| materia |
139/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2444/2024 |
2024-09-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 80.493,00 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Noventa e Três Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2445/2024 |
2024-09-11 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2443/2024 |
2024-09-10 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2025, do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências". |
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| sessao |
25 |
2024-09-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
133/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências" |
1 |
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| materia |
134/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
135/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| materia |
136/2024 |
2024-09-05 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2442/2024 |
2024-09-04 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$31.614,82 (Trinta e Um Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Oitenta e Dois Centavos), em Favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2024-09-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
9/2024 |
2024-08-30 |
Indicação |
Indicação ao Poder Executivo que seja feito poços artesianos nos conjuntos habitacionais, que estão localizados no bairro paraíso (próximo a escola maria marta) e bairro cidade baixa (próximo a garagem municipal) e que seja feito a instalação nas casas. |
0 |
no document
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| materia |
123/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito uma drenagem a margem da br 429 em frente ao comércio Atlanta Auto Center. |
0 |
no document
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| materia |
124/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção dos quebra-molas onde já existe placas de sinalização. |
0 |
no document
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| materia |
125/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer junto ao Executivo Municipal, sobre o andamento do pagamento do retroativo dos Vigilantes de nosso município do “adicional de periculosidade”, desde a suspensão. |
0 |
no document
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| materia |
126/2024 |
2024-08-30 |
Requerimento |
Requer junto ao Secretaria Municipal de Educação, sobre o andamento do recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao ginásio, repassado pelo Deputado Federal Luci Mosquini. O valor é destinado à instalação de iluminação LED no ginásio e à aquisição de equipamentos para a escolinha municipal. |
0 |
no document
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| norma |
2439/2024 |
2024-08-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2440/2024 |
2024-08-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 299.980,61 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos), , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2441/2024 |
2024-08-30 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 52.132,12 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
130/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 80.493,00 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Noventa e Três Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
131/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
132/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº.2.406/2024 e dá outras providências". |
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| norma |
2/2024 |
2024-08-29 |
Resolução Legislativa |
"Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO". |
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| norma |
2438/2024 |
2024-08-29 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2437/2024 |
2024-08-28 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado, em caráter excepcional e temporário, através de Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências". |
0 |
no document
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| norma |
2436/2024 |
2024-08-26 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| sessao |
23 |
2024-08-26 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Resolução Legislativa |
"Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO". |
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| materia |
122/2024 |
2024-08-23 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para molhar na parte da tarde em frente à igreja Assembleia de Deus na linha 95 km 06 nos dias sexta e sábado (30 e 31/08) onde nos dias informados terá encontros e reuniões. |
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| materia |
129/2024 |
2024-08-23 |
Projeto de Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado, em caráter excepcional e temporário, através de Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências". |
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| materia |
119/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja dois quebra molas na Rua Dom João VI, um antes e outro após a Rua Presidente Costa e Silva. |
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| materia |
120/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de um Farmacêutico nas UBS da Zona Rural, mesmo que seja pago por plantões extras, para que os pacientes sejam consultados pelo Farmacêutico, e já recebam seus medicamentos, sem que seja preciso vir na cidade. |
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| materia |
121/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito a aquisição de uma geladeira nova para a UBS Romana Isabel Silva de Paula, da Linha 06 do Setor Porto Murtinho. |
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| materia |
125/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 52.132,12 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
126/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 299.980,61 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos), , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
127/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
128/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
118/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
Requer um ponto de internet gratuito para a Feira Livre. |
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| norma |
2425/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre a alteração do art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº.2.386, de 12 de junho de 2024". |
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| norma |
2426/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção - Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé - RO e dá outras disposições". |
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| norma |
2427/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2428/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2429/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2430/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 86.065,74 (Oitenta e Seis Mil, Sessenta e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2431/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2432/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
2433/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO E LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 613.403,50 (Seiscentos e Treze Mil, Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá outras providências." |
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| norma |
2434/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 33.642,72 (Trinta e Três Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| norma |
2435/2024 |
2024-08-19 |
Lei Municipal |
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2024 |
2024-08-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a alteração de taxa de administração, e dá outras providências" (IMPES) |
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