| norma |
2/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-09 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ORGANIÇÃO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS."." |
1 |
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| norma |
2330/2024 |
2024-01-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO . |
1 |
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| norma |
2331/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 921-2009 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 202-97 DEFININDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
2332/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2333/2024 |
2024-01-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2 DA LEI Nº: 1.236/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA IMPLANTAÇÃO A DAS INSTALAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, REVOGA A LEI 2327/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-08 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 2 DA LEI Nº: 1.236/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA PARA IMPLANTAÇÃO A DAS INSTALAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR, REVOGA A LEI 2327/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2328/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2329/2023 |
2023-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
9 |
2023-12-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
126/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
127/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 921-2009 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº: 202-97 DEFININDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
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| norma |
2324/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2325/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2326/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2327/2023 |
2023-12-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-12-22 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
125/2023 |
2023-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
122/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei municipal nº 202 - 1997 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de São Miguel do Guaporé, e, dá
outras providências |
1 |
extracted
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| materia |
123/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E UNIFICA A SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO . |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº: 2.302/2023, ESTABELECENDO A AREA TOTAL DOADA DO IMÓVEL LOCALIZADO À AV MARECHAL RONDON Nº: 1941, BAIRRO PLANALTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA, BEM COMO CONSTRUÇÃO DE INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML. |
1 |
extracted
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| materia |
120/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
121/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
116/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
117/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
119/2023 |
2023-12-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
2320/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. |
1 |
extracted
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| norma |
2321/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2322/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2323/2023 |
2023-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa AlFALETRANDO São Miguel do Guaporé/RO, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2023-12-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
118/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa AlFALETRANDO São Miguel do Guaporé/RO, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
48/2023 |
2023-12-12 |
PORTARIA |
"NOMEIA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO:
FLÁVIO DA SILVA FURLANETO - PRESIDENTE
ADEMIR PETER - MEMBRO
OSMAR DUARTE DE CARVALHO - RELATOR" |
1 |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-11 |
INDICAÇÃO |
Indica a aaquisição de brinquedos pedagógicos para as Escolas Tio Teco e Primavera no Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| norma |
23/2023 |
2023-12-11 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA RECESSO NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
1 |
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| norma |
2317/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos Vereadores, Membros da mesa Diretora e Membros das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028. |
1 |
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| norma |
2318/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2319/2023 |
2023-12-11 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2242/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.” |
1 |
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| sessao |
42 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao Sr. Edielsom Almeida da Silva |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos a Sr(a). Glaucia Regina Costa Souza |
1 |
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| materia |
49/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao Sr. Vilmar Silva Barros |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer concessão de Título de Cidadão Honorário a Sr(a). Lunnara Antunes Gomes de Almeida Zamberlan |
1 |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao Sr. Miguel Fabrício Zamberlan |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-12-07 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer moção de aplausos ao Sr. Elismar de Oliveira |
1 |
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