| materia |
115/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.” |
1 |
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| norma |
46/2023 |
2023-11-30 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA DERLIANA DOS SANTOS SIMÕES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ORGANIÇÃO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS."." |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2023-11-27 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestação de contas municipal relativas ao ano 2018 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
1 |
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| materia |
1/2019 |
2023-11-27 |
PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Prestação de contas municipal relativas ao ano 2019 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-27 |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 002/23, sobre a prestação de Contas Municipais relativas ao exercício de 2018,de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-27 |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 003/23, sobre a prestação de Contas Municipais relativas ao exercício de 2018,de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte |
1 |
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| materia |
134/2023 |
2023-11-27 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisição de brinquedos pedagógicos para a creche municipal. |
1 |
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| sessao |
40 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
45/2023 |
2023-11-24 |
PORTARIA |
EXONERA O SERVIDOR, PABLO ANTÔNIO OLIVEIRA AMARAL, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS. |
1 |
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| materia |
109/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS TÍTULO II - A E O CAPÍTULO II - A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO |
1 |
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| norma |
2311/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
39 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
132/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
Indica o patrolamento da linha 25 |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-11-13 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra-mola no Distrito de Santana do Guaporé na Avenida Marechal Rondon. |
1 |
extracted
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| sessao |
38 |
2023-11-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
44/2023 |
2023-11-10 |
PORTARIA |
"AUTORIZA O SERVIDOR ADEMIR PETER A REPRESENTAR O ÓRGÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS EM GERAL." |
1 |
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| norma |
2308/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.” |
1 |
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| norma |
2309/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2310/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
37 |
2023-11-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
43/2023 |
2023-10-31 |
PORTARIA |
"NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, PARA ATENDIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2023, TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023.
MÁRIOMC. GOMES FERREIRA - PRESIDENTE
ERALDO VIDAL DE SOUZA - 1º MEMBRO -
ADEMIR PETER 2º MEMBRO
MARIA SERLI LOPES - 3º MEMBRO SUPLENTE." |
1 |
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| norma |
21/2023 |
2023-10-30 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO" |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-23 |
Requerimento |
Requer moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos. |
1 |
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| materia |
106/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
107/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
108/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| norma |
2303/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2304/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2305/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2306/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2307/2023 |
2023-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
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| sessao |
35 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
105/2023 |
2023-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.” |
1 |
extracted
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| materia |
101/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
102/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
103/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
104/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel urbano localizado à AV Marechal Rondon nº: 1941 bairro Planalto no Município de São Miguel do Guaporé – RO, para ampliação da Delegacia de Polícia bem como construção de Instituto Médico Legal – IML. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-10-16 |
INDICAÇÃO |
Indica o conserto dos ar-condicinados do hospital municipal Massao Okamoto. |
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| norma |
42/2023 |
2023-10-16 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA THALYTA MENDES ALVES, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA." |
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| norma |
2301/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2302/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel urbano localizado à AV Marechal Rondon nº: 1941 bairro Planalto no Município de São Miguel do Guaporé – RO, para ampliação da Delegacia de Polícia bem como construção de Instituto Médico Legal – IML. |
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| sessao |
34 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2023 |
2023-10-11 |
MESA DIRETORA |
Eleição do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, na vacância do cargo, através de renúncia, pelo Vereador Genivaldo Martins. |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2023-10-11 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-09 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre instalação de estrutura no cemitério municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer seja instaurada a Comissão Processante de Inquérito em desfavor do Vereador Leandro Aparecido do Carmo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
Requer seja instaurada a Comissão Processante de Inquérito em desfavor do Vereador Leandro Aparecido do Carmo. |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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