/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 388.900,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5272/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5273/2020 |
2020-03-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.833, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014. |
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| materia |
5847/2020 |
2020-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o § 3º do artigo 2º da Lei nº 1.965, de 14 de março de 2006, que altera a Lei nº 804, de 18 de abril de 1997, que cria o Setor 19 para expansão industrial e disciplina o uso do solo. Autoriza a inclusão da atividade de organização religiosa ou filosófica na Quadra 48 do Setor 19. |
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5 |
2020-03-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
34/2020 |
2020-03-27 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a doação do Bem Permanente – Veículo Gol ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCE O ARTIGO 9º -A À LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5266/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.529.139,95 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5267/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.650.266,09 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5268/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.312.572,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5269/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA. |
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| norma |
5270/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCE O ARTIGO 9º-A À LEI Nº 1.499, DE 22 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5844/2020 |
2020-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 9.647,83 no Orçamento - Programa da SEMUS p/ pagamento de aluguel onde funciona o Setor de Transporte e a Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF. |
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