| materia |
99/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores, Membros da mesa Diretora e Membros das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028. |
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| materia |
130/2023 |
2023-10-09 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja recolocado as lâmpadas dos postes na rua Dom Pedro II, entre a avenida Capitão Silvio e entre a Rua Massaranduba e Rua Itauba. |
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| norma |
2300/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
33 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
40/2023 |
2023-10-04 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA ELIANE DA SILVA HENKERT, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA." |
1 |
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| norma |
20/2023 |
2023-10-03 |
Decreto Legislativo |
"TORNA SEM EFEITO O TEOR DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009, DE 18 DE MAIO DE 2009, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| materia |
127/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento na linha 94 norte e recuperação dos travessões, incluindo o travessão que dá acesso a BR. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de uma faixa de pedestre elevada, em frente à Igreja da Comunidade Filadélfia, na Avenida 16 de Junho, entre as ruas José Lourenço da Silva e Rua Guaporé. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-10-02 |
INDICAÇÃO |
Indica a implementação de Câmaras Mortuárias no Cemitério Municipal, reaproveitando os espaços de túmulos antigos sem identificação. |
1 |
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| norma |
38/2023 |
2023-10-02 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA SILMARA PEREIRA NUNES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR." |
1 |
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| norma |
39/2023 |
2023-10-02 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA ELIANE DA SILVA HENKERT, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA." |
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| norma |
41/2023 |
2023-10-02 |
PORTARIA |
"NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO:
MÁRIOMC. GOMES FERREIRA - PRESIDENTE
ANTÔNIO SOARES DE MOURA - 1º MEMBRO
SÔNIA BOROVIEC FERREIRA - 2º MEMBRO
JUISLAINE CAVALCANTE DA SILVA - 3º MEMBRO SUPLENTE." |
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| norma |
2298/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2299/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
32 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
37/2023 |
2023-09-28 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA LEIDIANE ALVES DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE." |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
Moção de apoio aos nobres parlamentares em face à iminente legalização do aborto por meio a ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo. |
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| materia |
92/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Revoga a Lei Municipal nº: 1.757/2017 e Da Outras Providências” |
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| materia |
94/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.” |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
96/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica seja feito três quebra-molas na Avenida Caribamba, sendo dois nas proximidades da Avenida Califórnia e outro próximo a Avenida Tranquedo Neves, setor Jardim das Oliveiras (Loteamento da Irene). |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras o cascalhamento e patrolamento da linha 86 Sul. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras a manutenção da estrada BR-481/BR-429, conhecida como travesão do JBS. |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja retirado e armazenado cascalho na linha 82 km 06 lados sul, propriedade do sehor Osiel. Neste Município de São Miguel do Guaporé - RO. |
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| materia |
124/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja feita uma faixa de pedestre na feira municipal, localizada na avenida 16 de junho, centro, São Miguel do Guaporé - RO. |
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| materia |
125/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica a retirada de entulhos do pátio da Igreja Apostólica Primitiva, na Avenida Capitão Silvio, Nº 1970, bairro Cristo Rei. |
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| materia |
126/2023 |
2023-09-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo, que proceda a pintura de faixa de pedestre na Av. Marechal Rondon, em frente ao Espaço Educar. |
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| norma |
2295/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2296/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2297/2023 |
2023-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
31 |
2023-09-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
90/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
119/2023 |
2023-09-18 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra-molas em frente à radio Clube FM, na Avenida Caoitão Silvio. |
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| sessao |
30 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
89/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
117/2023 |
2023-09-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo, que proceda a pintura de faixa de pedestre na Av. Presidente Vargas, em frente a Assembleia de Deus Ministério de Madureira. |
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| materia |
118/2023 |
2023-09-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo, que proceda a pintura de faixa de pedestre na Av. Presidente Kennedy, em frente ao comercial Neguinho. |
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| norma |
2294/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
“MODIFICA A LEI N.º 2285/2023 QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA REGIONAL". |
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| sessao |
29 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
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| norma |
17/2023 |
2023-09-06 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023, NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO" |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer Moção de aplausos para os alunos da 7ª série do Ensino Fundamental - Matutino - da Escola Deonildo Caragnatto. |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer Moção de aplausos para os alunos da 8ª série do Ensino Fundamental - Matutino - da Escola Deonildo Caragnatto. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requer que seja concedido Diploma de Honra ao Mérito a Edna da Mota Alves e Maria Estélia Teixeira, a primeira Diretora e a segunda professora da Escola Deonildo Caragnatto deste Município. |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-04 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos pertecentes a frota municipal. |
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| materia |
86/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
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