| materia |
31/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 028/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar. |
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32/2024 |
2024-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 029/GP/2024 - Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP. |
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12 |
2024-05-13 |
Ordinária |
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22/2024 |
2024-05-10 |
Indicação |
Que seja providenciado a AQUISIÇÃO e instalação de ar condicionado no refeitório da Creche CEMEI Pingo de Gente – Primavera de Rondônia RO. |
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11/2024 |
2024-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
PLC 011/GP/2024 - Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências. |
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11 |
2024-05-06 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/CMPR/2024 - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO À OITAVA LEGISLATURA (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
O requer informações quanto a responsabilidade da limpeza e manutenção do Estádio de Querência do Norte. |
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20/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Providencie a troca ou manutenção das lâmpadas da quadra municipal. |
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21/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Essa indicação é para que seja feito uma pintura e também uma sinalização do redutor de velocidade (quebra-molas) na Av: Efraim Goulart de Barros (em frente a Construmais). |
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10 |
2024-04-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requeiro a pasta responsável uma cópia na integra do processo administrativo de locação das maquinas, que realizaram serviços no município. Onde conste o contrato, licitação, empenhos e exigências solicitadas no edital. A copia do processo servira como base de conhecimento dos valores, horas maquinas, entres outras informações. |
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| materia |
6/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requeiro informações quanto ao andamento da regularização fundiária do município. Qual o prazo para finalizar? Em qual etapa esta o processo? |
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| materia |
7/2024 |
2024-04-26 |
Requerimento |
Requeiro informações quanto aos livros sem uso na biblioteca municipal. Qual o destino final? Será doado alguma instituição ou as crianças? |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-26 |
Indicação |
INDICAM providências junto ao Executivo Municipal com copia ao setor competente providencie manutenção, substituição ou construção da BOCA DE LOBO DO MUNICIPIO na Avenida Efraim Goulart de Barros ao lado do ponto de táxi. |
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27/2024 |
2024-04-23 |
PORTARIA |
PORTARIA DE DIARIA - LUCAS NUNES |
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9 |
2024-04-22 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-04-19 |
Moção |
Moção de Aplauso direcionado aos professores do bloco de alfabetização 2023 Servidores públicos do Município de Primavera de Rondônia, no cargo de Professores 40 horas, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na unidade escolar EMEIEF José Antônio Rodrigues Pelo desempenho nas avaliações do SAERO 2023 obtendo a segunda colocação com a pontuação de 86% dentre os municípios participantes. |
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4/2024 |
2024-04-19 |
Emenda |
A atuação do motorista lotado na pasta do conselho tutelar, devido à natureza de sua função, constitui atividade de risco e a gratificação por periculosidade será pago sob a remuneração base do cargo, no percentual de 20% (vinte por cento), independentemente de confecção de laudo e/ou perícia. |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, que faça reparos nas estradas do setor chacareiro. |
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| materia |
18/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
A presente indicação tem por objetivo de solicitar que o secretario da obra realize os serviços mais rápido possível na linha 34 (depois da ponte do Arara), devido a intensidade da chuva que causou erosão na estrada. |
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26/2024 |
2024-04-19 |
PORTARIA |
portaria de ferias Igor |
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| materia |
28/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N°026/GP/2024 - Criar Crédito adicional especial por superavit financeiro para custear despesas com ampliação de metas, recursos este adquirido através da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, autorizado pelo 4º termo Aditivo ao convenio nº 566/PGE-2022. |
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| materia |
29/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N°025/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 75/2024/PGE-SEDUC. |
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| materia |
30/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO N°027/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para custear despesas com aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, recursos este adquirido através do convênio nº 094/SEDUC/PGE/2023, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC. |
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4 |
2024-04-18 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-15 |
Processo Legislativo |
Eu, Rogério Barbosa Rodrigues, Brasileiro, Casado, Solteiro, Vereador, Portador do CPF: 002.267.532-98 e RG: 001047142 SSP/RO, residente e domiciliando na Dazinho Neres Francino, N° 1674, centro. Inicio esta carta, comunicar minha RENÚNCIA expressa a membro da comissão de Redação e Justiça do Biênio 2023/2024, que foi outorgado nas urnas desta casa de leis, no pleito de 2023, em caráter irrevogavel e irretratável com efeitos imediatos. |
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| materia |
14/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, que seja feita a limpeza das ruas de Querência. |
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| materia |
15/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, que seja feita a limpeza do quarteirão da APREVALE. |
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| materia |
16/2024 |
2024-04-15 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, que seja feita a necessidade de limpeza em terrenos Públicos e baldios. |
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| materia |
27/2024 |
2024-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 024/GP/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2024-04-15 |
Ordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Possibilidade do pagamento do 14° quarto salário dos ACS e ACE. |
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| materia |
4/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
Informe a previsão para o início da Pavimentação Asfáltica na Avenida Maria Alves Contadini, no CONJUNTO HABITACIONAL CASINHAS. |
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| materia |
26/2024 |
2024-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 023/GP/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
25/2024 |
2024-04-11 |
PORTARIA |
Juliana de Souza Costa Soares, Igor Kaique Venturim Vieira, Rosangela Machado Alves e Ellen Bianca Franco |
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| sessao |
7 |
2024-04-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, limpeza da saída de água nas linhas 29, 32 e 41. |
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| materia |
11/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, manutenção da ponte da linha 29. |
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| materia |
12/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, manutenção na Rua Dazinho Neres Francino. |
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| materia |
13/2024 |
2024-04-05 |
Indicação |
Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao secretário de obras, refeita as lombadas do setor chacareiro. |
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| materia |
24/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 021/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2024 |
2024-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 022/GP/2024 - Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do convênio nº 52/2024/PGE-SEDUC. |
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| norma |
23/2024 |
2024-04-05 |
PORTARIA |
12 diarias com pernoite e 4 sem pernoite |
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| norma |
1281/2024 |
2024-04-05 |
Lei |
Artigo 1º - O subsídio mensal do (a) Prefeito (a) Municipal de Primavera de RondôniaRO, para vigorar na 8ª (Oitava) Legislatura, que compreende a Gestão 2025 – 2028, fica fixado no
valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Artigo 2º - O subsídio mensal do (a) Vice-Prefeito (a) de Primavera de Rondônia-RO,
para vigorar na 8ª (Oitava) Legislatura, que compreende a Gestão 2025-2028, fica fixado no valor
de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Artigo 3º - O subsídio mensal dos (as) Secretários (as) Municipais de Primavera de
Rondônia- RO, para vigorar na 8ª (Oitava) Legislatura, que compreende a Gestão 2025-2028, fica
fixado no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). |
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| materia |
22/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 019/GP/2024 - Altera a Lei Municipal nº 557/GP/2010 e dá Outras Providências. |
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| materia |
23/2024 |
2024-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 020/GP/2024 - Altera a Lei Ordinária Municipal Nº 563/GP/2010 e dá outras providências |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 017/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2024 |
2024-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 018/GP/2024 - ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1244/2023 (LDO EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1264/2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2024-04-01 |
Ordinária |
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