| norma |
2107/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2108/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 402/2008, Portaria MPAS Nº 464/2018 e suas alterações.” |
1 |
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| norma |
2109/2021 |
2021-09-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO. |
1 |
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| sessao |
33 |
2021-09-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
58/2021 |
2021-09-23 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO. |
1 |
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| materia |
60/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
61/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
156/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica implantação de um quebra-molas na Avenida Filadélfia, Bairro Aeroporto em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Congregação Filadélfia |
1 |
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| materia |
157/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica implantação de um quebra-molas na linha 78 km 17 sul, em frente ao travessão do Zilio, próximo ao bar do Zeleno |
1 |
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| materia |
158/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação de um Quebra-molas na linha 25 a 600 metros do Posto Teixeira 2, em frente a casinha de ponto de ônibus escolar, sentido a linha 78 sul |
1 |
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| materia |
159/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que a Rua Jatobá, entre a Avenida São Paulo e Avenida Capitão Silvio seja transformado em mão única devido ao fluxo de alunos e ônibus escolares da Escola Lazara |
1 |
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| materia |
160/2021 |
2021-09-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um Quebra-molas na Linha 25 morta, km 02, sentido Linha 78 |
1 |
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| norma |
2103/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2104/2021 |
2021-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
32 |
2021-09-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
59/2021 |
2021-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
155/2021 |
2021-09-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo padronização das calçadas com acessibilidade na Av. 16 de Junho |
1 |
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| sessao |
31 |
2021-09-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
56/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
57/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regularização do travessão vicinal entre a BR 429 e a Rodovia Estadual 481, bem ainda do recebimento a título gratuito de parte dos imóveis rurais que compõe a via objeto desta Lei, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO. |
1 |
extracted
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| materia |
146/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que faça reforma, pintura e bloqueteamento da UBS Irmã Ilza Elias e UBS José de Brito |
1 |
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| materia |
147/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a criação um plano permanente de capacitação dos funcionários Municipais |
1 |
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| materia |
148/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem |
1 |
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| materia |
149/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a liberação do ginásio de esportes para a realização das atividades esportivas no nosso Município |
1 |
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| materia |
150/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a liberação da Quadra Municipal da praça dos Três Poderes Maristela Massucato, para a realização das atividades esportivas do nosso Município |
1 |
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| materia |
151/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica que sejam trocadas todas as lâmpadas queimadas da Quadra de Esportes de Santana do Guaporé |
1 |
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| materia |
152/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica instalação de um boeiro, tubos ou manilhas na linha 90 Sul |
1 |
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| materia |
153/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção do travessão da P40, da Linha 90 a 86 sul |
1 |
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| materia |
154/2021 |
2021-09-08 |
INDICAÇÃO |
Indica a manutenção do travessão da P40, da linha 86 a 82 sul, travessão do km 12 da linha 90 a 86 sul, travessão da linha 86 km 12, da 86 a 82 sul |
1 |
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| norma |
2102/2021 |
2021-09-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
30 |
2021-09-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
55/2021 |
2021-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
139/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a reforma elétrica e do telhado do Teatro Municipal |
1 |
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| materia |
140/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Avenida Juscelino Kubitschek entre a Rua Presbítero José Viana e Rua São Miguel |
1 |
extracted
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| materia |
141/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a reconstrução das duas primeiras pontes da Linha 82 |
1 |
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| materia |
142/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma rampa elevada e Quebra-molas na Avenida Marechal Rondon entre a Rua Carimbamba e Rua Pinheiro Machado |
1 |
extracted
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| materia |
143/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que faça patrolamento, aterramento e cascalhamento de todo o Loteamento do Reginaldo, localizado na Linha 25 morta |
1 |
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| materia |
144/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica recuperação e manutenção de ponte localizada na Linha 98 km 05, lado sul |
1 |
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| materia |
145/2021 |
2021-08-30 |
INDICAÇÃO |
Indica recuperação e manutenção de ponte localizada na Linha 94 km 02, travessão lado sul |
1 |
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| norma |
6/2021 |
2021-08-30 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NAS DEPENSÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO" |
1 |
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| norma |
2099/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
“Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras providências” |
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| norma |
2100/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar Termo de
Cessão de Uso de Bem Público, referente a imóvel urbano
localizado no Distrito de Santana do Guaporé-RO, no âmbito
do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências. |
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| norma |
2101/2021 |
2021-08-30 |
Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal nº 661/2006, e Revoga a Lei Municipal nº 906/2008." |
1 |
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| sessao |
29 |
2021-08-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
54/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera as Leis n. 1.890/2019, Lei nº 921/2009 e da outras providências” |
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| sessao |
28 |
2021-08-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
2098/2021 |
2021-08-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2021-08-20 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
52/2021 |
2021-08-17 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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