| materia |
13/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
4 |
2024-02-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-23 |
INDICAÇÃO |
Indica a disponibilização de um médico capacitado em exame de utrassonografia para atender na UBS José Dias, em Santana do Guaporé. |
1 |
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| norma |
2342/2024 |
2024-02-23 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃONO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONSOLIDA AS NORMAS SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS". |
1 |
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| norma |
2343/2024 |
2024-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2344/2024 |
2024-02-23 |
Lei Ordinária |
Modifica a lei nº 471/2023 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
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| sessao |
3 |
2024-02-23 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
Reajuste salarial dos funcionários públicos do município. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação de traves no campo municipal. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-20 |
INDICAÇÃO |
Indica paliativo na linha 78 norte, 74 norte e sul. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Anteprojeto de lei |
Institui a divisão de vigilância sanitária na secretaria municiapal de saúde, o código de vigilância sanitária do município de São Miguel do Guaporé/RO, altera a lei municipal n° 1.080/2011 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-19 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Modificativa ao projeto nº 009/2024 (SAPL) que "Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais". |
1 |
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| materia |
12/2024 |
2024-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a lei nº 471/2023 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
1 |
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| sessao |
3 |
2024-02-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-12 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras a implantação de um quebra-molas nos 200 metros da entrada da linha 86. |
1 |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-12 |
RESOLUÇÃO |
Cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé-RO. |
1 |
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| norma |
2338/2024 |
2024-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2339/2024 |
2024-02-12 |
Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
2340/2024 |
2024-02-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2341/2024 |
2024-02-12 |
Lei Ordinária |
CRIA A SUPEL – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| sessao |
2 |
2024-02-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA A SUPEL – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
4/2024 |
2024-02-06 |
PORTARIA |
NOMEIA O SERVIDOR, MARIO CEZAR GOMES FERREIRA,PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras que realize patrolamento no travessão da BR 481 que da acesso a BR 429. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé-RO. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção da ponte do rio São Joaquim na linha 82 sul. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Indica limpeza das vias públicas da área urbana do Distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
INDICAÇÃO |
Reforma do posto de saúde de Santana do Guaporé |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre oferta e Custeio da Alimentação Escolar nas escolas Públicas Municipais de responsabilidade do Município de São Miguel do Guaporé – RO, e dá outras providências |
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| norma |
1/2024 |
2024-02-05 |
RESOLUÇÃO |
Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-02-05 |
PORTARIA |
EXONERA O SERVIDOR, MARIO CEZAR GOMES FERREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR FINACEIRO. |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-05 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE ORGANIÇÃO PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS."." |
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| norma |
2335/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| norma |
2336/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2337/2024 |
2024-02-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-01 |
PORTARIA |
""NOMEIA O SERVIDOR, JOÃO PAULO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO." |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-31 |
Decreto Legislativo |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENT0 DE CRÉDITOS INDICADOS EM
DETALHAMENTOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS." |
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| norma |
2334/2024 |
2024-01-25 |
Lei Ordinária |
Altera o ANEXO I da lei 2.332/2024, e da outras providências. |
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| sessao |
2 |
2024-01-25 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências |
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| materia |
5/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o ANEXO I da lei 2.332/2024, e da outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-15 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 2.° DA LEI 1.169/2012". |
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